27 DE RINHO DE 1998 2935

função dela. me posicionarei no dia 29. Quero que fique claro que não o faço contra ninguém e que discurso exclusivamente em meu nome, esperando que aqueles que comigo possam concordar, no grupo parlamentar ou no partido, saibam, sem nunca pôr em causa os seus princípios, encontrar a melhor forma de os conciliar com a disciplina a que livremente aderiram.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por opção de governos sucessivos, a Nação a que pertencemos, em vez de ter melhor Estado, tem cada vez menos Estado. Em nome da evolução dos tempos, e confundindo conceitos, tem-se privilegiado a alienação de soberania em vez do concerto de soberanias e tem-se permitido a formação de novas hierarquias políticas europeias em vez da desejável contratualização da igualdade jurídica e política dos povos, independentemente do seu tamanho, do seu território ou do seu peso económico.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A tendência para confundir o Governo com o Estado tem contribuído para que à natural e compreensível exiguidade deste, perante domínios em que outrora a sua competência era exclusiva se associe uma ideia da sua dispensabilidade na afirmação política e cultural da Nação.
Ora, se o Estado é unia entidade cada vez mais nominal e uma realidade cada vez mais virtual, devemos debruçar-nos sobre as potencialidades da Nação, envolvendo-a conscientemente de todos os desafios e passos que queiramos ou entendamos abraçar.
Como referi no projecto que inicialmente elaborei e redigi, a propósito do referendo europeu, a Nação de que falo é uma alma, um princípio espiritual, um produto cultural, mas ela é também, e acima de tudo, um sonho colectivo, partilhado e assumido por quantos se revêem em tradições e costumes, geralmente expressos numa língua comum e por quantos comungam de ideais actualizados e dinâmicos de vida, tendo em vista aspirações de futuro e ambições do presente. Daqui decorre que a Nação não pode ser ignorada, sequer ultrapassada, porque a sua grandeza e força, no que a nós diz respeito, pode não residir na dimensão do território, na extensão do seu poder soberano, mas é ou pode ser traduzida pela imensidão do seu humanismo e pela vastidão da sua secular abertura ao Mundo.
Como consentir, então, que se negue ou prive uma Nação como a nossa, de partilhar, de ajuizar, de decidir, na plenitude das suas capacidades e possuidora de toda a informação sobre todas as opções que se lhe colocam?!. A realidade, porém, é que se o Estado tem sido dispensado, a Nação tem sido marginalizada, em nome de arquétipos de sociedade, que, sendo respeitáveis, não são seguramente os meus.
Já escrevemos, e repetimos, que a Nação que aqui exaltamos não se funda em nacionalismos retrógrados, fechados sobre si mesmos, já que completamente contrários à natureza própria do nosso povo, mas também nada tem de comum com o chamado «Princípio das Nacionalidades», oriundo da Revolução Francesa e que tantos percursores mantém nos cultores da nova cidadania europeia, diria mesmo da nova nacionalidade europeia, esteios pós-embrionários da Federação dos Estados Unidos da Europa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - E porque outra é a nossa concepção de Nação, compreender-se-á que não possa ser cúmplice pelo silêncio ou pela passividade, perante um referendo que pelo tempo em que é feito e pelo modo como será realizado se traduzirá não numa imobilização nacional mas num simples cumprir de calendário político em função de acordos de mero interesse partidário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Contrariando a vontade e a expectativa da esmagadora maioria do País, os directórios decidiram pela simultaneidade da consulta a par com o referendo sobre a regionalização e com um único objectivo: para que na noite em que se conhecerem os resultados, sejam eles quais forem cada um dos intervenientes do negócio possa reivindicar vitória.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Triste realidade para quem assim procede, dizendo fazê-lo em nome do povo, quando na verdade o faz apenas em nome próprio. Mas como se tal não bastasse, e no que ao referendo europeu diz respeito, as propostas de pergunta ou perguntas que, nesta Casa, se adivinham ganhadoras, são claramente redutoras, visando tão-só encontrar nas hipotéticas respostas a legitimação, e a posteriori, de tudo quanto até aqui foi feito pelos governos, por este e pelos anteriores, em matéria de construção política do novo edifício europeu.
Que sentido pode ter perguntar aos portugueses se concordam com Amsterdão quando nada lhes foi perguntado sobre Maastricht? Que sentido pode ter perguntar o menos quando não se perguntou, apenas por falta de discernimento e coragem, o mais?
Esta não é seguramente a forma de mobilizar a Nação e de a convidar a assumir, na plenitude e sem reservas, uma parte essencial do seu destino.
Ao contrário, este referendo deveria servir para que cada partido esclarecesse, sem qualquer ambiguidade, que modelo político perfilha e que Europa política deseja. Só isso e nada mais, porque tudo o resto é incoerente e desvirtuador. Como democrata e como defensor do Estado de direito aceito e respeito, mesmo não concordando, os tratados que entretanto aprovámos e ratificámos. Mas não me voltem a perguntar se concordo com um Tratado que mais não é do que a consolidação e a confirmação do Tratado que, séria e conscientemente, combati, porque, aí, a minha resposta só pode ser a mesma: não!
Para mim, os fins continuam a não justificar todos os meios,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - . . e o poder, ou se alcança e conquista pela afirmação dos nossos princípios, ou não é mais do que um jogo de conveniências que se usam e trocam consoante o que mais nos interessa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não concordando, respeito a nova opção do meu grupo