16 DE OUTUBRO DE 1998 471

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Estou mais calmo!

O Orador: - Vejamos porquê: o Sr. Director da Polícia Judiciária quer sair do Ministério da Justiça e ir para a sua tutela. Ainda há pouco, em entrevista dada a um jornal, avançou essa solução que o Sr. Ministro da Administração Interna, pelos vistos, não quer. Há instabilidade nessa matéria, como sabe, dentro do Governo.
Por outro lado, V. Ex.ª sabe muitas coisas, mas, às vezes, é mais de propaganda do que política de segurança. Mas mesmo na propaganda tem estado em perda, como já veremos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Até agora, ainda nada disse!

O Orador: - Estou a inspirar-me no seu exemplo de há pouco, Sr. Deputado. Nessa matéria, julgo que V. Ex.ª ganhar-me-á sempre!

O Sr. José Magalhães (PS): - Inspire-se, inspire-se! Vai ter de suar muito!
O Orador: - O anterior Ministro da Administração Interna, como sabemos, lidava dificilmente com as cúpulas das forças de segurança. V. Ex.ª lida mal com as bases!
A contratação colectiva tem ocupado muito do seu tempo como Ministro da Administração Interna; a política de segurança tem-lhe ocupado menos tempo.
E vai ver-se já um exemplo de como o que digo é verdade: em Barrancos, toda a gente sabe o que aconteceu, não vale a pena repetir ou relembrar. Mas, por exemplo, na Moita, «a mesma PSP», sensivelmente na mesma altura, entrou numa feira e obrigou uns matadores de touros a assinar uma declaração em como não iam matar o touro.
Gostava, pois, de perguntar ao Sr. Ministro, como exemplo de coerência de política policial, qual é a atitude que V. Ex.ª prefere: a da GNR de Barrancos ou a da Moita? Isto porque o tratamento tem de ser igual para todos, em todas as circunstâncias. Estas contradições de atitude, relativamente aos mesmos factos, minam a autoridade política do Governo e das próprias forças de segurança; tal como mina a autoridade política do Governo a indefinição sobre qual é, afinal, a política que os senhores defendem em matéria de policiamento. Passam a vida a
dizer que defendem o «policiamento de proximidade», justamente no momento em que inauguram uma famosa super-esquadra - daquelas que tanto condenavam na legislatura anterior - e afinal ficamos sem saber se VV. Ex.^as querem a « polícia de proximidade» ou se vão continuar a desenvolver o modelo das super-esquadras que no passado tanto condenaram.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Assim não vai lá! Vá frequentar um curso de formação.

O Orador: - V. Ex.ª passa a vida a dizer que a criminalidade baixou. Já tive oportunidade de dizer uma vez que não é verdade e V. Ex.ª um dia até sugeriu que se fizesse uma interpelação ao Governo, em matéria de segurança. Nós já lhe fizemos a vontade e, portanto, em breve, espero demonstrar-lhe como o Sr. Ministro está enganado em relação à criminalidade.
Vou dizer-lhe por que é que mudou de opinião: V.Ex.ª agora anda acompanhado de muitos polícias, com muita segurança - justamente aquilo de que acusavam o governo anterior de fazer - e radicaria nessa capa de segurança a insensibilidade do governo anterior relativamente aos problemas concretos. Mas V. Ex.ª já está com um discurso idêntico: o País é cor-de-rosa, há imensos polícias por todo o lado, o crime baixa, os carros da polícia, apesar de serem sempre os mesmos, vão mudando de sítio para aparentar que as viaturas também crescem na mesma proporção... Como sabemos, as viaturas, normalmente, vão e vêm no mesmo dia... Quando V. Ex.ª está presente, os carros estão presentes, se V. Ex.ª regressa ao Ministério, os carros regressam consigo. Foi o que aconteceu no Algarve, como sabe: um «grande comboio» de carros de polícia para cima...
Portanto, este momento não é particularmente «famoso» para se fazer uma discussão sobre a reforma das forças de segurança. Eu sei que lhe dava jeito que eu tivesse dito que defendia um modelo militar da PSP, mas, justamente, um sintoma de como V. Ex.ª não está politicamente em forma é que já tem de inventar para se defender. Eu não disse isso na pergunta que lhe fiz! O que eu quis saber foi o que é que levava o Sr. Ministro a preferir um civil a um oficial de polícia na direcção da PSP. Foi só isso que eu quis saber e a isso V. Ex.ª não respondeu.
Eu gostava que V. Ex.ª dissesse à Assembleia qual é o seu modelo. V. Ex.ª entende que o melhor modelo é ter mais um boy socialista à frente da PSP ou entende que o melhor modelo é ter...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Está convidado... O Sr. Deputado dava um bom comandante!

O Orador: - Não, isso do candidato é o Sr. Deputado José Magalhães.
Ou entende, dizia eu, que o melhor modelo é ter um oficial de polícia, um profissional de polícia à frente da PSP? Eu digo-lhe claramente: não defendo um modelo militar da PSP,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isto não é Barrancos!

O Orador: - ... mas prefiro o modelo do oficial de polícia como director...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso é o que diz hoje; a semana passada era outra!

O Orador: - Não, Sr. Ministro! Hoje e ontem. Sr. Ministro! Não fui eu que mudei muito em política... Não fui eu!
Aliás, VV. Ex.^as tiveram, ainda agora, um militar - que aproveito para saudar - a intervir no debate, relativamente à orgânica da PSP, e muito bem. Portanto, não sei qual é o vosso complexo. Eu não tenho qualquer complexo... Acho lindamente! Mas o Sr. Ministro não gosta.

Não sei se VV. Ex.ª coordenam os debates com o Governo, pelos vistos, nesta matéria não...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, o CDS-PP é que coordena!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ó Sr. Deputado oiça que não lhe faz mal algum!

O Orador: - Os Srs. Deputados socialistas estão nervosos. Estão muito nervosos, deve ser pelo facto de...