558 I SÉRIE - NÚMERO 17 

para negociações bilaterais com vista a aliviar a dívida desses países.
Reiterando a gravidade do problema da droga e o firme compromisso para continuar a estreitar a cooperação contra este flagelo dos indivíduos, das sociedades, das economias e das instituições democráticas, a Cimeira debruçou-se sobre a integração regional como instrumento fundamental para que um número cada vez maior de países possa melhorar a inserção num mundo globalizado, já que eleva o seu nível de competitividade, aumenta as trocas comerciais, aumenta a produtividade, cria condições para maior crescimento económico e propicia o aprofundamento dos processos democráticos.
Tal como é expresso na declaração final, a Cimeira do Porto consagrou a integração regional e a globalização como processos complementares e vantajosos, não podendo, num mundo progressivamente mais globalizado, ser a integração regional analisada apenas pelo prisma económico. Há uma dimensão política crescente na necessidade de intensificar a cooperação bilateral e multilateral nos domínios da cultura, da educação e de vários outros campos, como os da luta contra a droga, a corrupção ou a degradação ambiental.
É assim que a Cimeira destaca as vantagens em aprofundar-se a cooperação entre a América Latina e a União Europeia e preconiza uma dinamização dos processos de negociação entre ambas as regiões, conducente a acordos concretos nos múltiplos aspectos do relacionamento entre as duas regiões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É de realçar, finalmente, o acordo de procedimento alcançado entre o Equador e o Peru, visando a solução pacífica das suas diferenças.
Eis, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, motivos de sobejo para nos alegrarmos com a Cimeira do Porto, e, sobretudo, para enfrentarmos as responsabilidades próximas, no âmbito do progressivo aprofundamento da nossa relação através do Atlântico Sul, tanto no contexto do país como no da União, continuando a assumir um cada vez mais claro protagonismo.

Aplausos do. PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, em primeiro lugar, queria felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara o evento que tanto honrou o Porto neste último fim-de-semana. De facto, em boa hora o governo anterior tomou a decisão de levar a oitava Cimeira Ibero-Americana para a cidade do Porto e em boa hora também, depois de algumas dúvidas que existiram, este Governo manteve essa decisão de forma a e esse evento ter sido realizado no Porto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este evento foi um sucesso para a nossa cidade e um sucesso para todos os portuenses. Mas convém dizer também, Sr. Deputado Pedro Baptista, que foi um sucesso, apesar de boa parte da intervenção feita na Alfândega, junto a Miragaia até Massarelos, ter sido feita em cima do joelho, à pressa, porque, como o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, o Governo não disponibilizou, a tempo e horas, as verbas necessárias para aquela intervenção. Mas, apesar deste atraso do Governo do PS, as obras foram concluídas a tempo e esta Cimeira foi um sucesso.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Já cá faltava essa!

O Orador: - Sr. Deputado Pedro Baptista, tal como tive oportunidade de referir, na última segunda-feira, na Assembleia Municipal do Porto, ao Sr. Presidente da Câmara do Porto, o Sr. Dr. Fernando Gomes, o Porto, este fim-de-semana, ficou mais bonito! Nos jardins, nos arruamentos e no embelezamento da cidade. E a grande expectativa que o PSD tem, neste momento, é a de que este embelezamento e esta preocupação não tenham ficado «metidos na gaveta» no último fim-de-semana e que a Câmara Municipal do Porto continue a ter a mesma preocupação e a mesma intervenção que teve na preparação desta Cimeira.
Obviamente, também não podia deixar de referir, Sr. Deputado, que nos congratulamos com o facto de a cidade do Porto ficar com equipamento importante, como é o da Alfândega do Porto, mas não partilhamos da grande satisfação do Sr. Presidente da Câmara Municipal quando refere que esse equipamento tem um valor aproximado de um milhão de contos. E não partilhamos dessa grande satisfação porque essa verba não é nada demais comparada com o que, por exemplo, o Governo do PS gastou nos edifícios da Expo 98, quando, há pouco tempo, os comprou.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado Pedro Baptista é muito ambicioso!

O Orador: - E, só para terminar, o Sr. Deputado referiu um evento que terá de marcar a cidade do Porto, que terá de ser um passo em frente daquela cidade: a capital europeia da cultura do ano 2001. Gostaria de lhe perguntar se partilha da mesma atenção e da mesma expectativa com que está o PSD acerca de qual será a decisão do Governo em relação a esta matéria.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Pode confiar no Governo.

O Orador: - O Governo deu pouco mais de um mês...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nessa altura o Governo é outro!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que o Governo deu pouco mais de um mês para a comissão instaladora do Porto do Projecto 2001 apresentar o projecto do modelo organizacional do programa dos eventos. A comissão instaladora cumpriu este objectivo. A nossa expectativa é de que o Governo não demore muito a dar a sua resposta em relação ao projecto que foi apresentado e que esse projecto - que, pelo que veio a público, merece boa parte da nossa concordância mereça também a concordância, a aceitação e a atenção do Governo para ser dado um passo decisivo para a cidade do Porto.