12 DE NOVEMBRO DE 1998 617

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, esperávamos ansiosamente pelo texto escrito do discurso de V. Ex.ª para podermos estudar atentamente as propostas do PSD, mas como, com certeza, a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro se encarregou de «destruir» o seu discurso, V. Ex.ª acabou por ter apenas algumas notas para fazer um improviso. Porém, não há problema, nem, por isso, deixamos de ficar à espera dessas propostas.
Aproveito este pedido de esclarecimento para dar também um esclarecimento - e espero que seja definitivo! - a V. Ex.ª sobre a questão da operação dos 159 milhões de contos para o Serviço Nacional de Saúde.
Em 18 de Dezembro de 1997, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares remeteu aos Srs. Deputados um documento onde referia qual era o défice acumulado do Serviço Nacional de Saúde no final de 1997: 159 milhões de contos. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a operação financeira do Serviço Nacional de Saúde é para pagar o défice acumulado do Serviço Nacional de Saúde até 31 de Dezembro de 1997.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o deste ano?

O Orador: - Quanto àquilo que a Sr.ª Deputada chamou o «défice de 1998», com certeza V. Ex.ª sabe, porque já teve responsabilidades nessa área, que a execução do Orçamento de 1998 se faz - como V. Ex.ª disse na Comissão, demonstrando que conhece muito bem - por orçamento de caixa, sendo, portanto, revelado em contabilidade pública tudo aquilo que for efectivamente pago, mas em contabilidade nacional tudo aquilo que é assumido como compromissos e não pago. Assim sendo, VV. Ex.^as sabem muito bem que este défice, até 31 de Dezembro de 1997, já está devidamente reflectido nos défices anunciados para 1997, 1996 e 1995 e que, quando o Governo diz que o défice para 1998, em contabilidade nacional, é de 2,3, aí já está reflectida a execução em contabilidade pública, com as devidas correcções, em contabilidade nacional.
O que está aqui em causa, Sr.ª Deputada, é que VV. Ex.^as têm a memória muito curta e esquecem-se de que V. Ex.ª, no Conselho de Ministros, quando era membro do Governo, aprovou uma operação que é diferente desta numa coisa, ou seja, aprovou uma proposta de lei de Orçamento do Estado para 1995, que foi aqui discutida em 1994, e que assumiu despesa do Serviço Nacional de Saúde até 30 de Novembro de 1994. Essa operação, à luz do que V. Ex.ª disse, era bem ou mal feita?

Risos do PS.

Tenho aqui o despacho feito por três secretários de Estado, um mês depois de esta norma, aprovada por V. Ex.ª em Conselho de Ministros, ter sido publicada, em que, aí sim, VV. Ex.^as passaram as dívidas de 1994 directamente para a dívida pública. Ora, se agora vêm, servindo-se de algo que não pode deixar de ser classificado como hipocrisia política, «fazer cavalo de batalha» desta matéria, de duas, uma: ou é para obterem benefícios políticos demagógicos ou, então, para tentarem atacar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Quanto ao défice, a Sr.ª Deputada começou por dizer que o Governo não faz os ajustamentos que deveria, que está a adiar os ajustamentos. Sr.ª Deputada, entendo por ajustamentos alguma aceleração na redução do défice, na contracção da despesa. Muito bem. Pois nós estamos à espera das propostas de VV. Ex.^as para diminuir o défice, ou seja, propostas que diminuam a despesa e aumentem a receita. Mas, já agora, digo-lhes: não apresentem propostas para diminuir transferências para a segurança social e para as autarquias locais e para diminuir os salários reais dos trabalhadores da função pública, nem apresentem propostas para aumentar os impostos, porque essas vamos rejeitá-las - aliás, não nós, mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com certeza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, não sabe como me lisonjeia ter havido um membro do Governo a interpelar um Deputado e, ainda por cima, o senhor, que era quem normalmente «me fazia marcação» aqui da bancada e que, pelos vistos, ainda não foi substituído e continua a «fazer-me marcação», agora, dessa bancada.

Aplausos do PSD.

Fiquei também bastante lisonjeada com a sua preocupação pelo facto de eu ter feito um discurso de improviso. É verdade que o fiz de improviso. E fi-lo de improviso, porque já o tinha feito de improviso. E tinha-o feito de improviso, porque, enfim, admiti que, sendo uma matéria que já conhecia, poderia fazê-lo. Além disso, devo dizer-lhe, como o Sr. Presidente bem sabe, que, esta manhã, os computadores estavam bloqueados, mas não todos, apenas os do PSD...

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente: - Espero que não tenha sido sabotagem, Sr.ª Deputada...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi o Duarte Lima!

A Oradora: - Em todo o caso, Sr. Secretário de Estado, esse não é um ponto importante, porque se havia uma coisa de que tínhamos a certeza era que o Sr. Primeiro-Ministro ia recuar; tínhamos a certeza de que o Sr. Primeiro-Ministro não teve conhecimento do agravamento fiscal que ia recair sobre as classes médias - tal como, há um ano atrás, também não tinha tido muita consciência da questão da colecta mínima - e que, evidentemente, hoje, vinha recuar. Portanto, se pensa que isso é uma surpresa, posso dizer-lhe que não é rigorosamente surpresa nenhuma. Era mais do que evidente que, perante a reacção da opinião pública, que não era só da oposição mas também de todos os analistas políticos, das empresas de consultadoria, todos eles diziam o mesmo, o Sr. Primei-