13 DE NOVEMBRO DE 1998 671

Enquanto vários países, como a Alemanha, a França, ou a Espanha, atribuíram ajudas aos produtores, assiste-se em Portugal à passividade e ao alheamento total do nosso Governo, já que, até agora, também aqui, e mais uma vez aqui, não tomou qualquer medida!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, gostaríamos de expressar a nossa disponibilidade e empenho para melhorar este Orçamento, nomeadamente no respeitante à agricultura e ao mundo rural, de forma a que se promova a correcção das assimetrias regionais e sociais e se fomente a coesão nacional.
O estado a que os últimos anos nos levaram é já muito grave. Não podemos passar mais um ano de costas voltadas para este sector vital. Se o Governo, como já mostrou, não faz, ao menos que não se oponha a que a Assembleia avance iniciativas que são inadiáveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, após a intervenção do Sr. Deputado Carlos Duarte, importa registar que, nas últimas duas décadas, o PSD foi responsável pela condução dos destinos da agricultura portuguesa durante 17 anos e o Partido Socialista foi responsável...

Vozes do PSD: - Irresponsável!...

O Orador: - ... durante os últimos três anos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Começo por salientar este aspecto, porque me ficaram muitas dúvidas sobre se o teor da intervenção do Sr. Deputado Carlos Duarte se dirigia ao Governo responsável pelos 17 anos que precederam o Governo do PS, ou se, pelo contrário, se dirigia ao Governo do PS! É que, apesar de todas as adversidades, o actual Governo tem feito um esforço, na maioria das vezes bem sucedido, para inverter o sentido de decadência da agricultura portuguesa.
Com efeito, o Governo do PS reforçou os apoios às culturas mediterrânicas, deu voz a importantes sectores da agricultura portuguesa, anteriormente ignorados pelo Governo do PSD...

O Sr. Artur Penedos (PS): - De má memória, de má memória!

O Orador: - ... e obteve excelentes resultados nas negociações com a União Europeia em vários domínios, como sejam os das frutas, legumes, vinho, pecuária, floresta, olival, mel e mesmo, cereais.
O Sr. Deputado Carlos Duarte acusou o Governo do PS de ter responsabilidades na questão do combate, ou do não combate, ou do mau combate, à BSE. Afirmo aqui, clara e inequivocamente, que hoje, em Portugal, não existe um só animal portador de BSE que deva esse facto à acção ou à inacção do Governo do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desafio o PSD a dizer publicamente qual o número de registos de animais portadores de BSE por causa da acção ou da inacção do Governo do PS!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É sabido, Sr. Deputado, que à data da tomada de posse do actual Governo, a agricultura portuguesa tinha uma dívida de cerca de 150 milhões de contos. Foi este Governo, e não outro, que avançou com um programa para resolver esse problema; foi este Governo, e não outro, que avançou com o gasóleo verde; foi este Governo, e não outro, que avançou com o seguro agrícola; foi este Governo, e não outro, que avançou com os grandes regadios; é este Governo, e não outro, que está a cumprir, quase a 100%, o PAMAF.
Posto isto, pergunto ao Sr. Deputado se não se terá enganado nos números!
Vou dar-lhe dois números, e estes são verdadeiros, não mentem, já que aparecem escritos em vários documentos. No Orçamento do Estado para 1999, o Investimento do Plano, Capítulo 50, comparativamente com o ano de 1998, sobe de 53,1 para 58,5 milhões de contos; a despesa total consolidada no Orçamento inicial de 1998 é de 374,6 milhões de contos, e no Orçamento inicial para 1999 é de 393,5 milhões de contos. Onde é que está o desinteresse na agricultura?
De facto, há uma aposta na agricultura portuguesa e há respeito pelos agricultores. Estamos a olhar para o futuro e não voltados para o passado, cujo retrato o Sr. Deputado acabou de nos fazer, daquela tribuna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Valente, em relação ao passado, não me pronuncio. Pelas coisas boas e más que fizemos já fomos julgados!

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Os senhores têm de assumir que são Governo há três anos e têm de assumir a situação a que votaram a agricultura portuguesa. Quando os senhores chegaram ao poder, a agricultura e o rendimento dos agricultores estava a subir. Agora está a descer.

Risos do PS.

E isso é responsabilidade exclusiva de VV. Ex.^as!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à outra situação de que falou, na parte final da sua pergunta, apenas queria dizer-lhe que, nos 17 anos em que fomos Governo, nunca existiu uma humilhação tão grande para Portugal e para os agricultores portugueses como a resultante do embargo recente que a União Europeia decretou a Portugal.

Aplausos do PSD.

Na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pudemos constatar...