872 I SÉRIE - NÚMERO 25

os lares, alargávamos esse limite e veio acusar-nos de coisas esquisitas. Não leu! Estava distraído! Mas não faz mal! Não é, certamente, má intenção! Não pode ser demagogia, nem pode ser querer enganar a Câmara! É uma atitude que pode acontecer a quem vê isto com pouco atenção!
Há ainda um outro aspecto que aqui foi posto: «então, para não votarmos o n.º 2 da proposta do PS, que é praticamente igual ao n.º 3 que consta da proposta de lei, vamos votar o n.º 2 da proposta do PP». Isso é que não faz sentido! Nós não temos chauvinismo algum, podem votar-se as duas propostas ao mesmo tempo; agora, a nossa proposta deu entrada a 4 de Dezembro e a do PP a 9 de Dezembro. Sempre são cinco dias de diferença... Bem sei que para uns foram dias de descanso e que para outros não! Se quiserem, votam-se as duas ao mesmo tempo.
Agora, votar primeiro a que entrou no dia 9 e depois a que entrou no dia 4, sendo iguais, é que não há gentileza que nos permita fazer isso.
Concluindo, a soma das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 80.º do Código do IRS, previstas no n.º 5 da proposta 32-P, têm a ver com o que estava estabelecido e ultrapassa, faz subir, o limite do montante das deduções relativas às despesa de educação e aos encargos com lares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, recapitulando: a proposta 97-P, do CDS-PP, foi a votação e foi nos dois pontos, ao contrário do que me pareceu ser o entendimento da bancada do PCP. E o Partido Socialista votou contra, com o seguinte argumento: nós fazemos uma proposta em relação ao n.º 2, que é idêntica, que é de eliminação, mas ela está correlacionada com o n.º 5 do artigo 80.º da proposta 32-P e, portanto, chumbamos a vossa. Isso não pode ser assim.
No meu entendimento, isto só pode ser da seguinte forma: ou se vota primeiro o n.º 5 do artigo 80.º da proposta 32-P - e não sei como, porque já votámos a do
CDS-PP - ou, então, o Partido Socialista tem de votar contra a sua própria proposta de eliminação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é nada disso!

A Oradora: - É exactamente isto, Sr. Deputado! Na realidade, este n.º 2 que está aqui em votação é idêntico ao da vossa proposta. Depois, se tem outras correlações, se verá quando chegar a altura dessa votação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Lei? o Regimento!

A Oradora: - Não, não! Neste momento, o que está a pretender fazer-se é «pôr o carro à frente dos bois». Ou seja, pretendem dizer: votamos contra a vossa proposta que é igual à nossa, porque temos um «coelho numa cartola»

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a fazer uma confusão tremenda!

A Oradora: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, se o senhor quer saber, eu sou pouco dada a confusões. Não me intimida nada... Isto é perfeitamente lógico, como toda a gente percebeu. O senhor quer votar «sim» à sua e «não» à nossa, que são iguais, por qualquer razão que eu gostaria que explicasse.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, V. Ex.ª disse que eu li isto «com pouca atenção»...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu disse «alguém»! Não disse que era do PSD!

O Orador: - Mas como fui eu, da bancada do PSD, que falei sobre isso, o «alguém» será para mim!

Sr. Deputado, eu não li com pouca atenção; eu li, até, com muita atenção! Recorda-se de, há cerca de 15 minutos, eu lhe ter perguntado se esta verba era em conjunto, ou cada uma individualmente e de o Sr. Deputado me Ter dito que era em conjunto e de eu lhe ter dito que insistiam por esta via na confusão entre a avó e o neto e o filho?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Lembra-se, Sr. Deputado? Li até com muita atenção! Agora, o que eu nunca pensei é que os senhores chegassem ao cúmulo de, havendo uma proposta rigorosamente igual à vossa, votar contra aquilo que a seguir querem votar a favor, só porque vem em papel timbrado do Partido Socialista!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é nada disso!

O Orador: - Mas o facto de os senhores votarem contra a proposta do CDS-PP e agora quererem votar a favor a vossa não é o mais grave. O mais grave é que isto é «gato escondido com o rabo de fora». Os senhores transferem o malefício para outra proposta. Os senhores não querem alterar praticamente nada numa coisa que é completamente surrealista!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não diga disparates!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, estamos aqui perante outro episódio muito estranho, que pouco tem a ver com o debate do Orçamento, mas também compreendo o desespero do PSD e do PP.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, a questão é muito simples e muito clara: quanto ao facto de sabermos se votámos em conjunto os n.ºs 1 e 2 da proposta do PP, é evidente que só votámos o n.º 1.