10 DE DEZEMBRO DE 1998 877

Se todos estiverem de acordo, votamos a proposta 99-P e, depois, votaremos o n.º 2 da proposta do PP.

O Sr. Presidente: - VV. Ex.ªs devem ter mais ou menos a ideia de que sou um computador, mas sou a negação dele - mudei os computadores e vejo num computador um extraterrestre -, porque fazem para aí uns resumos e umas propostas e julgam que registo isso como se fosse um computador. Mas não sou!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a proposta 99-P é a da fórmula,...

O Sr. Presidente: - Estou à procura!

O Orador: - ... que pressupunha a aprovação prévia da proposta 32-P.

O Sr. Presidente: - E que ficou adiada.
Srs. Deputados, estão de acordo em que se vote já a proposta 99-P?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, com certeza! Tem o nosso acordo para votar.
Mas, entretanto, quero dizer que fui ainda mais esclarecido pela assessoria do Grupo Parlamentar do PCP relativamente à proposta 99-P. Trata-se de uma alteração a esta fórmula, que levava, segundo informação que tenho, a um (-) D, que eram as deduções, mas desaparece o (-) D e, portanto, quer dizer que os contribuintes vão pagar (+) D e, como vão pagar (+) D, vamos votar contra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Menos!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois explico ao Sr. Deputado Rui Rio e à assessoria que, de facto, não é assim, mas ele tem de fazer este discurso. Tudo bem! Vai sempre dizendo o mesmo e habitua-nos! É previsível, o que é um factor de estabilidade política!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, fiquei na dúvida daquilo que o Sr. Deputado Rui Rio teria dito. Qual foi a assessoria onde o Sr. Deputado conseguiu obter informações?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Do PSD!

O Orador: - Ah! Peço desculpa! Agora, ouvi outra coisa!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Também eu agora ouvi outra coisa!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para esclarecer as diferenças entre a actual redacção e a aquela que agora é proposta.
A diferença na fórmula é que se retira (-) D; é a única diferença aqui existente. Por quê? Porque, na actual redacção, C era a colecta antes das deduções. Ora bem, nós, neste momento, vamos fazer a transformação dos abati-
mentos em deduções e, por isso, a colecta agora tem de aparecer, como aí se refere na proposta, líquida das deduções a que se refere o artigo 80.º.
A excepção das alíneas g), h) e í) é porque estas já eram deduções à colecta e, portanto, tinha de ser mesmo assim.
Assim, toda esta fórmula visa precisamente o inverso do que o Sr. Deputado Rui Rio disse, que é garantir que não haja aumento dos pagamentos por conta por causa das transformações agora processadas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é assim: se for só B, C e D, o RLB+RLC+RLD=RLT, ou seja, como o numerador é igual ao denominador, o resultado é
l. Assim, apenas desconta à colecta do ano anterior o total das retenções efectuadas no último ano, ou seja, é isso que é pagamentos por conta. Isto é claro!
Quando for fazer as diferenças, o Sr. Deputado Rui Rio tem formação matemática...
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 99-P, apresentada pelo PS, de alteração à formula constante do n.º 2 do artigo 95.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, alterado pelo n.º 3 do artigo 29.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

C ,(RLB+RLC+RLD) R
RLT

Em que as siglas utilizadas têm o seguinte significado:

C = Colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o artigo 80.º, n.º l, com excepção das deduções constantes nas alíneas g), h) e i);

R = Total das retenções efectuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos das categorias B, C e D;

RLB, RLC e RLD = Rendimento líquido positivo do penúltimo ano de cada uma das categorias B, C e D;

RLT = Rendimento líquido total do penúltimo ano.

O Sr. Presidente: - Vamos voltar ao imbróglio de há pouco, ou querem resolver já o artigo 21.º, que está para trás?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, já agora - tal como tinha dito há pouco, não é uma nova...