11 DE DEZEMBRO DE 1998 919

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Pedro José Dei Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
António Luís Pimenta Dias.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Carmen Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputado independente:

José Mário de Lemos Damião.

O Sr. Presidente: - Dando início às intervenções programadas, tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Srs. Convidados, Sr.ª e Srs. Deputados: Foi em nome do futuro que a humanidade, liberta do pesadelo da violência, da miséria e da guerra, proclamou, há 50 anos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem que é um verdadeiro código ético de conduta universal.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem que consagra um conjunto de direitos globalmente concebidos como interdependentes e indivisíveis. Estes direitos afirmam-se na dupla qualidade de direitos fundamentais e
direitos universais.
Direitos fundamentais porque a sua privação conduz à negação da dignidade da pessoa humana e da sua plena realização como ser livre que busca a felicidade.
Direitos universais porque os valores que exprimem são válidos em todas as latitudes, independentemente de diversidades culturais, o que leva a que, por exemplo, a mutilação ou violência contra as mulheres seja sempre uma
violação dos direitos humanos, que nenhum «relativismo cultural» torna justificável.
Direitos Humanos de uma Declaração que constitui uma marca inquestionável para diferentes gerações, que se revelou uma arma temível, um estorvo para as ditaduras e uma referência inspiradora para as jovens democracias como Portugal, que a incorpora no seu texto constitucional nascido após o 25 de Abril.
Volvidos 50 anos sobre a proclamação pela ONU da Declaração Universal dos Direitos do Homem, é o momento de a reconhecer como valioso património comum
de valores e direitos da humanidade. Direitos e valores que importa preservar e aprofundar.
Mas é igualmente o momento em que é forçoso reconhecer como os direitos se encontram longe, tão longe ainda e cada vez mais longe para alguns, de serem plenamente vivenciados.
Daí que, o que importa hoje não é tanto a sua evocação como referência civilizacional, que o é.
Muito menos a mera celebração em rituais simbólicos para alívio de consciências mais pesadas.
O que verdadeiramente importa ao comemorar a Declaração Universal dos Direitos do Homem é fazê-la viver, sair do papel, dar vida aos direitos humanos no quotidiano das mulheres e dos homens deste planeta.