1404 I SÉRIE - NÚNIERO 38

Mas reparem bem: o Sr. Deputado José Alberto Marques omitiu completamente os números e tudo aquilo que o meu Colega Luís Marques Guedes aqui disse claramente.
Nós, Partido Social-Democrata, temos dito, ao longo desta legislatura, uma verdade inequívoca: este Governo, há três anos e meio, encontrou um Ministério da Saúde com o projecto relativo ao Cartão de Utente preparado para ser implementado, mas há seis meses só 40% deste problema é que estava resolvido.
Este Governo encontrou...

O Sr. José Barradas (PS): - Encontrou 80 000 cirurgias em atraso!

O Orador: - ... um relatório circunstanciado relativamente às urgências, que é um problema grave neste pais, mas o que é que fez desde Maio de 1996 até agora? Bem, fez muito pouco ou nada, apenas acentuou essa gravidade, fechou urgências de uma forma negligente, de que Lisboa é disso exemplo. Os problemas são os mesmos, senão piores, para mal de todos os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo encontrou uma divida de 67,5 milhões de contos, sendo que, no final de 1998, a divida do Ministério da Saúde era na ordem dos 200 milhões de contos. Creio que estes são números efectivas, que respondem ao que de menos bom existiu.
Mas ainda é mais grave aquilo que existe neste momento. É verdade que, há seis meses atrás, por inércia do Governo e por impossibilidade de resolver os problemas das listas de espera, o PSD avançou com um projecto e um programa, que respondiam, de forma concreta e circunstanciada, a esta chaga, a este flagelo dos portugueses, que são as listas de espera.
O programa não está feito em abstracto mas, sim, de forma concreta, devidamente calendarizado, com prazos é estimativas de custos, e de uma forma que responde - e já respondia, há seis meses à situação efectiva. Mas o Governo, realmente, omitiu tudo isto e o Partido Socialista chumbou esse projecto.
O que estamos a trazer, aqui, à discussão é um problema que, hoje, é mais grave, mais sério e consubstancia nem mais nem menos do que um imperativo ético e moral do Partido Social-Democrata.
É preciso pensar naqueles que estão carecidos, nas pessoas que esperam dois, três ou quatro anos por uma operação, pondo em causa a sua qualidade de vida, mas sobretudo a sua própria vida, porque muitos já não têm tempo de realizar essas intervenções cirúrgicas, o que é grave!
O Sr. Deputado José Alberto Marques disse que não temos números e que falamos em 80 000 pessoas que se encontram em lista de espera. Ora, Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra da Saúde prometeu, há seis meses, no debate de 24 de Junho de 1998, que nos entregaria os números concretos. Onde é que eles estão, que até hoje não foram entregues? Não os temos, não os recebemos!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só o PS é que os recebeu!

Ó Orador: - Mas é rigorosamente verdade que a Sr.ª Ministra da Saúde, hoje mesmo, disse que, pelo menos, 70 000 portugueses estariam em lista de espera, aguardando anos para a realização de uma intervenção cirúrgica. Isto é efectivo e é verdade, o que, para nós, é muito grave.
Falta-me o tempo para dizer-lhe, Sr. Deputado José Alberto Marques, que, a exemplo daquilo que sucedeu no caso de Souselas, também aqui o Partido Socialista está distraído, esquece a sensibilidade que todos temos quando dialogamos com os cidadãos, quando vamos aos hospitais e constatamos que este é um problema sério e grave, ao qual o Governo tristemente tem sido incapaz de responder, falando em trabalho realizado, tendo o Sr. Deputado acentuado que "fazemos isto, fazemos aquilo". Mas, Sr. Deputado José Alberto Marques, a questão é esta: onde é que estão as metas, os objectivos?
Vou concluir com duas questões concretas, às quais gostaria que o Sr. Deputado José Alberto Marques respondesse.
Face a um projecto, a um programa concreto devidamente estruturado com prazo de execução e estimativa de custos, que me parece claramente transparente, o que é que falta para que o Governo lhe dê exequibilidade? E se entende que não é assim, o que é que o Partido Socialista vai efectivamente fazer, no futuro, para resolver todos estes problemas? Mas, Sr. Deputado, não é com normas genéricas e abstractas que ele se resolve, é com um programa concreto, temporalmente definido, com prazos de execução.
Se não o fizer, Sr. Deputado, VV. Ex.as e o Governo estão a demitir-se das vossas obrigações, estão a desrespeitar os portugueses e, sobretudo, a fazer algo muito grave, que é violar, por omissão, um direito fundamental, o direito à saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, os portugueses estão a seguir este debate e, de facto, é bom que eles ouçam os Srs. Deputados da Aliança Democrática falarem nos direitos constitucionais, no direito à saúde, na defesa da Constituição. Foi de < bom tom" falar, aqui, sobre os direitos dos portugueses.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Essa agora! Que arrogância!

O Orador: - V. Ex.ª falou em números, disse que quer números e que está preocupado com eles. Também gostamos muito dos números, mas estamos mais preocupados com os problemas das pessoas, com aqueles que precisam da actividade do Governo. É com esses que estamos preocupados!
Os senhores é que estão preocupados e avançaram, neste pais, com os números. Os senhores, desde 1995, inventaram um número, fizeram um estudo na região norte e, por estimativa, calcularam que havia 80 000 utentes em lista de espera, em Portugal.
Portanto, Sr. Deputado Francisco José Martins, os senhores é que criaram os números, não fomos nós! Nós, como eu