1432 I SÉRIE-NUMERO 38

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não resisto à imodéstia de me congratular por ter produzido uma intervenção que, ao nível a que foi produzida, pôde ser alcançada e percebida inteiramente pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Acho que por isso não podia deixar - perdoem-me a imodéstia - de manifestar a minha satisfação.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que grande nível!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não resisto a fazer esta intervenção para dizer que passei, a tarde inteira a assistir a este debate e, apesar de não estar escalado pelo meu Grupo Parlamentar para intervir, tenho de a fazer para manifestar a minha total desilusão quanto ao resultado que este debate vai ter e que é nenhum.
É que o problema que aqui se discutiu, o das listas de espera e do sofrimento das pessoas que está associado ao problema das listas de espera, não vai ter qualquer evolução positiva em resultado deste debate.
E a análise que faço das razões que me levam a ter esta posição pessimista têm a ver com a intransigência política do Governo a todos os contributos que aqui lhe foram trazidos para a resolução desta questão.
É que as pessoas que estão lá fora e que sofrem são aquelas que, como já aqui foi dito, não têm alternativa, porque não têm meios para tê-la, não vão ver na consequência deste debate qualquer luz ao fundo do túnel. Vêem apenas a luz que as atropela, que é a da teimosia do Governo para resolver este problema.
A verdade é que o Governo do PS - e tenho de tirar esta conclusão - opõe hoje ao diálogo o bloqueio, opõe hoje ao debate político o entrincheiramento das pessoas e das posições e esta é uma razão que me leva a estar desiludido com este debate, porque, como digo, ele não trará qualquer conclusão positiva.
Assisti a este debate e não pude deixar de me lembrar, durante toda a tarde, de um pedido de demissão pública, publicado ontem, de um responsável do IPO do Porto, que veio anunciar, muito simplesmente, à televisão que não estava disposto a aguentar mais a ineficiência do Governo que permite três anos de listas de espera em oncologia no Porto, porque os que - podiam pagar, à tarde, tinham à disposição os mesmos equipamentos de diagnóstico a que as pessoas do Serviço Nacional de Saúde não podiam ter acesso, da parte manhã. Isto é, os que pagavam, à tarde, podiam ter os serviços, mas os da manhã esperam três anos...
Ora, perante isto ele ontem disse: < Não posso mais!" e eu, na verdade, devo dizer, que não pude deixar de me lembrar ao longo deste dia todo desta posição assumida pelo responsável do IPO do Porto.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de escalas, eu não estava a prever intervir neste debate...

Risos do PCP e do PS.

... mas sinto necessidade de o fazer neste momento porque, acreditando eu naquilo que há pouco ouvi pela voz do Sr. Deputado Francisco Assis, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, afinal, este debate de hoje vai ter resultados. Se eu ouvi bem e julgo que sim, o Sr. Deputado Francisco Assis disse que o PS iria votar favoravelmente o projecto de lei do PCP, pelo que este debate vai ter um resultado positivo, pois vai ser aprovado um diploma de combate às listas de espera ....

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... com significado importantíssimo: é que se até agora o Governo sempre esteve politicamente obrigado a combater as listas de espera, agora mantém essa obrigação política e passa a ser uma obrigação legal de tomar e exercer todas as medidas para cumprir a lei que vai sair deste Parlamento, a fim de resolver o problema das listas de espera.
Como já aqui foi suscitado pelo meu camarada Bernardino Soares, certamente não será aceitável por parte nem da Assembleia da República nem dos portugueses que, hipoteticamente, o Governo venha a alegar a inexistência de dotação orçamental e trazer à colação a questão da chamada lei-travão para não cumprir uma imposição legal que está a ser imposta pela Assembleia da República.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, que a solicitou para interpelar a Mesa, quero pedir aos Srs. Deputados que se mantenham nos seus lugares, pois vamos votar alguns relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que são urgentes.
Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição, nos termos da alínea j) do n.º 1, do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado Bernardino Vasconcelos, do PSD (círculo eleitoral do Porto), pelo Deputado António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, com início em 22 de Janeiro corrente inclusive.
O parecer vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.