23 DE JANEIRO DE 1999 1441

em Santa Maria da Feira. De acordo com o Decreto-Lei n.º 151/98, de 4 de Junho, foi elaborado um programa no sentido de harmonizar o encerramento dos serviços de um hospital com a abertura dos serviços do outro. Ora, hoje em dia constata-se que o hospital de dia cirúrgico não funciona, não há anestesistas que cheguem, o bloco operatório não funciona, há um serviço de atendimento permanente no Hospital de São Sebastião que funciona mal e praticamente não existem serviços de urgência; não há maternidade, existem apenas três médicos pediatras - e lembre-se que o serviço de pediatria era um serviço emblemático no Hospital de São Paio de Oleiros -, e curiosamente não há neo-natalogia, embora haja um edifício pouca coisa se está a fazer.
Gostaria de saber, portanto, o que é que o Governo está a pensar, e em que timing, no sentido de resolver as carências da população de Santa Maria da Feira.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sentimos que não há desculpa para o Governo pelo facto de, nesta altura dos acontecimentos, ainda não ter assumido uma coordenação efectiva dos recursos existentes em matéria de saúde na zona norte do distrito de Aveiro.
Entrou em funcionamento uma importantíssima unidade de saúde e as demais unidades de saúde - São Paio de Oleiros, o Hospital de S. João da Madeira, o Hospital de Oliveira de Azeméis, de Espinho, de Ovar, etc. - não sabem que incidência vai ter nos seus hospitais, e a população não sabe que incidência vai ter em si própria, a entrada em funcionamento do novo hospital.
De que vai precisar o Governo para assumir as suas responsabilidades e decidir, de uma vez por todas, o que vai competir a cada hospital?
Sr. Secretário de Estado, os Deputados do PSD de Aveiro têm defendido a seguinte tese, muito simples: a entrada em funcionamento do novo hospital da Feira há-de servir para prestar à população daquela zona norte do distrito de Aveiro cuidados de saúde que até agora só podiam ser encontrados nos Hospitais de Gaia ou do Porto, e não pode a entrada em funcionamento do Hospital de Santa Maria da Feira servir para levar ao encerramento outros serviços que actualmente estão a funcionar nestes hospitais que referi.
Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se, ao menos, o Governo está em condições de dar esta orientação, por escrito, às unidades de saúde daquela zona de forma a garantir que nenhuma valência vai encerrar 24 horas por dia 'ou parte do dia com a entrada em funcionamento deste novo hospital.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Anunciada para Março de 1997, houve, recentemente, uma deslocação da titular da pasta da saúde ao Hospital de Santa Maria da Feira para a sua pré-inauguração - é o que supomos.
Nesse sentido, gostaria de saber qual a avaliação que faz deste primeiro mês, nomeadamente quantos serviços estão abertos. Aliás, o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura colocou as questões muito concretas... De qualquer modo, eu gostaria de saber quantos serviços estão abertos, quantos partos foram feitos e qual a razão para que uma unidade de saúde que o Governo veio dizer à Assembleia da República que abriria, em Março de 1997, apresentando, inclusivamente, o cronograma - recordo-o aqui... Como é, então possível que, em 1999, estejamos aqui com esta situação de completa falta de planeamento no próprio funcionamento do hospital?
Gostaria também de saber a razão pela qual quer o Hospital de Ovar quer o Hospital de Espinho não tiveram o investimento que foi prometido no sentido de fortalecer as suas unidades de saúde.
Finalmente, em relação ao modelo de gestão - e, neste caso, talvez o Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro pudesse também dar o seu contributo... -, gostaria de saber qual a avaliação que fazem do tipo de aquisições que fizeram, a forma como foram elaborados os concursos, etc.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, durante 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que me colocou a primeira questão, comentando que, de facto, me parece que, para a população do concelho de Santa Maria da Feira, não é propriamente uma infeliz notícia a abertura de um novo hospital com instalações e recursos francamente melhores, ou seja, com todas as condições para que, quer em quantidade quer em qualidade, a assistência de cuidados hospitalares melhore substancialmente. Parece-me que dizer que isto é uma infeliz notícia não é atender às preocupações das pessoas.
Quanto à questão da localização do SAP, a opção tomada, neste momento, é colocá-lo junto ao hospital e reforçar a sua capacidade no' sentido de - como, aliás, está a ser feito noutros locais e junto de outros hospitais aliviar o afluxo directo à urgência hospitalar, que é um problema estrutural do nosso sistema de saúde.
Estamos com variadíssimas iniciativas com instruções claras para - onde é possível, onde há condições para isso, onde há possibilidades de pôr projectos concretos a funcionar - canalizar o acesso via centros de saúde de forma articulada com os hospitais, resguardando o mais possível as urgências para as situações de verdadeira emergência. Nesta altura, parece-me que esta é a situação tecnicamente adequada, mas, naturalmente, o decorrer e o evoluir da situação e a análise concreta, que tem de ser feita em cada momento, podem recomendar ou não a instalação de outro tipo de serviço em outras áreas do concelho de Santa Maria da Feira.
Portanto, , neste momento, há, de facto, uma decisão tomada e uma estrutura montada, mas não há possibilidade nem é adequado dizer que esta vai ser a estrutura para os próximos 20 anos. Não é isso o que vai acontecer, até mesmo porque, como é conhecido de todos, também estamos a apostar nos sistemas locais de saúde. Ou seja,