1544 I SÉRIE-NÚMERO 42

que seja para que ele seja alimentado! Em qualquer circunstância, não podemos deixar de dar uma palavra de total e incondicional solidariedade ao Sr. Deputado João Amaral.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Tem ainda a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção vai no mesmo sentido das interpelações anteriores, até porque só agora tomámos conhecimento desta notícia.
Sr. Deputado João Amaral, em relação às palavras que lhe posso, neste momento, transmitir, são de total e completo repúdio por aquilo que vem nesta notícia, que é absolutamente lamentável!
Gostaria de fazer duas notas que, de uma leitura transversal, esta notícia me merece: em primeiro lugar que aquilo de que a ultima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares cuidou - e é bom que se saiba e que o povo francês possa saber - foi decidir a melhor forma de bem receber o Presidente da República Francesa; em segundo lugar que, ao contrário do que vem na notícia, o socialista Acácio Barreiros não exige desmentidos a quaisquer representantes das outras bancadas e que - respondo, agora, pelo representante da bancada do Partido Popular - o representante da bancada do Partido Popular disse o que entendeu dizer, subscrevendo tudo aquilo que disse, por livre e expontânea vontade e não porque qualquer representante da bancada socialista o tenha pedido, o que é substantiva e completamente diferente.
Queria, portanto, deixar uma palavra ao Sr. Deputado João Amaral e uma palavra extensiva ao Sr. Presidente da Assembleia da República, porque quem está em causa com notícias destas é a Assembleia da República e são todos aqueles que foram eleitos para a mesma.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para uma interpelação à Mesa sobre esta matéria, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, era, obviamente para transmitir, como aconteceu na semana passada, o repúdio do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes em relação às notícias saídas na semana passada e a esta notícia e, ainda, para manifestar o nosso total acordo com tudo aquilo que o Deputado João Amaral disse - as suas palavras foram claras e concordamos com elas - acerca daquilo que ele entende que são esta notícia e a forma como ela foi feita.
A nossa palavra de solidariedade também para as pessoas visadas neste artigo. Obviamente que isto significa que se visa, igualmente, todo o Parlamento, que, como dissemos na semana passada, não merece ser tratado desta maneira.

Aplausos geras.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Srs. Deputados, queria também, em nome da Mesa, primeiro que tudo afirmar a nossa solidariedade total para com o Sr. Deputado João Amaral. Conhecemo-lo há muitos anos, sabemos como exerce a política, sabemos como é fiel à lealdade e como é incapaz de cometer uma torpeza.
Transmitirei ao Sr. Presidente Almeida Santos o parecer da Assembleia da República expresso por todos os líderes. Queria, ainda, dizer que cabe a todos os portugueses e também a todos os órgãos de informação zelar pelo bom nome de Portugal - que foi também posto em causa por um órgão de informação, o que é de lamentar -, o que, felizmente, esta Assembleia da República fez de forma veemente. Isto não é fazer jornalismo mas também não ser português!

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, voltamos à discussão conjunta.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o debate que estamos a ter tem de ser analisado em duas vertentes: a primeira é uma análise dos diplomas que incidem sobre os portos de Sines, Lisboa. Douro e Leixões, Setúbal e Aveiro; a segunda é análise dos diplomas que incidem sobre os institutos portuários do norte, centro e sul.
Vamos começar pela primeira que é também a mais importante. Temos de ter presente, Srs. Deputados, que os portos deixaram de ser um mero conjunto de equipamentos e cais que podem ser privatizados parcelarmente e também deixaram de ser pontos de armazenagem de mercadorias para passarem a ser produtos que se compram e se vendem, ou seja, que se comercializam.
Se Portugal é periférico em relação ao centro da Europa é, seguramente, central relativamente aos mercados produtores e consumidores. Este facto, dá-nos vantagens que ou aproveitamos ou serão aproveitadas por outros, porque também nesta matéria temos concorrência - refiro-me à comercialização dos nossos principais portos através da sua associação com os pontos de origem e destino das mercadorias. Isto já devia estar a ser feito. E, se não começa já, perderemos o comboio, ou seja, os navios.
A transformação em sociedades anónimas pode ser um instrumento para alcançar aquele objectivo, mas não basta. É necessário mudar as mentalidades ou as pessoas, porque, caso as pessoas que gerem os portos não se adaptem à nova mentalidade, teremos mesmo de, além de mudar o estatuto de gestão dos portos, mudar também os gestores dos portos.
E, a partir deste momento, este ou qualquer outro governo, com os instrumentos que foram criados, deixará de ter desculpas sobre qualquer ineficácia na prossecução dos objectivos que enunciei; deixará de ter qualquer desculpa se Portugal perder a capacidade de ser placa giratória, como disse, entre os pontos de origem e os pontos de destino das mercadorias. Portanto, julgo que poderá ter sido encontrado um bom instrumento se for complementado, ou sela, se não se ficar, apenas, por uma mudança feita por decreto mas se for complementada também por uma mudança de mentalidades e de formas de gestão.
Quanto à segunda questão relativa à análise das alterações e ao modo de gestão dos restantes portos através da extinção das respectivas juntas autónomas e criação dos institutos portuários do norte, centro e sul, queria especificar e realçar em particular um deles: o instituto portuário do centro. Julgo que este exemplo demonstra que o