I SÉRIE - NÚMERO 46 1706

aproximar os centros de saúde às estruturas do Instituto Português da Juventude. Também os dados do inquérito de 1997 à «Fecundidade e Família» confirmam uma crescente adesão dos mais jovens à contracepção.
É com realismo que continuamos a reconhecer que, na área dos adolescentes, há, sem dúvida, ainda muitas necessidades não satisfeitas, em particular aos grupos desfavorecidos economicamente e marginalizados.
O muito que está a ser feito, a atitude dedicada dos profissionais de saúde, as medidas inovadoras em curso justificam o nosso optimismo quanto ao futuro. Acreditamos ser possível melhorar ainda mais a qualidade dos cuidados prestados e a acessibilidade, sempre em função de uma mais efectiva avaliação das políticas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E a estabilidade política?

O Orador: - Façam-se as críticas pertinentes, apresentem-se as propostas alternativas sérias, mas, em nome dos interesses e das necessidades de saúde das pessoas, Srs. Deputados do PSD, não cedam à tentação pré-eleitoral de criar instabilidade política à custa da saúde dos portugueses.
Essa responsabilidade e esse respeito são devidos não apenas por quem governa mas também por quem está na oposição!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Está e esteve!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Filomena Bordalo e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Filomena Bordalo,

A Sr.ª Filomena Bordalo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, nós não queremos instabilidade política, queremos estabilidade política mas também queremos planeamento familiar e educação sexual aos jovens e à população que dela precise.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Além disso, também queremos ser informados e como o País e esta Câmara não têm essa informação, pergunto se V. Ex.ª a tem.
A tal comissão interministerial, que foi constituída por uma resolução do Conselho de Ministros, e na sequência de iniciativas tidas aqui por partidos da oposição, prevê que a sua avaliação sobre as tais acções, que têm um cronograma, que estão muito bem definidas no tempo, seja para Setembro de 1999. Até lá, o País não tem informação, a Câmara não tem informação. V. Ex.ª tem alguma informação que nos possa disponibilizar? Ou será que é mesmo só para Setembro de 1999? E porquê Setembro de 1999?
Sr. Deputado, conhecemos uma realidade igual, que é o distrito de Braga. E a minha voz une-se à sua no reconhecimento dos profissionais de saúde, nomeadamente nos médicos de família, que têm assumido - e é assim no nosso distrito - as consultas de planeamento familiar. São os profissionais de saúde que melhor conhecem os seus doentes.

Nesse sentido, a pergunta que lhe faço é a seguinte: e os milhares de portugueses que não têm médico de familia? E os milhares de portugueses que, não tendo médico de família, precisam de uma consulta de recurso? A quem é que eles recorrem? Quem é que lhes ministra o planeamento familiar?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sugiro que o Sr. Deputado Alberto Marques responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, porque não dispõe de muito tempo, para além do facto de haver ainda uma inscrição, por parte do PS, para uma intervenção.
Tem, então, a palavra ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, «apressados a pedir contas»?!... Sr. Deputado, estamos a três anos e três meses após a tomada de posse do Governo! Estamos a 1200 dias depois da tomada posse do Governo! Quando é que temos de pedir contas? Será que existe algum resquício de ditadura na sua cabeça?
Quando, da tribuna, o Sr. Deputado faz considerações à forma como encaramos este assunto, da necessidade de debatermos, de termos informação, de sugerirmos novos caminhos, acha que isso é ilegítimo? Custa-me ver, da parte do Partido Socialista, particularmente na ausência do Governo, este tipo de atitudes, porque não faz qualquer sentido «metermos a cabeça na areia», nomeadamente quando diz que são 80 os centros de saúde que já têm consultas de planeamento familiar. Eu agradecia que os discriminasse, que nos dissesse, um a um, quais são.
Sr. Deputado, tal como acontece com as listas de espera, volto a solicitar ao PS que peça ao Governo que nos dê esses dados, porque já estamos habituados à atitude do Governo em relação a esta matéria, ao tentar fazer propaganda em relação à produção do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, Sr. Deputado, enquanto esses dados não nos forem dados de uma forma oficial - e aproveito para dizer que o tal plano da comissão interministerial foi apresentado à imprensa, mas não veio ao Parlamento, não veio à Comissão de Saúde -, não podemos fazer qualquer tipo de análise sobre a iniciativa do Governo.
Portanto, Sr. Deputado Alberto Marques, muito concretamente, acha que os centros de saúde e os hospitais, em Portugal, já têm tudo, que já estão organizados de tal maneira que nada é preciso fazer para responder às solicitações, nomeadamente na questão do planeamento familiar?
Como já disse a minha colega Filomena Bordalo, como é que as pessoas que não têm médico de família resolvem o problema? Além disso, como é que os médicos de família, que já não conseguem fazer aquilo que é o seu dia-a-dia de assistência «corriqueira» da saúde dos portugueses, vão ter tempo para se organizarem e organizar as consultas de planeamento familiar? Qual o papel dos serviços de obstetrícia? Qual o papel dos serviços de ginecologia junto da comunidade, mais perto das «bolsas de pobreza», junto das prostitutas, junto dos adolescentes?
Qual é, Sr. Deputado, a sua opinião em relação a isto?
Continuamos a dizer que não nos conformamos com o actual estado de coisas - e, portanto, exigimos -, porque sabemos que é possível fazer mais e melhor, sem qualquer demagogia e sem grandes aumentos de custos do Serviço Nacional de Saúde, que, ultimamente, constituem