Sábado, 13 de Fevereiro de 1999
I Série - Número 48
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Lusa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IO horas e 45 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 122 e 123/VII.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando o Sr. Presidente da Assembleia da República a prestar depoimento, por escrito, em processo que corre em tribunal.
Mereceram também aprovação os n.os 19 a 36 do Diário.
Foi lida uma mensagem do Sr. Presidente da República dando conta à Assembleia de preocupações relativas à dificuldade com que considerou confrontar-se no sentido de obter assentimento para se deslocar oficialmente à Jordânia, em representação do Estado português, às cerimónias fúnebres do Rei Hussein. No final, pronunciaram-se sobre a mesma os Srs. Deputados Luis Marques Mendes (PSD), Francisco de Assis (PS), Octávio Teixeira (PCP). Luís Queiró (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara apreciou, na generalidade, os projectos de lei n.os 590/VII - Competências das câmaras municipais no âmbito das instituições de carácter social do respectivo pessoal autárquico (PCP), 607/VII - Competências das câmaras municipais na concessão de apoio às instituições de carácter social e cultural dos respectivos funcionários municipais (PSD) e 619/VII - Competência das câmaras municipais na concessão de subsídios às instituições criadas pelos funcionários da administração local, com carácter social e cultural (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP).
Manuel Moreira (PSD).
Júlio Faria (PS) e
Moura e Silva (CDS-PP):

Foi apreciada a petição n.º 237/VI (3.º) - Apresentada pela Câmara Municipal da Moita, reclamando a criação de um desdobramento da Repartição de Finanças da Moita na vila da Baixa da Banheira, tendo intervindo os Srs. Deputados Lucília Ferra (PSD).
José Reis (PS).
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).
Joaquim Matias (PCP) e
Carmem Francisco (Os Verdes).
A Câmara apreciou também a petição n.º 292/VI (4.ª - Apresentada pela Comissão Contra a Instalação de Unidades Incineradoras e de Aterro de Resíduos Industriais Tóxicos e Perigosos, manifestando-se contra a pretendida instalação no litoral alentejano de uma unidade incineradora ou de um aterro de resíduos industriais tóxicos e perigosos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carmem Francisco (Os Verdes). Carlos Amândio (PS). Fernando Pedro Moutinho (PSD). Natalina Moura (PS). Joaquim Mattos (PCP)
A petição n.º 323/VI (4.ª) - Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde da Pontinha, na qual pretendem que a Assembleia da República aprecie em Plenário a situação da extensão da Pontinha do Centro de Saúde de Odivelas, foi igualmente apreciada, tendo intervindo os Srs. Deputados Francisco José Martins (PSD).
Aires de Carvalho (PS).
Bernardino Soares (PCP) e
Rui Marques (CDS-PP).
Finalmente, foi ainda apreciada a petição n.º 63/VII (2.ª), apresentada pela Confederação Nacional das Associações do Proprietários Imobiliários, na qual se requer a revisão do regime jurídico, referente ao arrendamento urbano. Produziram intervenções os Srs. Deputados Manuel 'Alves de Oliveira (PSD).
António Brochado Pedras (CDS-PP).
Odete Santos (PCP) e
Miguel Coelho (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.