Sábado, 27 de Fevereiro de 1999
I SÉRIE-NÚMERO 53
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999
Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 229/VII - Estabelece o regime de instalação de novos municípios e do projecto de lei n.º 622/VII - Altera o regime de instalação de novos municípios previsto na Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro para a situação de não ocorrência de eleições em prazo curto (PCP), na qual intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (José Augusto Carvalho), os Srs. Deputados João Amaral (PCP).
Carlos Cordeiro (PS).
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e
João de Moura e Sá (PSD).

A proposta de lei n.º 127/Vll - Dá nova redacção ao artigo 4. º da Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto (Regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas) (ALRM) foi também debatida na generalidade. Produziram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD).
Arlindo Oliveira (PS).
João Amaral (PCP) e
Francisco Peixoto (CDS-PP).
Por último, foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 603/VII - Sobre a obrigatoriedade da elaboração e aprovação pelos municípios de planos de urbanização (CDS-PP), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP).
Fernando Pedro Moutinho (PSD).
Joaquim Matias (PCP) e
Júlio Faria (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.