5 DE MARÇO DE 1999 2041

proposta de lei estão bem vivas em todas essas estruturas. E também falo de um partido que conheço.
É, obviamente, mais difícil partir de um universo de 2% de presidentes de câmara, ou de um universo de 6% de eleitos locais, do que de uma base de 12% aqui, na Assembleia da República. E nem perante a perspectiva dos 12% os partidos políticos estão disponíveis para assumir o compromisso, tutelado e garantido pela lei, de que essa evolução se vai concretizar!
Sr.ª Deputada, se as suas divergências são essas, tem um bom remédio: viabiliza, na generalidade, a nossa proposta de lei e nós daremos todo o apoio às alterações que sugeriu, em sede de especialidade. Aguardo a sua resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, manifestamente, não foi desonrada, mas faça favor.

Risos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É uma leitura admissível, como qualquer outra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, uma leitura mais objectiva do que a sua, desculpar-me-á!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não admitimos essa visão, talvez patriarcal, segundo à qual a defesa das posições de Os Verdes é sinónimo de uma triste ou alegre - na leitura de cada um - atitude de «bengalinha» ou de «bengala». Esse não é, seguramente, um comentário admissível, seja por parte de quem for!
Portanto, não aceitamos que o Governo, só porque se sente incomodado e convive mal com as críticas, «legende» as críticas e retire delas leituras; sem qualquer autoridade para o fazer!

Vozes do PS: - E a resposta?

A Srª Odete Santos (PCP): - Ora essa!... A Deputada Isabel Castro não pediu a palavra para responder!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, percebo que a sua consciência esteja incomodada, não pelas minhas palavras mas pela sua postura neste debate. E faço-lhe a justiça de admitir que a sua consciência está incomodada porque a conheço - fomos colegas na assembleia municipal - e sei que a Sr.ª Deputada, defendendo os valores que defende, terá dificuldade em juntar o seu voto a um discurso reaccionário, como foi o produzido pela Câmara Corporativa, em 1946! É que esse é o discurso que-hoje, de uma forma mais subtil e, até, com desvelo e carinho para as mulheres, pretende justificar a injustificável dis

criminação constituída pelo facto de as mulheres, apesar do mérito que têm na sociedade portuguesa - que já provaram -, não estarem presentes nos órgãos de decisão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada deve ser daquelas pessoas que julga, com convicção, que queremos humilhar as mulheres, como se essa questão fosse, sequer, possível de colocar sem um preconceito, esse, sim, negativo sobre as mulheres. Essa ideia pressupõe que os homens, por natureza, têm mérito e competência, por isso ninguém questiona o mérito e a competência dos 90% de homens que estão sentados nessas bancadas, nem dos 100% de homens que estão sentados na bancada do Governo, e que as mulheres, para terem mérito e competência, estão sujeitas a prova! Mas porquê?!
A Sr.ª Deputada sabe bem que a política não está sujeita a exame de admissão por mérito, por isso há poucas mulheres! Sempre que a admissão está sujeita ao mérito e à competência dos candidatos, as mulheres ganham, e por isso não estão nesta humilhante sub-representação de 12%, que é a que existe nesta Assembleia da República.
O que devia ofender a honra e a consideração da bancada de Os Verdes é o facto de serem tão poucas as mulheres na Assembleia da República, a não ser que goste de se sentir sozinha e mal acompanhada, como, pelos vistos, manifestamente, gosta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o nível de arrogância de que já deu mostras neste início de debate,...

Protestos do PS.

... aliado a algumas diatribes que lançou contra quem se opõe à proposta de lei = algumas delas, permita-me que lhe diga, completamente irresponsáveis -, são a prova provada, só por si, de que nem sequer V. Ex.ª tem confiança na proposta apresentada pelo Governo;...

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

... de que nem sequer V. Ex.ª consegue entender, ou admitir, que essa proposta de lei seja boa!
Aliás, o Sr. Ministro começou a sua intervenção por dizer que nunca uma proposta de lei teve tanta eficácia como esta já teve.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É verdade!

O Orador: - Mas esqueceu-se, talvez - e não vou agora discutir essa matéria -, de tirar uma conclusão necessária e, julgo, cada vez mais evidente: a de que esta proposta de lei já esgotou a sua eficácia e não vale a pena passá-la a lei, porque ela já não tem mais eficácia! Essa, sim, é a questão central.
Contudo, antes de entrar na questão central, e devido a essa eficácia que referiu, de todos os líderes parlamenta