5 DE MARÇO DE 1999 2055

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero só, através da Mesa, voltar a oferecer o livro Democracia com mais cidadania à Sr.ª Deputada Odete Santos, porque a edição que ela consultou estava incompleta. É que só chegava à parte onde o Sr. Prof. Vital Moreira enunciava o problema e por isso não chegou à pág. 64,.. .

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Cheguei, cheguei!

O Orador: - ... onde o Professor Vital Moreira extrai as conclusões. Chamo só a atenção para a conclusão 13.º, que cito: «Nas circunstâncias prevalecentes entre nós, não pode pôr-se constitucionalmente em causa a admissibilidade de um sistema legalmente vinculante, desde que não desproporcionadas quanto à sua medida e aos meios de as tornar vinculativas.»
O livro está à disposição da Sr.ª Deputada Odete Santos para poder lê-lo completamente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Está aqui. Tenho-o comigo!

O Orador: - Está aí? Então, a Sr.ª Deputada Odete Santos tinha a pág. 64, onde tem a conclusão, escondeu essa conclusão na intervenção que fez e veio dizer...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já fez a sua interpelação.

O Orador: - ... que a conclusão era o contrário do que consta do livro?!
Sr.ª Deputada Odete Santos, com certeza que lhe falta esta conclusão!... Convém aqui dizer que o Professor Vital Moreira, que não está presente, pensa o contrário do que a senhora veio aqui insinuar que ele pensava.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não precisa da Mesa para oferecer livros à Sr.ª Deputada Odete Santos.
A Sr.ª Deputada Odete Santos pede a palavra para que efeito.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Que assim seja, mas que seja o menos parecida com uma interpelação que acabou de ser feita.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, eu não vou oferecer ao Sr. Ministro o livro que tem as dúvidas que o Professor Vital Moreira...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Leia as respostas!

A Oradora: - Dá-me licença? Eu ainda não acabei.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É que as respostas é que me interessam. Leia-as, Sr.ª Deputada!

O Sr. João Amaral (PCP): - Você não manda!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio. Deixem fazer a interpelação, por favor

A Oradora: - Não me deixam interpelar a Mesa? Ó Srs. Deputados,...

Risos.

... então e a igualdade?

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, está a ser vítima de um pecado que tem cometido algumas vezes.
Faça favor de continuar.

A Oradora: - Eu não vou oferecer o livro que tenho comigo e que me foi gentilmente remetido pelo Sr. Ministro para que fosse bem lido.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça á sua interpelação à Mesa, por favor.

A Oradora: - É que eu também sei, tal como o Sr. Presidente, utilizar o direito! E também não ofereço a Constituição anotada, onde o Professor Vital Moreira diz o contrário do que refere...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas isso é anterior à revisão!

O Orador: - Não é! O artigo 13.º, onde o Professor Vital Moreira diz o contrário do que refere neste livro sobre discriminações positivas, não foi alterado!
Sr. Presidente, podemos dar o incidente como encerrado, porque, para além da inconstitucionalidade, esta proposta cheira a mofo. Eu lutei contra as diferenças, eu lutei pela igualização dos sexos, para que as escolas tivessem homens e mulheres, porque entendia que as mulheres tinham o mesmo direito à educação.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não faça um discurso, por amor de Deus!

A Oradora: - Agora, a mofo cheira esta proposta de

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, isso não é uma interpelação! Não fuja muito dela.

A Oradora: - Acabei, Sr. Presidente. Muito obrigada.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Odete Santos, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.
O PS concede à Sr.ª Deputada Odete Santos, que não dispõe de tempo para responder, 2 minutos do seu tempo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, uma lei, para ter o efeito pretendido, tem de ser necessária - a Sr.ª Deputada sabe-o