I SÉRIE - NÚMER0 60 2216

qualquer ou num pasquim -, que veio dizer que foi o Ministro da Defesa que deu as instruções para cidadãos serem vigiados por motivos da gestão política do Ministério da Defesa, quem o veio dizer foi o próprio Director do Serviço, que referiu que aquele ministro lhe deu aquelas ordens.
Portanto, perante um acontecimento como este, não pode haver, em relação a este problema, uma atitude displicente como a que tem o Primeiro-Ministro. Uma situação como esta exige uma resposta imediata e um Ministro da Defesa que está nesta situação não pode continuar a gerir o seu Ministério e a ter aquelas responsabilidades como se nada tivesse ocorrido entretanto.. Não pode!
Este Ministro da Defesa, o mesmo que já mandou aviões para o Kosovo, em Bruxelas, o mesmo que já informou publicamente que não tínhamos defesa aérea nos Açores, o mesmo que, em relação ao seu pelouro, está na situação em que está, o mesmo que agora fez isto, como é que pode ser sustentado pelo Sr. Primeiro-Ministro deste modo?! Aqui está uma questão de responsabilidade política!
E o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não fez uma pergunta que eu faço e que é a seguinte: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro toma consciência da gravidade desta situação e tira dela as ilações devidas? Quando é que, perante esta situação, o Sr. Primeiro-Ministro tira as consequências políticas necessárias, face a uma grave ofensa do regime democrático e das regras democráticas?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à segunda questão, há uma pergunta que não foi feita pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes e que também tem de ser feita.
Perante as notícias contraditórias, os relatórios que, afinal, não são relatórios, as ordens que depois, afinal, são obstruções, a Policia Judiciária que umas vezes diz uma coisa e outras vezes outra, perante pessoas com responsabilidades, das quais umas são sustentadas e outras demitidas, e perante uma situação que é de alta gravidade, já que indicia prática grave de crimes, estando a ela associadas instituições como uma parte da própria maçonaria, o que se pergunta, aqui, com clareza, ao Governo, ao Sr. Primeiro-Ministro e às autoridades responsáveis é se estão realmente interessados em investigar este caso até ao fim ou se estão a arranjar maneira de isto ser «embrulhado» e impedida a investigação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Amaral colocou-me duas perguntas; vou dar-lhe duas respostas, e depois, farei ainda um aditamento.
A primeira pergunta foi, justamente, sobre se o Ministro que é alvo das acusações como aquelas que foram feitas se pode ainda manter em funções. A minha resposta, reafirmando o que disse da tribuna, é esta: se o Ministro em causa não tem a noção nem a consciência da gravidade das acusações que são feitas, da suspeição de que está a ser alvo e, portanto, não tem a noção de que deveria tomar, ele próprio, a iniciativa de se demitir, é óbvio que o Sr. Primeiro-Ministro, a bem da clareza, da transparên-

cia e do sentido da responsabilidade, já deveria ter percebido que este Ministro não tem condições para continuar em funções. Por isso, isto é grave!

O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Que rica teoria!

O Orador: - Em segundo lugar, e volto a sublinhá-lo, parece caricato, parece risível, parece até uma brincadeira - só que não é nada disto e é muito grave -, que o Ministro que está sob toda esta suspeita seja o ministro no qual o Primeiro-Ministro delega a competência para vir dar esclarecimentos à Assembleia da República.
Tudo isto é demasiado grave, nem parece verdade, mas é! É verdade, está escrito e é demasiado grave porque, além do mais; é uma verdadeira manobra de diversão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, Sr. Deputado João Amaral, temos a ausência do Sr. Primeiro-Ministro em todo este processo. O País tem a sensação de que tudo está «sem rei nem roque», pois instala-se uma confusão, uma perturbação, uma intranquilidade, uma desorganização, uma descredibilização dos serviços do Estado, ao mais alto nível, e o Sr. Primeiro-Ministro não aparece, não fala, não esclarece, não toma uma atitude, incluindo sobre a célebre carta - agora também aqui objecto de uma interpelação - que chegou ao Sr. Primeiro-Ministro no dia 17 de Fevereiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Hoje é 17 de Março!

O Orador: - Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro enviou ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação? No dia 5 de Março, três semanas depois, curiosamente quando, nessa manhã, o Parlamento tinha dito que era preciso vir cá o Primeiro-Ministro. De outra forma, nem isso aconteceria!
O Sr. Primeiro-Ministro já deveria ter enviado ao Presidente da Assembleia da República essa carta. O seu envio ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação foi mais uma manobra de diversão, o que é grave!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro, acima de tudo, num ramo e noutro dos serviços de informações, não pode, nesta matéria que é de Estado e, acima de Estado, da democracia, continuar a cultivar aquela política, que é o seu estilo, de desaparecer, de fingir que não é nada com ele.

O Sr. José Magalhães (PS): - E o Conselho para que é que serve?!

O Orador: - Em muitas matérias, o Sr. Primeiro-Ministro usa e abusa dessa táctica. Tem a sua gravidade, mas numa matéria de Estado o Primeiro-Ministro deveria ter a noção de que é Primeiro-Ministro para assumir integralmente as suas obrigações e as suas responsabilidades. Estamos a falar do mais alto nível do Estado!

Aplausos do PSD.