Quinta-feira, 22 de Abril de 1999 I Série - Número 74

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

1.ª Parte - Às 16 horas e 5 minutos, e dando inicio à sessão solene de boas-vindas ao Presidente da República de Moçambique (Joaquim Chissano), entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da Assembleia da República (Almeida Santos), Sr. Presidente da República de Moçambique, os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe do Protocolo do Estado, o Director do GAREPI. o Adjunto do Presidente da Assembleia da República da República para os Negócios Estrangeiros e os Secretários do Protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados, o Sr. Procurador-Geral da República, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal Militar e do Tribunal de Contas, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Provedor de Justiça, os Chefes dos Estados-Maiores do Exército e da Armada, o Vice-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, os Conselheiros de Estado Maria de Jesus Serra Lopes e José Manuel Galvão Teles, os Juizes Conselheiros do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca e Messias Bento, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Governador Civil de Lisboa, o Governador Militar de Lisboa e o Comandante-Geral da GNR.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias o ex-Presidente da República Francisco Costa Gomes, a Dr.ª Margarida Almeida Santos, a Dr.ª Maria Barroso, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático, convidados e demais público.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República de Moçambique tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou os Hinos Nacionais. Seguiram-se as intervenções do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República de Moçambique, após o que foram de novo executados os Hinos Nacionais.
Eram 16 horas e 50 minutos quando a sessão foi interrompida.

2.ª Parte - O Sr. Presidente reiniciou a sessão às 17 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 267 e 268/VII, dos projectos de lei n.ºs 654 a 661/VII, da apreciação parlamentar n.ºs 95/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da declaração de renúncia ao mandato apresentada pelo Deputado do PSD Carlos Pimenta.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição e retomando mandato de Deputados do PS e do CDS-PP.
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo Partido Social-Democrata, sobre a situação da TAP e a estratégia do Governo para o futuro da Companhia, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues), os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Lino de Carvalho (PCP), José Junqueira (PS), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite e Falcão e Cunha (PSD).
Ordem do dia. - Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 653/VII - Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 (PS e PCP). Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Presidente em exercido (Mota Amaral), os Srs. Deputados António Reis (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), João Amaral (PCP), Carlos Encarnação (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.