2872 I SÉRIE - NÚMERO 80

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, queria informá-los de que amanhã terá lugar a celebração do 50.º aniversário da constituição do Conselho da Europa. É necessário que o acontecimento tenha o devido realce, por isso, convido formalmente todos os Srs. Deputados a estarem presentes na Sala do Senado pelas 11 horas para assistir a essa celebração.
Inscreveu-se para uma declaração política o Sr. Deputado António Capucho, a quem concedo a palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sis. Deputados: Em cumprimento de uma saudável tradição parlamentar, subo a esta tribuna para prestar alguns esclarecimentos sobre as conclusões do 22.º Congresso Nacional do PSD reunido no passado fim-de-semana, na cidade de Coimbra.
Por razões conhecidas, o PSD viu-se recentemente na contingência de mudar de liderança e de estratégia políticas, a pouco mais de um mês das eleições europeias e a menos de cinco meses das eleições legislativas.
Só um partido como o nosso, profundamente enraizado nas populações e na sociedade civil e com uma base militante muito dinâmica e generosa, seria capaz de promover com êxito esta mudança em tão curto prazo de tempo, e mostrar-se apto, perante os cidadãos, a enfrentar com sucesso os desafios eleitorais que se aproximam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estratégia política por nós aprovada em Coimbra não pretende nem pode ser confundida com um manifesto eleitoral e ainda menos com um programa de governo.
Isso seria manifestamente precipitado e prematuro.
Previamente à apresentação de propostas concretas para a governação do País, vamos aprovar as premissas da acção política e lançar as bases de uma nova cultura política, redefinindo o papel a desempenhar pelo nosso Partido. Foi o que fizemos em Coimbra.
Assumimos, então, o compromisso de apresentar ao País, no início de Setembro, o nosso Programa de Governo: um programa credível, com objectivos concretos, bem definidos e calendarizados. Antecipar essa iniciativa seria demagógico e irresponsável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sem embargo, o Congresso adoptou as traves-mestras em que assentarão as propostas a submeter aos eleitores, depois de discutidas com a sociedade civil e aprovadas internamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que em 1995 se fechou em Portugal um ciclo político, nada de verdadeiramente novo surgiu na política nacional. O PS limitou-se a receber e a administrar, geralmente mal, a herança dos governos do PSD.

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

Desde 1995, todos os dias se adiam as oportunidades para mudar. Nem a aproximação do novo milénio motivou um PS demasiadamente conformado e acomodado para promover as reformas urgentes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Incapaz de decidir, não querendo incomodar ou desagradar a determinados sectores ou corporações, o PS adia sistematicamente a aplicação das reformas que o futuro exige, contorna os problemas complexos, hesita no caminho, foge às responsabilidades, escuda-se no diálogo, não realiza nem concretiza.

Aplausos do PSD.

O PS consome a Legislatura a tecer uma rede tentacular de dependências políticas, a instalar um clientelismo perigoso, discriminatório, pantanoso e ainda por cima «despesista».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Nunca, como hoje, estivemos tão perto da «mexicanização» do Estado, em Portugal.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD reafirma-se como alternativa de governo para Portugal. Acreditamos que é possível vencer a desconfiança de muitos portugueses nas instituições e nos seus titulares.
Noutros momentos decisivos da nossa história recente, em que o País esteve adiado, foi no PSD que os portugueses depositaram a sua confiança.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O País exige que o PSD seja o intérprete da modernidade em Portugal.

O PSD saberá compreender e exprimir os desafios deste virar de século e ajudar Portugal a preparar-se para os enfrentar com sucesso. O PSD não hesitará nas decisões que a defesa dos interesses nacionais requer. O PSD saberá estar ao serviço da inovação sem questionar o respeito pelos valores da tradição humanista portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD reafirma a profunda convicção nos princípios do ideário social-democrata e numa concepção personalista da política.
Para nós, a pessoa humana é a medida última de todas as coisas. Porque temos esta concepção, valorizamos, como ideia essencial, o princípio da igualdade de oportunidades, sem o confundir com igualitarismo. Tal como não confundimos personalismo com individualismo.
Não somos liberais: não confiamos na capacidade do mercado para resolver, por si só, todos os problemas que afectam a vida colectiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso nos empenhamos na realização dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, pressuposto indispensável da garantia da dignidade humana de cada um.
Queremos o Estado na sua justa medida: menos Estado e melhor Estado! Não aceitamos um Estado que se abstenha de agir, tolerando as injustiças sociais, mas também não queremos um Estado com excesso de intervencionismo, pondo em causa a liberdade individual.
Queremos um Estado verdadeiramente descentralizado, que valorize em especial o papel das autarquias locais como estruturas demonstradamente mais aptas para resolver muitos dos problemas das populações.