2886 I SÉRIE-NÚMERO 80

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à questão de Barrancos, nada serve para o PSD, mas também não traz nada de novo nem apresentou qualquer solução.

Aplausos do PS.

O que é estranho, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, no passado dia 17 de Março, quando aqui foram debatidas questões relativas à protecção dos animais, o Sr. Deputado Barbosa de Melo dizia o seguinte: «(...) a diversidade e a variedade das formas e expressões culturais fazem parte essencial do património e da identidade portugueses. Só os ditadores, os centralistas, os iluminados e os vanguardistas parecem acreditar ou fazer acreditar que a uniformidade é a nossa regra de vida. O maior erro estará sempre em pretender impor a todos, em matéria tão sensível, a visão de alguns. À escala nacional, nas artes, nos usos, nos costumes, nas desgraças e nas festas, a tradição nacional é feita de diversas tradições (..º)».

Ora, o que eu gostaria de saber é qual é o verdadeiro PSD, qual é o PSD com que podemos contar. Se é com aquele PSD, humilde, solidário e compreensivo para com a realidade da população portuguesa, que o Deputado Barbosa de Melo aqui nos trouxe, ou se, pelo contrário, podemos é contar com este PSD, centralista, iluminado e vanguardista, que hoje nos foi trazido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo para responder, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, serei muito rápido porque um meu colega de bancada ainda irá fazer uma pequena intervenção.

Sr. Deputado Rodeia Machado, li bem o projecto de lei do PCP. Em resposta à questão que me colocou, dir-lhe-ei apenas que, justamente, nós queremos o cumprimento do princípio que, aliás, os senhores reafirmam no vosso projecto de lei: o de que, em Portugal, há proibição de touradas com touros de morte e que, justamente, a criminalização do incumprimento da lei é um dos elementos que garante a efectividade da lei. Portanto, Sr. Deputado Rodeia Machado, nesse aspecto, estamos de acordo. Não há qualquer diferença entre o senhor e nós próprios.

A diferença que existe é a que assinalei na minha intervenção, e essa é uma questão essencial. É que, para nós, não pode haver um país com dois sistemas criminais. Para nós, não pode haver uma lei criminal que se aplique numa vila, numa freguesia ou num concelho e se não aplique na freguesia, na vila ou no concelho vizinho. Não faz sentido, não é essa a tradição portuguesa.

Ora, os senhores não podem escamotear esta questão que é essencial para um Estado que é organizado segundo princípios do direito e da legalidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Então, quer que a GNR vá lá bater nos barranquenhos!?

O Orador: - Sr. Deputado, ninguém pediu para a GNR ir bater em ninguém!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, proíbe a lei!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não lhe dei a palavra!

Sr. Deputado Miguel Macedo, faça favor de continuar, mas tem de terminar, pois já ultrapassou o tempo que tinha disponível.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu só queria dizer que estamos a pedir uma coisa tão simples quanto esta para qualquer Estado de direito democrático: que sejam cumpridas as decisões judiciais! Só isso, mais nada! Se isto constitui alguma originalidade, peço desculpa pela originalidade, mas mantenho-a!

Respondendo ao Sr. Deputado Paulo Arsénio, apenas quero dizer-lhe que, de facto, é muito preocupante quando um Deputado do Partido Socialista vem dizer que constitui um tipo de iluminismo, de vanguardismo ou de outras coisas que tais o facto de invocarmos aqui princípios fundamentais do Estado de direito, princípios jurídicos e constitucionais fundamentais. É que, Sr. Deputado, é com base nesse desprendimento por questões essenciais do nosso ordenamento jurídico que, muitas vezes, se constituem aberrações sociais e políticas cuja existência, obviamente, não está na minha mente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Não sei bem ao abrigo de que figura regimental, Sr. Presidente. Era para defender-me de algumas invocações!

O Sr. Presidente: - Então, é para defesa da honra! Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, fui citado várias vezes e sinto-me desvanecido por ter sido citado e apuradamente citado. Contudo, gostava de referir o objecto sobre o qual me pronunciei: tratava-se, na altura, de discutir se os animais tinham direitos contra as pessoas, se eram titulares de direitos em nome de um fundamentalismo qualquer e eu disse que não, que a personalidade jurídica é que é sustentáculo de direitos e que as tradições que fazem parte da nossa relação com os animais são variáveis de um lado para o outro. E isso envolve a caça, o adestramento de animais envolve tantas coisas! E também, eventualmente, as touradas.

Mas quero dizer aos que me citaram-e fico muito feliz com as vossas intenções-que, se tivesse focado este problema em concreto, vos diria que sou neste caso hipertradicionalista: gosto da tradição mais antiga, que é a tradição legislativa! Também há uma tradição legislativa em Portugal e eu gosto de a respeitar e que ela seja respeitada sempre!

Aplausos do PSD e do Deputado do PS, Pedro Baptista.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.