2900 I SÉRIE - NÚMERO 80

vontade e, sabendo nós que, ao longo de 10 anos, houve pouco arrojo nesta matéria-temos de reconhecer que, desde 1986 até hoje, houve pouco arrojo nesta matéria-, V. Ex.ª não entende que este diploma, que está aqui em discussão, merece, por parte do seu grupo parlamentar, um voto positivo.
E a questão concreta é esta: será ou não este diploma melhor do que o que existia há 10 anos? Temos ou não de contribuir todos para isso? Gostaria de ouvir na sua resposta a posição do seu grupo parlamentar, em termos do que será o vosso voto, sobre se vale ou não a pena votar este diploma, que penso que vai, sem dúvida alguma, ultrapassar aquilo que existia até à data, nesta matéria.
Estou convencido de que quem tem a ganhar com isto é a caça, é o País, são os caçadores, são os que defendem o associativismo. Contrariamente a algumas reservas-não direi dúvidas-que o Sr. Deputado deixou, considero que esta lei de bases defende o associativismo e penso que há abertura, nesta matéria, para podermos todos contribuir para que, de facto, esta seja uma boa lei de bases.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Camilo, começaria por lhe dizer o seguinte: assistimos, a partir de 1974, a um verdadeiro extermínio de todo um recurso cinegético nacional-acompanhou isso tão bem ou melhor do que eu. Digo-lhe isto para me referir à lei que entrou em vigor em 1986 e para, sem qualquer tipo de complexo, lhe dizer que esta lei foi uma verdadeira "pedrada no charco" porque introduziu duas novidades no panorama cinegético nacional que revolucionaram completamente o sector: o início da criação do movimento associativo, com o aparecimento das reservas associativas, e o princípio do ordenamento não só por parte do Estado, como vinha sendo desde 1974.
Portanto, quando me pergunta se considero que esta lei não é melhor do que a de 1986, quero dizer-lhe que considero que, em 1986, foi a lei possível, foi muito boa, inverteu completamente o sentido das coisas, e temos de apreciar cada uma das leis no seu tempo. Como tal, não me peça para dizer qual é melhor ou qual é pior porque não faço esse tipo de apreciação.
Gostaria também de lhe dizer que o que estamos hoje aqui a discutir é uma lei de agora, da qual lhe quero dizer, com toda a sinceridade, que esperava mais. Não posso negar que tem um aspecto que considero muito positivo, que é o facto de tentar alargar a todo o território nacional uma lógica de ordenamento. Mas, já agora, deixe que lhe diga, porque não o fiz na minha intervenção, que gostaria que esta proposta apontasse uma data limite para o ordenamento de todo o território nacional, o que ela não faz.
Penso que esse é um facto positivo mas, como disse na minha intervenção, há alguns aspectos negativos e que eu gostaria também de ver corrigidos agora, em sede de discussão. Registo com apreço e satisfação - e espero que estas palavras não caiam em "saco roto" ou, melhor, tenho a certeza de que não cairão em "saco roto" - a abertura do Governo ou, pelo menos as vossas palavras de abertura, pois, embora o Governo não vá participar na discussão em sede de especialidade, VV. Ex.ªs funcionam aqui
um pouco como "câmara de eco" do Governo, e fico com alguma esperança, embora contida, de que consigamos, na procura do consenso, pois também temos esse objectivo, uma lei que sirva todos os caçadores, todos os proprietários, todos os ambientalistas, enfim, todos os intervenientes neste processo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Dias.

O Sr. António José Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: Desde os tempos mais remotos que os povos da terra caçam, fazendo esta actividade parte integrante das suas raízes, da sua cultura e da sua identidade.
No nosso país, existem cerca de 350 000 portugueses com carta de caçador, pelo que a actividade venatória, quer na sua componente sócio-económica quer, igualmente, no seu aspecto lúdico e cultural, apresenta uma importância relevante.
Em finais de 1995, quando o actual Governo do PS tomou posse, esta foi, porventura - e isso mesmo já foi dito aqui hoje - uma das heranças mais polémicas, um dos dossiers mais controversos, perante o qual eram necessárias respostas e decisões urgentes, equilibradas e pacificadoras. Isso mesmo foi conseguido e o mundo cinegético português, hoje, vive num clima de grande e progressiva tranquilidade.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todos recordamos os tempos de enorme polémica, de grandes crispações, de radicalização e de descontentamento generalizado que caracterizou as "aberturas de caça" nos últimos anos.
O actual Governo soube actuar com rapidez, e com conhecimento, contratualizando os interesses envolvidos, dialogando e decidindo com determinação e sensibilidade.
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, constituiu um passo decisivo para a pacificação e o equilíbrio da actividade venatória, que será complementado com a aprovação da lei de bases que estamos a debater.
Esta proposta de lei, que o Governo aprovou em 14 de, Agosto de 1997, tem como princípio orientador uma concepção actual e moderna de um modelo de gestão sustentável dos recursos- cinegéticos, numa perspectiva de futuro e de ordenamento desta actividade para os próximos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este diploma, que consegue responder às preocupações de equilíbrio e de justiça, resulta de uma ampla base de consenso dos diferentes intervenientes, o que naturalmente só foi possível em virtude de o Governo ter demonstrado a capacidade e a eficácia necessárias para adequar a legislação aos tempos actuais, assente num pilar fundamental de que hoje a caça só pode ser pensada de forma ordenada e organizada para contribuir de forma decisiva para o equilíbrio ecológico do mundo em que vivemos.
Longe vão os tempos em que se encontrava caça em qualquer lugar, proliferando as espécies cinegéticas com