5 DE MAIO DE 1999 2879

outros candidatos-as questões que se vão colocar no âmbito das eleições europeias. Houve também uma tentativa de denominar em absoluto a lista do Partido Socialista, mas não ouvi o Dr. Pacheco Pereira apresentar aos congressistas do seu partido aquilo que são as suas próprias posições sobre a Europa. O senhor disse: «A minha Europa não é essa». Então, Sr. Deputado, diga qual é a «sua» Europa!

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Não sabe!

O Orador: - Diga quais são as suas concepções para a Europa, traga-as aqui para o debate, porque, Sr. Deputado, deverá certamente saber que em relação a muitas matérias sobre a Europa nem subsistirão divergências insanáveis entre nós, porque há um conjunto de preocupações fundamentais que todos temos em relação ao processo de construção europeia.
Sr. Presidente, de facto, como não ofendi o Sr. Deputado Pacheco Pereira, não lhe dei quaisquer explicações e reitero em absoluto o que disse.
Há pouco quando intervim, cometi um lapso dado que não cumprimentei o Sr. Deputado Durão Barroso pelo facto de ele ter sido eleito para a presidência do PSD. Quero aproveitar a circunstância para lhe apresentar agora os meus cumprimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero por via da Mesa pedir ao Partido Socialista que me esclareça acerca da questão do Movimento Europeu sobre o qual foi particularmente omisso o Sr. Deputado Francisco de Assis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, quero apenas lembrar ao Sr. Deputado Pacheco Pereira que o Sr. Dr. Mário Soares não viu os seus direitos cívicos coarctados pela circunstância de ser candidato ao Parlamento Europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao período da ordem do dia iniciando a discussão conjunta dos projectos de lei n.º 591/VII - Alteração do Decreto n.º 15 355 (PCP), 592/VII - Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n.º 15 355, de 14 de Abril de 1928) (PS) e 648/VII - Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro (Lei da protecção dos animais) e revoga o Decreto n.º 15 355, de 14 de Abril de 1928 (Deputado do CDS-PP Francisco Peixoto).
Para introduzir o debate, em representação do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Quero começar por saudar os representantes da população de Barrancos que assistem hoje aos nossos trabalhos e que esperam legitimamente que a Assembleia da República reconheça e faça justiça aos seus anseios e aspirações; que a Assembleia da República reconheça que as festas anuais de Barrancos, em Agosto, são uma vivência colectiva de toda a população, que se devem realizar em paz e tranquilidade em toda a sua expressão, de usos e costumes nunca até aqui interrompidos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - Festas essas de cariz popular e religioso, pois são em honra da sua padroeira Nossa Senhora da Conceição de Barrancos e que têm o seu ponto alto com uma corrida de touros à espanhola levada a efeito na praça central da vila, que serve de praça de touros (nesta ocasião) e que culmina com a morte do touro na arena.
A praça central da vila de Barrancos é, desde sempre, o local das festas colectivas de Barrancos. É ali que decorre o Natal comunitário, passado à volta de uma enorme fogueira, onde a população se diverte, confraterniza, convive e compartilha das mesmas tradições seculares bem enraizadas no povo e que são o seu maior património.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Têm também património edificado que pretendem a todo o tempo, através da sua autarquia, defender.
O Castelo de Noudar é um desses monumentos que se perde na memória dos tempos e que só a força e a determinação da população e da sua autarquia têm feito com que se preserve. Está este castelo em vias de ser recuperado, para fruição de toda a sua gente e aos que quiserem ali demandar. É um património, é um legado de gerações que se não quer perder e que se tenta a todo o custo recuperar, como também não se quer perder tudo aquilo que se traduz na sua memória colectiva, como povo, de gentes de paz e de bem.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Barrancos é uma vila alentejana com raízes profundas do seu povo, mas é também uma vila próxima, eu diria mesmo vizinha de Espanha. É que a sua vivência, as suas raízes bebem também nas tradições espanholas. É natural! Que povo, que conviveu com outros povos, não teve aculturação? O povo português é rico nessa aculturação. Deu da sua cultura a outros povos e bebeu da suas culturas, e, também por isso, somos um povo rico de tradições, de usos e costumes que não devemos nem podemos malbaratar.
Barrancos é exemplo disso: sofreu as influências da cultura espanhola e por isso as suas festas tradicionais, levadas a efeito em Agosto, culminam com uma tourada, como de resto um pouco por todo o Alentejo, com particular destaque para a morte do touro na arena, em que os toureiros contratados são oriundos da vizinha Espanha ou de países da América Latina.