2888 I SÉRIE-NÚMERO 80

que viveu na Europa mas que só vive hoje em Portugal e em Espanha precisamente porque há um espectáculo taurino. Isto porque, quer queiramos quer não, a economia comanda a vida, pelo menos em larga medida, não a de alguns toureiros que arriscam a vida ou dos forcados, que fazem isto gratuitamente, mas de outros sectores determinantes da sociedade. Portanto, para que os touros possam subsistir como raça e como animais vivos, tem de haver acumulação do preço da carne e do preço da bravura, que é o preço que se paga ao ganadeiro, criador de touros, para que haja o espectáculo tauromáquico. Ou seja, há quem conclua, com alguma razão, que, se não houvesse corridas de touros, pura e simplesmente, não havia mais touros.

Neste contexto, quero perguntar-lhe que solução é que veria para preservar esta espécie animal.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.2 Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Peixoto, não sei se ouviu a parte final da minha intervenção mas não me oponho nem Os Verdes se opõem, naturalmente, à preservação de algumas formas tradicionais que acontecem em Portugal como as touradas ditas normais. Inclusivamente, apontamos com algum interesse a possibilidade de se criarem, de se estudarem, de se viabilizarem algumas formas... Sr. Deputado, não me parece ridículo! O Sr. Deputado fez uma expressão que me parecia de surpresa por aquilo que eu estava a dizer. O nosso princípio é o de pôr a criatividade do homem, a inteligência do homem ao serviço da nossa cultura e do nosso espectáculo. E por que não, por isso, preservar algumas das nossas formas tradicionais, preservando simultaneamente a defesa do animal e a defesa de alguns princípios que a nós. Os Verdes, são profundamente caros?

Sr. Deputado, a preservação da cultura é compatível também com a preservação dos animais. O Sr. Deputado entende que não, mas nós entendemos que sim, que é possível, repito, pôr a criatividade e a inteligência do homem ao serviços dos espectáculos e da cultura.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, estamos em presença de três projectos de lei - o PSD não apresentou qualquer projecto de lei, nem Os Verdes e, obviamente, estes diplomas, para baixarem à comissão, terão de ser votados na generalidade. Assim, uma baixa imediata à comissão, sem votação, seria, em termos políticos e morais, a mesma coisa que a aprovação na generalidade destes três projectos de lei, e parece-me que isso só se pode fazer por consenso.

Ora, não tendo o Partido Social Democrata apresentado qualquer projecto de lei e havendo apenas uma questão fundamental não há aqui questões de pormenor, mas apenas uma questão a que temos de responder, que é a de saber se queremos touros de morte ou se somos contra os touros de morte, porque queremos preservar a tradição portuguesa e a sua diferença relativamente a Espanha, queremos a humanização das próprias corridas à portuguesa -...

A Sr.8 Rosa Albemaz (PS): - Muito bem!

O Orador: -... estando, portanto, em causa apenas este ponto e mais nenhum, obviamente que fazer baixar à comissão os três diplomas apenas com a discussão e sem a votação na generalidade seria subverter o espírito democrático desta Câmara, seria evitar que, neste Plenário, uma maioria de Deputados que está contra os touros de morte pudesse exercer o direito de voto...

A Sr.ª Rosa Albemaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e essa votação seria ultrapassada por uma votação na «secretaria», isto é, os diplomas baixariam à comissão especializada como se houvesse alguma questão de pormenor a discutir nesta matéria!

Julgo, pois, Sr. Presidente, que estaremos em condições de votar os projectos de lei para que o povo português possa saber quem vota «sim» e quem vota «não» e, para terminar, nós Partido Social Democrata, não falamos para as galerias, falamos para o povo português, que é quem representamos nesta Assembleia!

Aplausos da Deputada do PS, Rosa Albemaz.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Talvez convenha clarificar se essa posição é do Sr. Deputado Francisco Torres ou se é também do PSD!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Torres, o problema que coloca só tem oportunidade no momento da votação, que será na próxima quinta-feira. Então, sim, se verá o problema, se se vota ou não se vota, se baixa sem votação, para o que terá de haver um requerimento que terá, ele próprio, de ser votado. Portanto, estamos a antecipar posições que cabem na próxima quinta-feira e não hoje.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se esta é uma posição individual do Sr. Deputado Francisco Torres ou se é da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho o direito de fazer essa pergunta.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de informar o Sr. Deputado Rui Namorado que, naturalmente, os membros da direcção da bancada do PS sabem quem são os membros da direcção da bancada do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta fase final, convém deixar claro o que está em discussão quanto ao projecto de lei do Partido Comunista Português.