5 DE MAIO DE 1999 2895

Sr. Presidente, permite - Srs. Deputados, vem a propósito lembrar-isto para os mais velhos e está ali um que foi Secretário de Estado da Agricultura, por isso, talvez se lembre desses tempos - que, em 1995, houve várias iniciativas legislativas sobre este assunto. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou também um projecto de lei, prova cabal de uma atitude construtiva em oposição, marcando posição, apresentando as suas propostas e participando com seriedade nesse debate, não fez afirmações como as que ouvi hoje neste debate, quando o Sr. Deputado trouxe aquilo "espantalho" da reforma agrária, de que veio falar na vossa linguagem recente,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Qual linguagem?!

O Orador: - ... que tem sido muito comum nos vossos discursos, e era importante, Sr. Deputado José Carlos Póvoas, que clarificasse a posição do seu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Está o PSD disponível para, numa atitude positiva e afirmativa, votar favoravelmente esta proposta de lei e colaborar no seu trabalho, em sede de comissão, visto que não tem alternativa, ou vai, efectivamente, votar contra?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): Sr. Presidente permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me leve a mal mas peço aos Srs. Deputados que não sejam hipersensíveis em matéria de defesa da honra. É que, neste caso, tenho a impressão de que, de facto, só com uma grande exigência ética se pode considerar que a sua honra foi ofendida, como, aliás, é habitual. Peco-lhes, pois, que façam um esforço...
Não quero, de forma nenhuma, censurar a vossa sensibilidade nem substituir-me a ela, mas há casos manifestos em que não há ofensa da honra e os Srs. Deputados invocam essa figura regimental sem qualquer espécie de legitimidade.
De qualquer forma, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, verificará que anotei, com toda a sinceridade e atenção, a observação que acabou- de fazer mas, como Presidente desta Câmara, com honra, que sei que assume, e com o aplauso de todos nós, não apoiará nem aplaudirá, com certeza, que um Deputado de qualquer bancada se dirija a outro Deputado de qualquer outra bancada-e, pessoalmente, não tenho quaisquer problemas em que me chamem "dos mais velhos", porque os anos já passaram, não é por aí -, dizendo "está para ali um que foi Secretário de Estado".
Sr. Presidente, confesso que me senti ofendido e o Sr. Presidente, certamente, não aplaude esta forma de tratamento, como disse, seja da bancada socialista ou de outra. Mas, se me permite,...

O Sr. Presidente: - É evidente que não aplaudo, Sr. Deputado, mas o Sr. Deputado António Martinho disse "está ali um" e não "está para ali um", pelo que, apesar de tudo, há uma pequena diferença. De qualquer modo, mesmo assim, não estou de acordo.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado pelo seu apoio ao meu pedido de defesa da honra.
Quanto à substância do que disse o Sr. Deputado António Martinho, só poderia discutir se não houvesse leitura das perguntas escritas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, vou dar uma explicação muito simples: efectivamente, olhei para a bancada do PSD, lembrei-me de que o Sr. Deputado Álvaro Amaro foi Secretário de Estado...

Vozes do PSD: - Isso é que é memória!

O Orador: - ... e presumi que o Sr. Deputado, em 1985, tivesse sido Deputado. Se o não foi, lamento, mas não houve qualquer ofensa, porque não usei a expressão "está para ali um". Efectivamente, não a usei è existe uma gravação para o confirmar.
Mas, Sr. Deputado Álvaro Amaro, já agora, deixe-me perguntar-lhe: será que o Sr. Deputado tem algum problema em ter sido Secretário de Estado, num determinado momento, desse governo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Foi "pior a emenda do que o soneto". A verdade é essa!

Risos. Aplausos do PSD.

Para responder ao Sr. Deputado António Martinho, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Póvoas.

O Sr. José Carlos Póvoas (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, parabéns pela sua observação.

Sr. Deputado António Martinho, de facto, reparei que o Sr. Deputado trazia a pergunta feita de casa e leu-a correctamente, sem quaisquer problemas.

O Sr. António Martinho (PS): Faço o trabalho de casa!

O Orador: - Faz muito bem! Parece-me importante que se faça o trabalho de casa. Mas fosse qual fosse a minha intervenção a sua pergunta seria sempre a mesma!

Vozes do PSD: - Exactamente! Protestos do PS.