3008 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Orador: - Mas não foi aqui! Tem de ser desmentida urgentemente, porque senão fica-nos a impressão de que o Governo tomou a decisão de envolver Portugal na guerra dos Balcãs e, ao mesmo tempo, trabalhou para ter, hoje, um título simpático para a população que não concorda com esta guerra. E isso não pode ser!
Assim, Sr. Presidente, a minha interpelação muito concreta é no sentido de V. Ex.ª promover, junto do Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, um esclarecimento para ser prestado ainda hoje à Assembleia da República relativamente a esta situação.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Um esclarecimento que pudesse ser lido por V. Ex.ª à Assembleia da República, por forma a que as palavras que foram transmitidas nesta Câmara pela bancada do Partido Socialista possam ser inteiramente confirmadas, de que Portugal não se mete no esforço de guerra para, depois, se recusar ao esforço humanitário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Procederei em conformidade à diligência que o Sr. Deputado solicita.
Srs. Deputados, quero informar a Câmara de que se encontra, na Tribuna do Corpo Diplomático, uma delegação de Deputados do Parlamento da República da Hungria, para quem peço uma saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Paul da Arzila tem, ainda, uma importância extrema na zona centro, em particular, e no País, em geral, na medida em que, desde 1988, integra o conjunto de áreas protegidas, das primeiras a ser reclassificada, uma das poucas zonas húmidas do centro do País, na margem esquerda do Mondego, constituindo um local privilegiado de biodiversidade e conservação da avifauna migratória e residente, para além de que é Zona de Protecção Especial e integra a Rede Natura 2000.
Muitas outras características mereciam ser apresentadas para caracterizar esta zona classificada, mas estas bastam para fazer sobressair a importância do Paul da Arzila para a conservação da natureza em Portugal.
Ocorre que, à semelhança de todas as áreas protegidas do País, que muitas vezes de «protegidas» só têm o estatuto, uma vez que, na prática, são vítimas de actos contínuos de degradação, o Paul da Arzila tem sido palco de inúmeros atentados, que promovem a sua destruição e, consequentemente, a da biodiversidade nela existente.
Mais um atentado anunciado para o Paul da Arzila é o já afamado troço da via rápida de Taveiro a Arzila, que vai passar por dentro da área protegida. Muitas têm sido as declarações em torno desta obra, algumas tão infelizes como afirmar que não faz mal, porque vai atravessar o Paul não no centro mas apenas na zona mais periférica, como se o Paul fosse protegido apenas no centro e não em lodo o seu limite; ou que, como o Paul já sofre atentados, então mais um não será o problema, sempre na lógica não de solucionar o que está mal mas servindo sempre de pretexto para outro mal aquilo que já mal está.
É óbvio que é compreensível que a região necessite, de facto, de uma nova via de ligação de Taveiro a Arzila. Todavia, a questão é perceber porquê passar exactamente no meio de uma área protegida?! Isto quando do conjunto de hipóteses avançadas para o traçado da via, uma delas em nada colidia com o Paul da Arzila, porque passava a sul. Para além disso, o primeiro estudo de impacte ambiental reconheceu que a estrada e a reserva eram duas coisas incompatíveis. Também membros da comunidade científica já manifestaram a sua apreensão face à possibilidade de se cometer este atentado. Não se trata aqui de um conflito entre progresso e ambiente, porque ambos são compatíveis; trata-se antes de uma questão de desenvolvimento ou de destruição; trata-se de uma questão de poder provar que com outro traçado é um passo em frente no desenvolvimento sustentável do País.
O certo é que a Junta Autónoma de Estradas, mesmo sem o parecer do Instituto de Conservação da Natureza, tem vindo a construir vários troços ainda fora do Paul..., a já corrente «política do inevitável», criando todas as condições para que depois se diga que «é inevitável seguir aquele traçado».. Isto em simultâneo com as declarações tomadas públicas da Sr.ª Ministra do Ambiente, garantido aos portugueses que, conforme noticiado na imprensa, «a estrada não passará no Paul da Arzila, nem na sua zona de protecção». Afinal, em que ficamos?
Afinal, que política de conservação da natureza é esta que, permanentemente, permite a degradação das áreas classificadas? Para isso, por que é que as classifica? Por que é que têm estatuto de protecção, mas, permanentemente, se abrem excepções a esse estatuto? Assim, para que serve andarmos a discutir estratégias para a conservação da natureza, se, na prática, a política é inteiramente contrária a qualquer conservação?
Perante isto, o Sr. Director do Paul da Arzila, numa sessão local, de acordo com notícias tomadas públicas vem «pôr o dedo na ferida», afirmando que existem organismos do Ministério do Ambiente que «se estão puramente nas tintas» para as reservas naturais; que nunca falou com a Ministra do Ambiente Elisa Ferreira, isto apesar de ser o director de uma área protegida e de a Sr.ª Ministra estar no Governo há quase quatro anos, e afirmando ainda que «a sua voz não chega a Lisboa».
Esta disfunção entre organismos do Ministério do Ambiente, esta completa descoordenação tem, depois, um resultado prático, que contraria a conservação da natureza, como se vê, aliás, na generalidade das áreas protegidas em Portugal. No entanto, a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte, do PS, veio, há alguns dias, fazer uma intervenção inflamada de apoio à «nova forma» que o PS encontrou de fazer política. «Nova forma» de fazer política!?... A sucessiva degradação das áreas protegidas é uma «nova forma» de fazer política? A sucessiva degradação da biodiversidade em Portugal é uma «nova forma» de fazer política? A descoordenação completa entre organismos do mesmo Governo e até do mesmo Ministério é a «nova forma» de fazer política? Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados! Portugal não precisa de formas diferentes de exercer a mesma política! Portugal precisa de uma nova política para a conservação da natureza!