20 DE MAIO DE 1999 3123

Por tudo isto, associamo-nos ao voto de pesar e endereçamos à família enlutada e à CGTP as nossas mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero, de uma forma muito simples, dizer da nossa total concordância com o voto de pesar que o Sr. Presidente teve a brilhante ideia de trazer até nós.
O Manuel Lopes foi um construtor do movimento sindical, o Manuel Lopes foi alguém que sempre conseguiu fazer a ponte entre as diferenças e sempre soube respeitar diferentes pessoas que partilhavam grandes ideias sobre a mudança da vida, sobre valores, sobre a justiça e sobre a paz. A perda de Manuel Lopes, que é seguramente grande para o movimento sindical, é também, para mim, uma perda grande no plano pessoal, pois foi alguém que eu tive o privilégio de ter como amigo.
A sua despedida, que aglutinou gente tão diferente, deixou bem a marca daquilo que ele foi, daquilo que ele significou para nós e daquilo que, julgo eu, todos nós lhe quisemos dizer depois da sua passagem pela vida.
Portanto, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, dirijo à família do Manuel Lopes, em particular à sua mulher, as mais profundas condolência pela sua perda.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro solicitou também a palavra para intervir no debate deste voto de pesar.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É com sentida emoção que quero, em nome do Governo e em meu próprio nome, associar-me a esta homenagem a Manuel Lopes. E quero fazê-lo singelamente, lembrando dois momento - o primeiro e o último - dos muitos que tive o privilégio de conviver com ele.
O primeiro momento foi quando da primeira negociação colectiva do Portugal democrático. Decorreu na Covilhã e, nessa altura, representavam o Governo o Deputado João Amaral, em nome do Ministério do Trabalho, e eu próprio, em nome da Secretaria de Estado da Indústria. Manuel Lopes chefiava a delegação sindical e o saudoso José Rabaça a delegação patronal.
Nesse dia pude ver, jovem, com pouca experiência nessas matérias, como era possível um homem íntegro aliar, de uma forma extraordinária, a defesa intransigente dos seus princípios, dos seus ideais, e os interesses daqueles que representava, com o espírito de tolerância, de diálogo e com uma assinalável capacidade de compromisso.
O último momento foi quando, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do 25 de Abril, estivemos juntos no almoço oferecido pelo Sr. Presidente da República. O seu corpo estava minado pela doença e pelo sofrimento, mas ele ali estava, inteiro, de pé como as árvores, com um estoicismo e com uma dignidade que me causaram uma profunda impressão e me deixaram uma profunda marca.
Assim, é com uma emoção muito sentida que aqui quero deixar as minhas condolências à família de Manuel Lopes e também à CGTP, a quem ele dedicou tanto e tanto do seu esforço e da sua vida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o que eu sinto e penso traduzi-o, o melhor que pude, no voto de que fui autor. Só me resta desejar que a nossa memória, um dia, possa justificar palavra como estas, proferidas em memória do nosso saudoso Manuel Lopes.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 153/VI - De pesar pela morte do sindicalista Manuel Lopes.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o voto vai ser levado ao conhecimento da família enlutada e da CGTP-IN.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal do Sr. Primeiro-Ministro com a Assembleia da República. Em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, atento o facto de anteriormente, em reuniões deste género, ter sido difícil limitar a divisão do tempo que compete a cada partido pelo número de perguntas, foi entendido que poderíamos ser tolerantes mas que, rigorosamente, a primeira pergunta não deveria ultrapassar os 10 minutos. Assim, peço aos Srs. Deputados que respeitem este limite.
Sr. Primeiro-Ministro, vou dar-lhe a palavra para uma intervenção; se gastar mais de 10 minutos - foi isso que também ficou entendido -, a diferença será descontada no tempo global do Governo.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O último mês ficou necessariamente marcado pela assinatura, nas Nações Unidas, do acordo para a autodeterminação do povo de Timor Leste. Não vou repetir tudo o que já foi dito. Sinto, no entanto, que é meu dever, perante o Parlamento e o País, sublinhar uma preocupação essencial e anunciar um compromisso firme. Preocupação e compromisso que, em meu entender, unem esta Assembleia e devem mobilizar as consciências e as capacidades de todos os portugueses.
A preocupação tem a ver com o cumprimento integral do acordo, com a criação efectiva das condições de paz, de segurança, de liberdade e de não intimidação, que tornem justo e legítimo o resultado da consulta popular. Essas condições estão ainda muito longe de existir. O primeiro relatório de equipa avançado das Nações Unidas é neste aspecto eloquente, confirmando a violência das milícias pró-integracionistas e a morte de timorenses.
Nos próximos meses somos chamados a tudo fazer para mobilizar as Nações Unidas e a comunidade internacional, no sentido de obrigar a Indonésia a cumprir e a fazer cumprir os compromissos que agora assumiu.

Aplausos do PS.

Sem um aval rigoroso, independente e objectivo de autenticidade de todo o processo da consulta popular por