A Oradora: - … na medida em que me parece que, de algum modo, a demagogia que se atribuiu a alguns partidos não deve ser julgada, porque penso que é uma mancha que alastra a toda a gente.
Por outro lado, na medida em que não há qualquer moratória que impeça os partidos ou o Governo, em anos de eleições, de apresentar iniciativas, julgo que será mais sensato que nos abstenhamos, uns e outros, de fazer comentários nessa matéria, já que me parece que, a esse nível, ninguém tem superioridade para o fazer.

O Sr. José Carlos Póvoas (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, no que respeita às iniciativas que estão neste momento em discussão, gostava de dizer que não me parece que elas próprias sejam panaceia para um problema que existe, o dos idosos, que é um problema grave em todas as sociedades, nomeadamente na portuguesa.
Os idosos são em número cada vez maior na nossa sociedade e são uma realidade a que acresce o número de pessoas que, uma vez esgotada a sua capacidade de trabalho, são "despejadas" das empresas e são colocadas, de uma forma perfeitamente desumana, à margem da participação na comunidade. Este é um problema das famílias e, em primeiro lugar, dos próprios cidadãos que são rotulados de idosos.
Parece-nos ainda que o problema tem de ser considerado na justa medida do que as propostas visam. Isto porque já foi provado e assumido pelos proponentes dos projectos que estes precisam de ser francamente alterados, em especialidade, para não perverterem o objectivo que pretendem atingir. Julgo que o objectivo que os projectos pretendem atingir é uma situação de não discriminação entre os idosos colocados na família e os idosos colocados em lares ou, eventualmente, apesar de não se falar nisso, em relação aos idosos que optem por permanecer no seu próprio espaço, solução pela qual muitos desejarão optar, já que os idosos são pessoas que desejam ter a maior autonomia possível ao longo da sua vida sem, por isso, deixarem de beneficiar de apoio domiciliário por parte do Estado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Gostava de dizer que entendemos que não há qualquer pretenso conflito entre gente bondosa que pretende manter os idosos na família e aqueles que, o não sendo, aparentemente, quereriam descartar-se dos mais velhos, colocando-os nos lares. A questão não pode ser colocada assim em lado algum, particularmente numa sociedade como a nossa, onde as carências de habitação são brutais e não são novas, onde a sobrelotação é grande e onde as famílias, cada vez mais, têm todos os seus membros profissionalmente ocupados, como é seu direito, sendo, por isso, penalizadas na prestação de apoio ao agregado familiar.
Naturalmente, ninguém pode arrogar-se ajuizar sobre as razões que motivam a permanência em família ou a não permanência em família dos idosos, como ninguém pode substituir-se à vontade do dito idoso sobre o seu desejo de permanecer no seu espaço, na sua casa, tendo o maior grau de autonomia possível para, até ao fim da sua vida, a poderem gozar como muito bem entenderem.
Em suma, Os Verdes apoiam estes projectos, sendo que esse apoio, na generalidade, não é sinónimo de entendermos que o Estado se deve descartar e ficar isento das responsabilidades que tem, nomeadamente em termos da segurança social, de apoiar os idosos.
Por outro lado, não me parece que o problema faça desaparecer a necessidade de multiplicar e de encontrar formas diversificadas de apoio aos idosos, que também são pessoas que, fora da família e fora das instituições onde possam prevalecer, são - e serão, se calhar, cada vez mais - pessoas que querem viver sozinhas, tendo o direito de, mantendo-se nessa situação, não deixarem, por isso, de ter apoio por parte do Estado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Paulino.

O Sr. Armando Paulino (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PCP a cedência de tempo que me permite efectuar esta intervenção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através do projecto de lei n.º 678/VII, visa o Grupo Parlamentar do PSD estabelecer o regime jurídico aplicável à opção de permanência ou integração de idosos e pessoas portadoras de deficiência no seio da família a que estão ligados por laços de parentesco ou afinidade.
A iniciativa legislativa vertente aborda e procura equacionar um conjunto de problemas que se colocam hoje em qualquer sociedade moderna, ou seja, visa implementar medidas destinadas à permanência e integração na família natural dos cidadãos idosos e portadores de deficiência, procurando, deste modo, contrariar o afastamento, o abandono e a exclusão social a que muitas vezes estes cidadãos são votados. Nesta perspectiva, acolhemos com enorme seriedade e sentido de responsabilidade a apresentação desta iniciativa legislativa.
Para quem tem pugnado pela promoção dos direitos de cidadania, dos direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência e por um combate, sem precedentes no nosso país, à pobreza e exclusão social, outra postura não seria de esperar. Para o Partido Socialista, como já tivemos oportunidade de afirmar várias vezes, o que conta são as pessoas.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que nos move é a promoção e defesa do seu bem-estar económico, mas, igualmente, social e cultural e, sobretudo, a construção de uma sociedade que fortaleça as redes de solidariedade inter-geracional, indispensáveis à satisfação das necessidades de todos, no respeito pela reciprocidade e pela equidade da justiça social.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Reconhecemos que o desenvolvimento económico e social e os novos estilos de vida adoptados pelas sociedades modernas, sobretudo nos grandes centros urbanos, acabaram por criar obstáculos à vida familiar e ditar a exclusão, designadamente dos mais idosos e dos incapacitados, cabendo ao Estado um papel fundamental na adopção de medidas e novas respostas para estes novos problemas.
Neste contexto, o Governo do Partido Socialista tem vindo a apostar com grande empenho e determinação numa política social cujos traços fundamentais são visíveis aos