18 DE JUNHO DE 1999 3415

As promessas acumularam-se tanto que o Governo até passou a prometer para o próximo mandato tudo aquilo que já tinha prometido e não tinha cumprido neste. Promessas ilegítimas, porque o eleitorado apenas lhe conferiu o mandato que actualmente decorre, e dos mandatos futuros não tem este Governo o direito de dispor porque ninguém lhos conferiu e não são dele.

Aplausos do PSD.

A credibilidade, essa, naturalmente, volatilizou-se. E, de tombo em tombo, chegámos à lamentável situação em que nos encontramos hoje: as obras não foram feitas, o País perdeu um tempo precioso, os portugueses prolongaram sacrifícios e populações inteiras mantiveram isolamentos, que, em boa verdade, com um governo minimamente diligente e realizador, não seria necessário sofrerem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, sempre na mesma, as pessoas continuam a esperar e a desesperar para verem os seus problemas resolvidos.
O facto é que, agora, já ninguém reage às maravilhas que o Governo continua, ainda hoje, a anunciar. Já entram por um ouvido e saem pelo outro. Aprendemos todos, nestes anos, à nossa custa, a não poder acreditar em nada, mais ainda quando o Governo se apresenta sempre tão estranhamente resoluto quando pensa em resolver os problemas que a próxima geração vai ter, ao mesmo tempo que não resolve nenhum dos que a nossa já hoje tem.
Não sei bem como se resolverão os problemas da próxima geração, se calhar nem estarei cá para verificar, mas, de qualquer forma, por mim, preferia que o Governo começasse, para já, por resolver os problemas que existem hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E para lá das promessas, o que foi realmente realizado nestes quatro anos? Na realidade, muito pouco.
Em termos gerais, o que sucedeu foi simplesmente assistir-se ao acabar de obras que tinham sido lançadas pelo Governo anterior. O Governo governou, então, nas obras públicas aproveitando simplesmente o balanço, mas quando as obras que apanhou em curso se foram esgotando no seu ciclo natural não tinha praticamente nenhuma que fosse de sua iniciativa para continuar.
É tão extraordinário que se o cidadão comum quiser hoje indicar uma obra importante, uma só obra, a que queira ligar a acção deste Governo não consegue! E não consegue porque não há nenhuma! A que obra importante para o País fica este Governo ligado?
E isto sucedeu porquê? Dispôs, acaso, este Governo de menos recursos? Não! Teve até mais recursos do que qualquer outro governo anterior.
Faltou-lhe uma máquina operativa em condições? Não! Encontrou uma máquina operativa eficiente, e se a não tivesse encontrado também teria sido sua obrigação criá-la!

O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não havia, então, no País, uma classe de empreiteiros capazes? Não pode ser essa a explicação, porque nunca em Portugal existiu um conjunto de empreiteiros de tanta capacidade como aquele que o Governo veio encontrar neste período!
A explicação, quanto a mim, está noutro fenómeno. É que nas obras públicas o Governo agiu como, infelizmente, agiu em muitas outras áreas: julgou que falar nos problemas era a mesma coisa que resolvê-los. Mas não é, falar não é a mesma coisa que fazer.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Tanta arrogância!

O Orador: - Especialmente nas obras públicas, a diferença é muito grande e nota-se muito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo no que respeita à herança das obras em curso, em que o que era preciso era simplesmente acompanhar o que se vinha fazendo até ao fim, mesmo nisso, que era simples, nem sempre as coisas correram bem.
Por exemplo, vejam o que se passa com a ponte de Santarém, obra importantíssima e urgente para a região, cujo concurso já este Governo encontrou lançado pelo anterior. Hoje, quatro anos passados, ainda não está pronta e não se sabe bem quando estará, ultrapassando, como é natural, todos os prazos previstos. Demorará a construir, Srs. Deputados, mais tempo do que demorou a Ponte Vasco da Gama!
Ou vejam o que se passa com o comboio na Ponte 25 de Abril.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - É preciso lata!

O Orador: - Ainda há poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade a esta Assembleia ao declarar que este Governo veio encontrar, nesta obra, «um concurso deserto» e que, portanto - concluímos nós -, ele é que teve de fazer tudo.
Já anteriormente, na primeira inauguração da linha - parece que, afinal, ainda vai haver uma segunda e uma terceira ...-, tinha declarado que esta era a primeira obra de inteira responsabilidade deste Governo. Tudo isto é falso, Sr. Primeiro-Ministro! É rotundamente falso!
Neste projecto, como em muitos outros, este Governo veio encontrar a decisão tomada, o projecto feito, o concurso lançado, a empreitada adjudicada e a obra em curso. Este Governo não teve nada, mas nada, a ver com isso.

Aplausos do PSD.

Encontrou a obra, na Ponte 25 de Abril, em curso e irreversível; mesmo que a quisesse parar já não podia. Felizmente que já não a podia parar, porque, se pudesse, não sei bem o que teria feito.
Mesmo nestas condições, o Governo conseguiu, afinal, atrasar tudo a ponto de, ainda hoje, a linha ainda não estar ao serviço, um ano e meio depois do que estava programado. Demorou um ano a encomendar o material circulante e ainda mais a escolher o operador, pelo que essa demora acabou por atrasar tudo.
E podia falar de uma longa lista, até de concursos que estavam lançados e que foram adiados, como é o caso do IP2, do IP6 e muito mais.