18 DE JUNHO DE 1999 3417

O Orador: - Sr. Presidente, quero só dizer que foi enviada uma carta à respectiva comissão parlamentar pedindo autorização para a realização de audições, com o objectivo de esclarecer este assunto e de ouvir também, nessa ocasião, o Sr. ex-Ministro Ferreira do Amaral.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - A Linha do Norte vai dar muito que falar!

O Sr. Presidente: - Ainda no período de abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para uma intervenção.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Gostaria de começar por manifestar a minha solidariedade com o PSD...

Risos do PSD.

Muito em especial, gostaria de esclarecer o PSD que, no Governo actualmente em funções, vários ministérios realizaram obra pública notável, vários ministérios contribuíram de uma maneira que não tem paralelo com o que se fez anteriormente para a infra-estruturação e o equipamento do território.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Menos o seu!

O Orador: - Efectivamente, estamos todos solidários na responsabilidade perante a Câmara e, igualmente, todos estamos solidários em desejar ao PSD que se solidarize entre si pelo que não fez!

Aplausos do PS.

Nos últimos tempos, algo entrou em crise, mas não foi a indústria de construção. O que entrou em grave crise foi a construção do PSD como alternativa de governo.

Protestos do PSD.

É o desespero dessa crise bem real que força o PSD a soprar uma falsa crise na actividade de construção, desmentida pela análise séria das mais diversas informações fornecidas pelas contas públicas, pelo INE e pela própria associação do sector, a AECOPS.
Se houvesse crise na indústria de construção, encontraríamos, de certeza e em primeiro lugar, um baixo nível de utilização da capacidade. Ora, o que se verifica é exactamente o contrário. Com efeito, segundo a AECOPS, o grau de utilização da capacidade, nos primeiros meses deste ano, era da ordem dos 80%, taxa de utilização muito superior à verificada no período áureo do PSD. Em 1995 e 1994, a utilização não foi além de 71% e de 68,5%, respectivamente. A haver crise, ela ocorreu na legislatura anterior, nunca agora.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se houve algumas dificuldades isso foi entre 1988 e 1994, um período de sete anos em que a construção nada ou pouco cresceu - cerca de 0,5% por ano -, enquanto, nesta legislatura, cresceu a um ritmo 10 vezes superior.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Outros indicadores confirmam a boa situação que o sector hoje tem, quer em nível absoluto, quer em comparação com o mítico período de ouro de 1994 e 1995. O consumo de cimento está 25% acima do verificado em 1995 e o consumo de aço 80% acima do de 1995.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Gastam o cimento, mas onde está a estrada?

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, onde está a crise?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos desculpa, mas não é possível mantermos este sistema de trabalho!

O Orador: - A carteira de encomendas, medida em número de meses de produção assegurada, era de cerca de 8,5 meses em 1994 e 1995, mas, hoje, é da ordem de 10 meses...

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, posso continuar?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se os Srs. Deputados não respeitam quem está no uso da palavra nem se respeitam a si próprios, não posso fazer mais nada!
O Sr. Deputado Ferreira do Amaral foi ouvido em razoável silêncio. Acho que o Sr. Ministro tem o direito de ser ouvido em igual silêncio. É a última recomendação que faço, sob pena de demitir-me de continuar a fazer recomendações.
Os Srs. Deputados farão o barulho que quiserem e desprestigiarão a Assembleia como quiserem! É a vosso cargo que fica esse desprestígio!
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Quanto ao emprego, segundo o INE, entre o fim de 1995 e o fim de 1997, o número de postos de trabalho aumentou 60 000. E, desde então, até ao primeiro trimestre de 1999, foram criados mais de 52000 empregos, dos quais 37 000, entre Março de 1998 e Março de 1999. Em percentagem, o emprego no sector cresceu 7,9% entre os primeiros trimestres de 1998 e 1999.
Srs. Deputados, é, na verdade, uma estranhíssima crise!
Se, em 1994 e 1995, com indicadores bastante inferiores, era o esplendor, na vossa opinião, como pode alegar-se, hoje, a existência de uma crise face a um maior nível de produção e emprego, uma utilização de capacidade cerca de 10% acima, menos obstáculos à actividade, uma carteira de encomendas cerca de 25% superior e um nível de emprego mais elevado em cerca de 1/3?