3418 I SÉRIE-NÚMERO 95

Não só não há crise da construção como o sector tem à sua frente, nos próximos anos, a maior expansão de mercado sustentada a largo prazo que alguma vez se verificou em Portugal. Esta expansão deve-se a uma nova política de obras públicas assente em três inovações.
Em primeiro lugar, o Governo inovou, definindo uma estratégia explícita de valorização, a longo prazo, do território nacional na Europa do século XXI.
Em segundo lugar, o Governo inovou, programando a infra-estruturação e o equipamento do território mediante redes intermodais e funcionais, coordenadas no plano nacional e transeuropeu.
Em terceiro lugar, o Governo inovou, deixando claro que a valorização de cada empreendimento deve depender da utilidade dos serviços a prestar ao público, em termos da cadeia ou rede integrada em que ele se insere, em alternativa à orientação dos anteriores governos, no sentido de subordinar cada investimento, na melhor das hipóteses, à visão tecnocrática dos respectivos lobbies de engenharia e construção.
Para alicerçar estas inovações, o Governo realizou profundas reformas em todos os serviços sob tutela do MEPAT (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território). Esta nova orientação produziu frutos totalmente inesperados, pelo menos para o PSD.
Com efeito, estão no mercado concursos no valor de mais de 1300 milhões de contos. E já no âmbito da preparação do III Quadro Comunitário de Apoio, estão programados para os próximos anos outros investimentos superiores a 3000 milhões de contos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estes números ganham todo o seu significado quando comparados com os valores de obras públicas concursadas na legislatura anterior, em média anual da ordem dos 250 milhões de contos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Segundo as estimativas da AECOPS, o valor das obras públicas adjudicadas em 1994 foi de 175 milhões de contos e, em 1995, chegou-se ao número absolutamente extraordinário de 218 milhões de contos. Que grandes realizações!
Deste modo, a verdade é que nesta legislatura se investiu significativamente mais do que na anterior. Mas o PSD ainda não conseguiu compreender que, mais importante do que o aumento do investimento, o facto mais relevante é que se passou de uma política avulsa de obras públicas para uma política de planeamento e equipamento do território nas mais diversas frentes, segundo uma visão estratégica explicitamente definida.

Aplausos do PS.

A razão da perturbação do PSD é simples. É que a estratégia do anterior governo era não ter estratégia para melhor poder escolher arbitrariamente os projectos de maior interesse imediato para os lobbies mais influentes em cada momento,...

Aplausos do PS.

... como ficou bem demonstrado pela controvérsia, dentro do próprio governo, a propósito da segunda travessia do Tejo.
O certo é que a maior parte das obras públicas pautava-se, então, por escolhas avulsas, projecto a projecto.

Por outro lado, Srs. Deputados do PSD - e isto vai doer muito! -,...

Vozes do PSD: - Oh!...

... investiu-se significativamente mais na presente legislatura do que na anterior.
Faço aqui um parêntesis para dizer que gostaria de ver números relativos ao vosso governo, vindos de fontes oficiais, independentes, em vez de ver apenas «falação»!
Como dizia, investiu-se significativamente mais na presente legislatura do que na anterior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor acredita nisso?

O Orador: - Entre 1996 e 1999, foram investidos cerca de 1800 milhões de contos no conjunto das obras públicas, contra 1150 milhões de contos investidos na legislatura anterior.

Aplausos do PS.

Isto é, o investimento global em obra pública,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Onde é que ela está?

O Orador: - ... nos últimos quatro anos, é superior em cerca de 55% ao do período precedente. E, se não for verdade, é tão fácil demonstrá-lo, sobretudo para quem conhece bem o sector!
Não só é claríssimo o aumento do investimento no conjunto das obras públicas como em cada um dos seus sectores.
Assim, comparativamente com 1992/1995, a JAE investirá, em 1996/99, mais 29%, a BRISA mais 24%, a REFER/CP e os metros mais 75%, os portos mais 64% e os aeroportos mais 23%.
É muito simples. Os números estão aqui, existem! Se não concordam com eles, demonstrem-no!
Também na habitação o investimento em equipamento e renovação de bairros sociais existentes foi, agora, de 24 milhões de contos, contra 650000 contos no período anterior, e o número de fogos que entraram em construção foi de 18 350, contra 5450 no período anterior.
Mesmo no caso das auto-estradas, emblema único na «família PSD», em 1996/1999, temos ao serviço mais 566km de auto-estradas...

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - ... enquanto que, no triénio anterior, apenas foram abertos à exploração 421 km.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E se compararmos itinerários principais e itinerários complementares, há mais 767km, contra 653km no período anterior.

Protestos do PSD.