18 DE JUNHO DE 1999 3419

Há uma falsidade, ainda hoje repetida nesta tribuna: a de que este Governo apenas acabou a obra que vem do anterior, não tendo lançado projectos novos, sobretudo no domínio rodoviário.
Vejamos duas demonstrações.
Consideremos o conjunto de projectos importantes da JAE com despesa efectuada de 454 milhões de contos, entre 1993 e 1998: 40% vêm do governo anterior, 60% correspondem a obra com despesa exclusivamente a partir deste Governo.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - Por outro lado, lembro que, num sector como este, em que, desde a preparação até à execução final dos projectos, demora-se cinco ou 10 anos, é fundamental acabar bem o que vem de anteriormente.
Este Governo é que acabou excepcionalmente bem a Expo e os acessos à Expo que o anterior governo deixou tão atrasados que, todos os dias, a imprensa dizia, a um mês de vista, que eles não estariam prontos se não daí a seis meses...

Aplausos do PS.

E acabaram-se bem!
Mas este Governo também lançou e realizou muita obra própria.
E, agora, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, atenção a uma coisa: de todos os projectos importantes actualmente em curso na JAE, no valor total de 200 milhões de contos, não há um único adjudicado pelo governo anterior. Todos foram adjudicados por este Governo.

Aplausos do PS.

E a ponte Santarém, que o Sr. Deputado atribuiu à sua actuação governamental? Nunca tal ouvi! Na verdade, a ponte de Santarém foi posta a concurso no dia 18 de Janeiro de 1996...

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - De 1995!

O Orador: - ... e foi consignada em Janeiro de 1997. Todo o ciclo decorreu exclusivamente sob este Governo. Em todo o caso, o Sr. Deputado atribui-se o mérito. Nunca o tive por colega!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Os papéis fizeram!

O Orador: - É também absurda a acusação, repetida hoje, de que este Governo não está decisivamente ligado a nenhum grande projecto.
Ora, a viabilização irreversível do Alqueva,...

Aplausos do PS.

... contra uma falsificação da história recentemente publicada no Diário de Notícias;...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... a viabilização do metro do Porto, o lançamento da conclusão imediata da Rede Nacional de Auto-Estradas, com o lançamento no mercado de nove concessões, a que se seguirão mais cinco, constitui tudo um grande programa da ordem de 1000 milhões de contos, já para não falar no aeroporto, de que falarei a seguir.
Antes do fim de 2006, a Rede Nacional de Auto-Estradas, com mais de 3000 km, ficará praticamente concluída.
Relativamente à prática dos governos de Cavaco Silva, há a registar dois contrastes essenciais.
Em primeiro lugar, a Rede Nacional de Auto-Estradas deixará de ficar limitada ao litoral e passará a integrar-se numa rede verdadeiramente intermodal, ligando portos, aeroportos e fronteiras, segundo uma rede transeuropeia.
Em segundo lugar, ao ritmo de realização do governo anterior, a Rede Nacional de Auto-Estradas, fazendo-se aos pedaços como estava sendo feita, deveria ficar concluída daqui a 20 anos. Pois bem, com os novos métodos introduzidos por este Governo,...

Risos do PSD.

... encurta-se o prazo de conclusão para seis anos. Mais uma vez, é a diferença entre ter e não ter estratégia.
Recorde-se também a nova expansão do metro de Lisboa, com investimentos da ordem dos 130 milhões de contos, o próximo lançamento do metro a sul do Tejo, no valor de 70 milhões de contos, ou o próximo avanço decisivo de grandes investimentos em aeroportos...

Vozes do PSD: - Próximo!?

O Orador: - Não falo apenas do futuro como futuro, falo do futuro como presente!
Portanto, Srs. Deputados, como já disse, neste ano de 1999, o mercado de obras públicas confronta-se com concursos cujo valor está próximo dos 1300 milhões de contos, o equivalente a sete pontes Vasco da Gama.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sete!

Risos e protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acho que estamos a dar uma má imagem da Assembleia da República perante o País!

O Orador: - Há que ter um mínimo de coerência, Srs. Deputados! Se os investimentos do governo anterior são considerados de grande relevo, é evidente que programas equivalentes a sete pontes Vasco da Gama ou a quatro Expo deveriam merecer, necessariamente, bastante maior relevo. Tanto mais que, a seguir aos 1300 milhões de contos postos em concurso, em 1999, estão já programados mais cerca de 3000 milhões de contos para investimentos ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, com financiamento nacional complementado pelos fundos comunitários.
É tudo isto que deixa o PSD atónito e desorientado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Como não quer ver as razões da sua derrota, vá de se enterrar na invenção propagandista das mais diversas crises, na vã tentativa de esquecer que a única crise que