18 DE JUNHO DE 1999 3421

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de pedir desculpa a V. Ex.ª, em particular à bancada do PCP e, possivelmente, também à do CDS-PP. É que os nomes eram tantos e tão desconhecidos,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Desconhecidos?!

O Orador: - ... que não me pareceu ouvir nenhum nome da bancada do PCP ou do CDS-PP. Fiquei com a ideia que eram todos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD...

Vozes do PSD: - E se fossem?

O Orador: - Não sendo, e havendo pedidos de esclarecimento de outros grupos parlamentares,...

Protestos do PSD.

... o Governo responderá, como é da praxe, um a um, ao primeiro de cada grupo parlamentar, mas, depois, o Sr. Presidente compreenderá que não podemos consumir todo o nosso tempo no período de respostas, porque este Governo quando fala de obra pública fala de estradas, onde já provou que fez mais, mas fala também de outras obras públicas que realizou e tem vários ministros inscritos para mostrar a muita obra pública que este Governo realizou nos sectores social, do ambiente, da segurança, e não é só esta conversa de conta quilómetros que fomos convidados a ter pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se nesta Câmara há Deputados conhecidos e desconhecidos do Governo, se nesta Câmara há Deputados de primeira ou de segunda,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... se nesta Câmara há bancadas de primeira ou de segunda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como calcula, a minha resposta é: não. Aliás, não podia ser outra.
No entanto, quero dizer aos Srs. Deputados o seguinte: é, de facto, a primeira vez, que eu tenha conhecimento, que são apresentados 15 pedidos de esclarecimento de um só partido e também é a primeira vez, que eu saiba, que alguém, seja o Governo seja um partido, resolve responder conjuntamente a esses pedidos de esclarecimento.
Simplesmente, eu não posso fazer mais nada, senão chamar a atenção para o facto de que isto não é normal, não tem acontecido. Pelo menos, que eu saiba, é a primeira vez que acontece.
Portanto, peço ao Governo que reconsidere a possibilidade de responder a 15 pedidos de esclarecimento apenas em 5 minutos, como já tinha feito implicitamente, e peço também ao PSD que reconsidere a possibilidade de o Governo não dever ou não querer esgotar todo o tempo de que dispõe a responder a pedidos de esclarecimento, porque tem direito também a definir uma estratégia de intervenções, como calculam.
Assim, nem o Governo deve responder num segundo ou em dois segundos a cada pedido de esclarecimento, e se forem muitos acabará por ser pouco o tempo, nem o PSD deve esperar do Governo que responda durante três minutos a cada pedido de esclarecimento para depois ficar sem tempo para as suas intervenções.
Nestas circunstâncias, peço o favor de reverem as vossas estratégias, mas não posso fazer mais do que recomendar, porque quer o PSD quer o Governo estão no uso do exercício de direitos, embora talvez no domínio do abuso desse exercício, mas, enfim, cada um fará a gestão do seu tempo como entender.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostava de referir o seguinte: segundo as contas de multiplicação, para responder aos 15 pedidos de esclarecimento das diversas bancadas, o Governo teria 45 minutos, mas pretende responder em 5 minutos.
Nós também sentimos que é, claramente, tempo insuficiente, sentindo-nos desconsiderados em relação a essa afirmação do Governo.

O Sr. Presidente: - É verdade, Sr. Deputado, mas também tem a outra vertente: se o senhor fizer a conta a que nunca se demora 2 ou 3 minutos mas um pouco mais, todo o tempo de que o Governo dispõe será gesto a responder a pedidos de esclarecimento e ficará comprometida a possibilidade de outras intervenções.
Peço que sejam razoáveis, tanto o Governo como o PSD, uma vez que são os dois que estão em causa neste problema que surgiu.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Acabámos de assistir a um número, no mínimo lamentável, que o PSD tentou fazer para evitar que, em matéria de obras públicas, o Governo pudesse responder sector a sector com as obras públicas que estão concretizadas no País durante esta governação. Isso é uma tentativa de boicote que nós não deixaremos passar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, gostaria de dizer que a credibilidade dos interpelantes na pessoa do Deputado Ferreira do Amaral deixa muito a desejar.
Por vezes há até o hábito de nas declarações se pedir o registo criminal de quem declara para se avaliar da credibilidade de quem, de facto, testemunha. Não vamos fazer aqui isso, não é o caso, mas gostaria de lembrar o seguinte: Sr. Deputado Ferreira do Amaral, foi ou não pelo seu punho, no seu ex-governo, que, conjuntamente com o Deputado Falcão e Cunha, VV. Ex.ªs redigiram e fizeram um Plano Rodoviário Nacional assumindo, por escrito, o compromisso perante os portugueses que o teriam pronto