18 DE JUNHO DE 1999 3425

e isso não me interessa muito, pois esse é um problema que os senhores dirimirão e que o eleitorado dirimirá em Outubro. Mas a verdade é que há crise, e crise consubstanciada em paralisações ou atrasos concretos em grandes obras públicas, que são vitais para o desenvolvimento do País em várias áreas.
Neste sentido, quero colocar-lhe duas questões concretas, para as quais também gostaria de obter respostas concretas.
A primeira questão prende-se com o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva. E sem prejuízo do debate que iremos ter em sede da comissão competente sobre essa matéria, aquando da sua concretização, a verdade é que temos à nossa frente - e não são discursos políticos, são dados concretos - o relatório do Tribunal de Contas, no qual se afirma que, entre 1996 e 1998, a execução física do empreendimento está a 39% do programado para estes três anos. Em contrapartida, Sr. Ministro, a verba para publicidade, propaganda e comunicação social ultrapassou em 77% o que estava programado. É evidente que é um tipo de balanço que se adequa muito ao «vestuário» do Partido Socialista: propaganda e palavras!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É evidente, Sr. Ministro, que há aqui um atraso de um terço em relação ao que estava programado, que é particularmente grave e preocupante. É tão preocupante, Sr. Ministro, que, quando começamos a escalpelizar mais em pormenor o que está feito e o que falta fazer, lemos coisas como «componente ambiental do empreendimento». Quanto à componente ambiental, o que nestes três anos em análise se destaca foi a construção de uma gruta para morcegos cavernícolas.

Risos do PSD.

Seguramente foi muito importante, Sr. Ministro, mas a verdade é que a construção física está um terço atrasada, assim como a componente agrícola dos sistemas de rega, que deviam ter sido começados a construir no momento da construção da parede da barragem e estão a zero!
Há aqui um atraso preocupante, há, inclusivamente, atrasos em áreas ligadas à concepção global do empreendimento, que são particularmente preocupantes e que podem pôr em causa o projecto na concepção segundo a qual foi aprovado, como instrumento de desenvolvimento regional.
Isto é de tal modo, Sr. Ministro, que é o próprio Tribunal de Contas que levanta a questão de haver, da parte do Governo, uma indefinição - e diz-se no relatório - que leva o próprio Tribunal de Contas a reclamar do Governo a definição de uma estratégia global a seguir pela empresa, que se sobreponha, designadamente, aos interesses sectoriais dos diversos ministérios, ou seja, está a ser posta em causa a ideia de projecto global do empreendimento, para além do seu atraso.
Termino, Sr. Presidente, fazendo uma pergunta muito brevemente, na medida em que já não tenho tempo de a desenvolver.
Sr. Ministro, estava para ser terminada este ano, de acordo com os compromissos, o estrada do Algarve e a Via do Infante. Onde é que ela está, Sr. Ministro? Quem desembarca no aeroporto de Faro, continua a levar mais tempo para ir até Lagos do que de Londres até Faro!
Onde é que está a concretização dos compromissos do Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para responder, se assim o entender.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à barragem do Alqueva, gostaria de dizer o seguinte: estão executados 39% da empreitada de construção da barragem e central hidro-eléctrica.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 39% do programado até ao final do ano passado!

O Orador: - Estão executados 55% dos equipamentos hidro-mecânicos e 35% dos grupos reversíveis da central hidro-eléctrica do Alqueva.
As outras matérias necessitam de um grande desenvolvimento. Aliás, o Sr. Deputado conhece a complexidade do tema, já que um dia tive o gosto de lhe facultar cerca de 15 volumes, que pôde consultar deslocando-se ao meu gabinete. Lamento não poder, num minuto, reproduzir os 15 volumes... Ficará para a próxima!
Relativamente ao Algarve, devo dizer que, quando este Governo tomou posse, apesar de ter havido um compromisso por parte dos governos anteriores de concluir todos os IP em 1995, apenas 50% estavam feitos. Apesar de ter havido o compromisso de fazer todos os IC - e está aqui presente o Sr. Deputado Falcão e Cunha que não me deixa mentir, porque tem a sua assinatura por baixo, como governante -, estavam apenas concluídos 18%.
Quanto à concessão do Algarve, ela terminava não no Algarve mas em Grândola, tendo o governo anterior feito o «truque» - para que não haja desconsideração para ninguém - de publicar uma resolução do Conselho de Ministros, que é totalmente inválida, tendo tanto valor como qualquer folha de mortalha, dando uma concessão, o que só por decreto-lei pode ser feito, sendo esta a última lembrança de um governo de despedida que tinha a plena consciência de que nada tinha feito de relevante. Tinha feito 11 km de 180 km!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, este Governo já fez 60 km, ou seja, já fez, como podem calcular, cinco vezes mais, e neste momento, está lançado o concurso de Grândola para Aljustrel, em Julho abrirá o concurso de Aljustrel para Castro Verde e abrirá em Agosto o concurso da Via do Infante para S. Bartolomeu de Messines.
Portanto, relativamente a um governo que fez 11 km, nós já fizemos 60 km e, portanto, podem calcular que estamos perfeitamente à-vontade, embora o Sr. Deputado Ferreira do Amaral ache que é o maior do mundo, porque números não interessam, só interessam aqueles que ele não conhece.
Quanto à Via do Infante, tenho o prazer de informar o Sr. Deputado Lino de Carvalho que a SCUT da Via do Infante está a entrar na fase final. Ainda neste mês de Junho serão escolhidos os dois concorrentes que vão à fase final...

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Vai fazer-se... É sempre o «vai fazer-se»...