18 DE JUNHO DE 1999 3429

O Sr. Rui Namorado (PS): - E será!

A Oradora: - À terminar os quatro anos, entre as promessas então feitas, para falar só das infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias, contam-se as seguintes: a modernização da linha ferroviária da Beira Baixa, com investimento anunciado na ordem dos 14 milhões de contos; a ligação do IP6 de Castelo Branco à auto-estrada do Norte; a ligação do IC8 de Proença-a-Nova à fronteira das Termas de Monfortinho; a ligação do IC6 de Covilhã a Coimbra e a Via da Raia entre Vila Velha de Ródão e Vilar Formoso.
Pergunto, Sr. Ministro: onde estão todas estas obras demagogicamente prometidas? É que, em Castelo Branco, ninguém as vê!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, por que se mentiu desta forma aos albicastrenses?
V. Ex.ª responde por todas estas omissões, mas muito mais culpado é o Primeiro-Ministro, esse proclamado beirão que afirmou, e passo a citar, porque também está na imprensa, «Farei pela Beira o que nunca foi feito». Realmente assim foi: o Sr. Primeiro-Ministro fez pela Beira o que nunca até então havia sido feito, isto é, infelizmente, nada! Uma vergonha, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, queria dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, entretanto, se ausentou, certamente por vergonha, que sou Deputado eleito por Faro e o meu nome é Cabrita Neto.
Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o Algarve tem sido das regiões mais prejudicadas do nosso país em relação à gestão de V. Ex.ª, Sr. Ministro, nas obras públicas e nos transportes, nos últimos quatro anos.
Vamos a factos. Em 1996, o Sr. Ministro prometeu publicamente que a auto-estrada para o Algarve estava pronta em 1999, o que, de facto, não se confirmou, pois Grândola, no Alentejo, fica a 120 km do Algarve.
Para tornar este facto mais ridículo, há pouco mais de um mês, foi aberto um concurso para mais 31 km, ou seja, de Grândola a Aljustrel, para estar pronto - se tudo correr bem - em 2002. E os restantes 90 km? Será que estão concluídos em 2005/2006?
A tragédia chegou ao ponto de o então Presidente da Brisa, Sr. Eng. Torres Campos, quando já era Comissário Geral da Expo 98, em declarações à televisão, ter assumido que, na altura em que foi presidente da Brisa, decidiu alterar o contrato de concessão da auto-estrada para o Algarve, privilegiando outras vias que considerava mais prioritárias. Perguntar-lhe-ia, Sr. Ministro, se concorda com esta decisão?
Na Via do Infante, só em Abril ou Maio do ano 2000 estarão prontos os 7 km até Alcantarilha, o que significa 10 m por dia. Para quando estarão os de Alcantarilha até Lagos? Por este andar também só lá para os anos de 2005/2006! Não considera que isto é uma vergonha, tendo em conta a magna importância destas obras e as promessas feitas por V. Ex.ª, em várias ocasiões, e por S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro, em 1996, 1997 e 1998?

O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra: é um escândalo!
A Via do Infante está hoje no mesmo sítio onde estava há quatro anos, quando o PSD saiu do Governo. Passaram quatro anos, não quatro meses mas quatro anos, e, quanto à continuação da Via do Infante, nada!
É difícil encontrar um desastre maior, um escândalo mais completo.
Já agora, Sr. Ministro, para quando a remodelação e modernização da linha de caminho de ferro Lisboa/Algarve e a ligação Fogueteiro/Pinhal Novo, que também foi prometida?
A questão final é esta: por quê tantas promessas não cumpridas? Por quê tanto palavreado e tão pouca obra?
A verdade, Sr. Ministro, é que o senhor fica na história como um dos ministros que mais prometeu e aquele que, ao fim de quatro anos, menos fez. Não deixa saudades!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, sou Deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo, distrito com fortes contrastes ao nível dos indicadores sócio-económicos, quer com a região Norte, quer dentro do próprio Alto Minho, entre o interior e o litoral e o rural e o urbano.
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro João Cravinho, na primeira visita ao distrito, já lá vão três anos - lembram-se?! -, prometeram tudo a todos. Por limitações de tempo, vou apenas suscitar três questões.
O Sr. Primeiro-Ministro prometeu, na altura, que o IP9/IC28, Viana/Ponte de Lima/Arcos de Valdevez, começaria em 1997, o que quer dizer que hoje, três anos depois, se a estrada não estivesse concluída, pelo menos, estaria quase concluída. O problema é que nem pronta nem quase! O problema é que nada se vê! Promessa feita, promessa não cumprida!
Segunda questão: no Programa do Governo, elegeram como prioridade estratégica o caminho de ferro, que, segundo dizem, «terá um papel de importância fundamental na mobilidade no espaço nacional» e, acrescentam, «assegurar-se-á a adequada operacionalidade dos itinerários de ligação a Espanha».
Como sabe, a linha do Minho tem ligação a Espanha. Prometeram na campanha, assumiram no vosso Programa de Governo, hoje, quase quatro anos depois, a situação é aquela que todos conhecemos: Nine/Valença, zero!
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, em Caminha, 420 000 contos para a construção de um novo molhe, com quebra-mar, no portinho de Vila Praia de Âncora, afirmando até que «era um processo que se arrastava, e que ameaçava continuar perdido nas gavetas de um qualquer ministério». De facto, a quatro meses de eleições, três anos e oito meses passados, continua na gaveta. Promessa de Primeiro-Ministro!... Promessa de Primeiro-Ministro, utilizando a sua própria expressão, promessa na gaveta!...