24 DE JUNHO DE 1999 3517

Uma medida simples e eficaz é a de retirar alguns dos aparatchick do PS que estão a desgovernar os hospitais portugueses!

Aplausos do PSD.

Se, em vez de nomeações partidárias, tivessem sido escolhidos gestores competentes, quanto dinheiro teria sido poupado aos utentes? Quanto dinheiro teria sido poupado aos contribuintes portugueses?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Quando se nomeia alguém por critério meramente partidário, não se está apenas, e isso é o menos, a prejudicar aquela função que fica incompetentemente realizada, é a desmoralização que passa para toda a Administração Pública, é o Estado de degradação, é a falta de motivação que hoje sentem os funcionários públicos honestos que querem ver o seu mérito reconhecido e que, hoje, são perseguidos por não serem do partido do Governo!

Aplausos do PSD.

Na área económica, assumo, desde já, um compromisso inadiável: fazer, no quadro da próxima legislatura, a reforma fiscal que este Governo prometeu mas não fez. Está tudo estudado, só falta a coragem de decidir. É imperdoável que este Governo, depois de todos os estudos que encomendou, tenha, uma vez mais, caído no receio de definir uma orientação. E nem sequer teve este Governo a hombridade de fazer o que várias vezes prometeu, tantas vezes publicou, tantas vezes escreveu, tantas vezes anunciou: acabar com a sisa e com o imposto sobre sucessões e doações.

Aplausos do PSD.

Hoje, temos em Portugal uma carga fiscal claramente excessiva, uma tributação do património obsoleta e injusta e uma fuga ao pagamento de impostos que atinge foros de verdadeiro escândalo nacional.
No quadro económico, o apoio às pequenas e médias empresas será uma prioridade política. Farei aprovar, nos primeiros 100 dias de governo, um programa específico de apoio às pequenas e médias empresas. E, entre outras medidas, este programa vai consagrar uma redução do IRC das pequenas e médias empresas de 34% para 20% e uma redução para 15% do IRC das pequenas empresas sediadas fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Aplausos do PSD.

Não posso esquecer que foram as pequenas e médias empresas as mais sacrificadas com o esforço nacional realizado com vista à entrada no euro, não posso esquecer que são as PME as responsáveis pela maior parte da riqueza que o País gera e não posso esquecer que são as PME aquelas que, em Portugal, sustentam o maior número de postos de trabalho. É realmente tempo de as pequenas e médias empresas deixarem de ser o parente pobre da economia portuguesa.

Aplausos do PSD.

No domínio da qualidade de vida das pessoas, a aposta prioritária será no desenvolvimento de uma política para as cidades. É indispensável uma estratégia nacional de reordenamento da malha urbana que aposte na existência de uma rede de pólos urbanos espalhada por todo o território e que, ao mesmo tempo, se repercuta positivamente no combate à desertificação do interior.
O que se requer é uma visão integrada neste domínio, a qual deverá passar pela agregação, numa mesma área governamental, das funções de ordenamento, de habitação e transportes e, em simultâneo, na definição de mecanismos de estreita articulação com as áreas do ambiente, dos assuntos sociais e da segurança.
Esta não é uma tarefa para uma única legislatura, é uma tarefa de geração.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Mas a próxima legislatura terá de marcar o início de uma nova era para as áreas urbanas e suburbanas de Portugal. Aí vivem, muitas vezes abaixo do limiar da dignidade, milhões de portugueses. É tempo de lhes dizer que têm direito a uma vida com mais qualidade. É tempo de a Assembleia lhes abrir um claro sinal de esperança.

Aplausos do PSD.

Na área das funções do Estado, a minha preocupação essencial será a justiça. É tempo de a justiça ser, nos actos e não apenas nas palavras, uma prioridade da acção governativa. A degradação a que chegou a justiça, com este Governo, atinge dimensões preocupantes.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Os cidadãos acreditam cada vez menos na justiça e o Governo assiste, impávido e impotente, a esta degradação que atinge a essência do Estado de direito democrático, que mina a confiança das pessoas nas instituições, mas não apenas nas instituições, perturba a confiança da sociedade em si própria, para além dos danos que causa, e que são por demais conhecidos, ao funcionamento da economia, ao desenvolvimento normal dos negócios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta situação, hoje em dia, é um verdadeiro escândalo nacional e quero dizer-vos que não me conformo com ela.

Aplausos do PSD.

Nos primeiros 100 dias, o governo do PSD tomará, nesta área, algumas medidas essenciais. Desde logo, promovendo a aprovação de um programa de emergência de combate à morosidade dos tribunais. O programa consagrará, designadamente, a afectação de mais meios financeiros ao funcionamento dos tribunais, estabelecerá o prazo máximo de um ano para a informatização de todos os tribunais, confiará ao juiz poderes de gestão do «seu» tribunal, eliminará diligências processuais que, manifestamente, constituem, hoje, manobras dilatórias e determinará o recurso a formas de decisão extra-judicial e de arbitragem de um largo volume de processos que, hoje, entravam o