25 DE JUNHO DE 1999 3591

Finalmente, outro facto é que esta proposta foi apresentada e aprovada aqui, no debate na Assembleia da República, não teve origem no Governo e, portanto, estranho muito que o Partido Socialista venha agora aqui vangloriar-se da sua política governativa, nomeadamente em relação a esta despesa em concreto da Universidade de Coimbra, quando foi preciso a Assembleia da República e os grupos parlamentares aqui representados introduzirem essa alteração, ao fim de três anos de orçamentos apresentados pelo Governo do PS, porque o Governo não foi capaz de a fazer de modo próprio.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Srs. Deputados, passamos à discussão do projecto de lei n.º 675/VII - Assistência médico desportiva (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Gomes.

O Sr. Domingos Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É sempre com emoção que se sobe a esta Tribuna, principalmente quando se pensa vir cumprir um dever.
Por isso, ao apresentar o projecto de lei n.º 675/VII, sobre a assistência médico-desportiva, de que sou autor principal, não me moveram ou movem quaisquer finalidades partidárias mas, sim, única e simplesmente, razões humanas, enquadradas na promoção e protecção da saúde de cidadãos i1 luz dos n.º5 2 e 3 do artigo 64.º da Constituição Portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O exercício físico, em geral, e os desportos, em particular, provocam sobrecargas imensas aos seus praticantes, podendo provocar acidentes, lesões e até a morte. Inverte-se assim a finalidade do exercício físico.
Apesar dos cuidados prescritos e da legislação particular existente, os casos mediáticos e menos mediáticos, incapacitantes em maior ou menor grau, continuam a suceder e, nos últimos anos, a formação específica de técnicos médicos e paramédicos conheceu uma evolução significativa.
Então, por que acontecem estas coisas? Por que se lastimam os familiares e os atletas? Há algumas razões inexplicáveis, muitas evidentes e lamentáveis e algumas inadmissíveis e até incompreensíveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os técnicos devem ser rentabilizados através, desde logo, da criação de condições de trabalho adequadas. As estruturas da saúde, em geral, não estão vocacionadas para esta área específica das ciências médicas e os técnicos médicos e paramédicos integrantes não foram sujeitos a formação, pré ou pós graduada, na área médico-desportiva e, muitas vezes, o desejo de se valorizarem nesta área não obtém compreensão.
O serviço de medicina desportiva, apesar de toda a sua eficiência e capacidade, não pode abarcar tudo, até porque está vocacionado para tarefas específicas, como a alta competição, a investigação e o controle antidoping.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não me parece suficiente impor pela lei a necessidade do exame médico-desportivo pré-competição e outras obrigações da mesma natureza, se não se responsabilizar quem o faça e, acima de tudo, se não for feito por quem o saiba e deva fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é agradável, principalmente para a vista, o aproveitamento do desporto e do desportista para tudo, desde vender água a roupa interior... Mas o organismo em esforço, repito, exige integridade. Uma lesão determina cuidados especiais e específicos e há que responsabilizar directa e objectivamente.
Por isso, com o presente diploma, pretende-se que os médicos e paramédicos diferenciados ou credenciados sejam conveniente e eficientemente utilizados no apoio aos desportistas;...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... que as instituições desportivas, principalmente aquelas com participantes desportivos profissionais e de formação, sejam sensibilizadas para a aplicação destas normas; que a formação médica e paramédica nesta vertente das ciências médicas seja, aceleradamente, desenvolvida em Portugal; que o médico especializado e a equipa clínica diferenciada - enfermeiros, fisioterapeutas, etc. - estejam onde está o atleta a que se exijam prestações físicas importantes.
Aliás, diz-se que o primeiro passo a dar no exercício físico será ir ao médico, mas, acima de tudo, o que é preciso é que o médico e os restantes elementos da equipa clínica estejam onde está o atleta. Assim é que está bem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao terminar, gostava de cumprimentar VV. Ex.ªs e dizer-lhes que aceitamos as questões que acharem pertinentes, lembrando o pensamento do Cardeal John Newman, que diz assim: «Nunca faríamos nada se ficássemos à espera de o fazermos com tanta perfeição que ninguém descobrisse os erros».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingos Gomes, na exposição de motivos do projecto de lei do PSD é referida a importância crescente da medicina desportiva na prática desportiva.
Estamos de acordo com esta preocupação do PSD, que se traduz na necessidade de reforçar o papel desta área da medicina que acompanha o desenvolvimento a que vimos assistindo, ano após ano, na prática desportiva.
Felizmente, temos hoje um quadro bem diferente daquele que encontrámos no início da legislatura. Não é só, como refere o PSD, o novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva que justifica que nos debrucemos hoje sobre o regime jurídico da medicina desportiva. É toda uma realidade desportiva para melhor que não se esgota no regime que referem, aliás, de iniciativa do PS.