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I Série - Número 1
Terça-feira, 26 de Outubro de 1999
VIII LEGISLATURA
1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)



REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 1999
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO
De seguida, procedeu-se à leitura da lista dos nomes dos Deputados eleitos, enviada pela Comissão Nacional de Eleições.
O Sr. Presidente apresentou o projecto de deliberação n.º1/VIII - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos, subscrito pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e Bloco de Esquerda, que foi aprovado, após o que interrompeu a sessão.
Concluídos os trabalhos da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório e respectivos pareceres da referida Comissão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 40 minutos.
Pelas 11 horas e 20 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 173.º da Constituição, reuniu a Assembleia da República.
O Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, o Sr. Deputado Almeida Santos, que, por sua vez, convidou para Secretários os Srs. Deputados Artur Penedos (PS) e José Cesário (PSD).
Constituída a Mesa, o Sr. Presidente saudou os Deputados eleitos, os funcionários da AR e os membros da comunicação social.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sob a forma de interpelação à Mesa, propôs que o Plenário discutisse a organização do espaço dos grupos parlamentares, tendo o Sr. Presidente sugerido que a questão fosse de novo analisada em conferência de líderes.

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O Sr. Deputado Francisco de Assis, do Partido Socialista, usou da palavra em primeiro lugar.


O Sr. Francisco de Assis (PS): - Srs. Deputados, nesta circunstância, no início da nova Legislatura, começo por saudar todos os Deputados, em particular aqueles que vão exercer esta função pela primeira vez e os que regressam após alguns anos de interregno.
Queremos propor que o Sr. Deputado Almeida Santos, na qualidade de Presidente cessante, assegure a condução dos trabalhos, bem como a representação exterior da Assembleia da República até à eleição do novo Presidente para esta Legislatura.
Com este gesto, queremos também dar testemunho da nossa admiração pela forma superiormente inteligente, profundamente serena e isenta como o Sr. Deputado Almeida Santos assegurou a condução dos trabalhos na Legislatura cessante.
Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado Almeida Santos (PS).
Aplausos do PS.


O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de agradecer a deferência de terem sugerido que continuasse a dirigir os trabalhos até à eleição do futuro Presidente da Assembleia, agradecia que cada um dos dois maiores partidos indicasse um elemento para secretariar a Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.


O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista indica o Sr. Deputado Artur Penedos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD indica o Sr. Deputado José Cesário.
O Sr. Presidente: - Muito bem! Já é um clássico!
Risos.


Srs. Deputados, estando constituída provisoriamente a Mesa para a sessão de hoje e para o início da próxima, deixem-me saudar muito calorosamente todos os Srs. Deputados que foram reeleitos, todos os Deputados que foram eleitos pela primeira vez e todos os Deputados que, após um período de ausência, voltaram a ser eleitos.
É um privilégio, mesmo na qualidade de Presidente ad hoc, estar a presidir a esta sessão e olhar para este espectáculo, tão significativo e tão cativante para mim. Diga-se o que se disser - e muita coisa se tem dito a esse respeito - , não há nada de mais nobre e de mais exaltante do que representar o povo português na feitura das leis, na fiscalização do Governo e nas demais competências da Assembleia da República. Tenho a certeza de que vamos fazer uma excelente Legislatura - não tenho quaisquer dúvidas a esse respeito - e de que todos os Srs. Deputados estarão à altura das suas responsabilidades.
Por agora, não diria mais nada a não ser saudar também os funcionários desta Casa, sem os quais ela não poderia funcionar como tem funcionado. Não me permitiria, neste momento, destacar qualquer um deles, embora, naturalmente, haja destaques a fazer.
Não quero ainda deixar de referir os membros da comunicação social, sem os quais o que aqui se passa seria verdadeiramente um segredo de Estado sem qualquer eco junto da opinião pública.
Vamos, portanto, dar início a esta sessão, que, como sabem, se destina à verificação dos poderes e, desde logo, à constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos. Nesse sentido, creio ser do conhecimento de todos o projecto de deliberação n.º1/VIII - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos, apresentado por todos os grupos parlamentares.
Para que efeito pediu a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Castro?
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não vou, naturalmente, pronunciar-me sobre a comissão de verificação de mandatos, mas, sob a forma de interpelação à Mesa, desejo colocar uma questão.
A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares impôs uma determinada solução de organização de espaço, que, do nosso ponto de vista, é totalmente inaceitável e desprestigiante para a Assembleia da República.
Nós vamos iniciar os trabalhos da comissão de verificação de mandatos, trabalhos que, aliás, se devem iniciar e concluir rapidamente para libertar quem tem de ser libertado. Assim sendo, propomos que quando retomarmos os nossos trabalhos, após a comissão de verificação de poderes ter concluído o seu relatório e parecer, o Plenário possa agendar a discussão e deliberação da organização do espaço dos grupos parlamentares nele representados.


O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como calcula, está a custa-me muito ver de pé os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda. No entanto, compreendo a reacção deles, como compreendo a reacção que a Sr.ª Deputada acaba de ter.
De qualquer modo, havia que deliberar e essa deliberação foi feita de acordo com a maioria que se reuniu na última Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Essa deliberação só vale até ao momento em que o Plenário vier a pronunciar-se, se for esse o caso, porque, como sabem, o Regimento diz que, se não houver acordo entre o Presidente e os grupos parlamentares ou os representantes dos partidos, o Plenário decidirá.
A minha ideia era a de, no intervalo entre os trabalhos da comissão de verificação de poderes e o momento em que teremos de voltar a reunir para deliberar sobre o relatório dessa comissão, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, se concordarem, discutir esse problema.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

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O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, eu sei isso, mas acontece que o Plenário tem de deliberar sobre propostas concretas. Penso que seria de bom senso tentar-se uma solução conciliatória e, se não a conseguíssemos, a Mesa, necessariamente, receberia propostas e submetê-las-ia à discussão e votação.
De qualquer modo, penso que teríamos toda a vantagem em discutir este problema numa próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tentando alcançar uma solução por acordo. Se não houver acordo, quem quiser apresenta propostas que serão votadas, tendo de ser respeitada a que fizer vencimento. Penso que esta é a melhor maneira.
Peço desculpa, mas já que me escolheram para Presidente ad hoc, não me podem pedir para não tomar a iniciativa de convocar a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para quando entender. Creio haver vantagem em convocá-la de imediato, devendo a mesma reunir neste intervalo dos nossos trabalhos.
Peço, pois, aos representantes dos grupos parlamentares que, logo que termine a votação do projecto de deliberação, se dirijam ao meu gabinete, já que a Sala D. Maria ainda não está operacional, para reunirmos a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Ou resulta ou não resulta, mas, se não resultar, cada um apresentará a proposta que entender, que será votada na primeira oportunidade.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário Artur Penedos vai proceder à leitura da lista dos nomes dos Deputados eleitos, enviada pela Comissão Nacional de Eleições.
É a seguinte:


Acácio Manuel de Frias Barreiros
Acílio Domingues Gala
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Moreira Gonçalves
Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Alberto Marques Antunes
Álvaro dos Santos Amaro
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Alves Martinho
António Bento da Silva Galamba
António D'Orey Capucho
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António de Almeida Santos
António de Carvalho Martins
António de Magalhães Pires de Lima
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernandes da Silva Braga
António Fernando Marques Ribeiro Reis
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
António José Gavino Paixão
António José Santinho Pacheco
António Luís Santos da Costa
António Manuel da Cruz Silva
António Manuel de Oliveira Guterres
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Rui Esteves Solheiro
Armando António Martins Vara
Armando Manuel Dinis Vieira
Arménio dos Santos
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Carlos José das Neves Martins
Carlos Manuel Bernardo Ascenso André
Carlos Manuel Carvalho Cunha
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Manuel Luís
Carlos Manuel Marta Gonçalves
Cláudio Ramos Monteiro
David Jorge Mascarenhas dos Santos
Domingos Duarte Lima
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Eduardo Ribeiro Pereira
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Emília dos Anjos Pereira da Silva
Fausto Sousa Correia
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando de Carvalho Ruas
Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara
Fernando José da Costa
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Fernando Santos Pereira
Francisco Anacleto Louçã
Francisco Baptista Tavares
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Francisco Rodrigues Araújo
Francisco Soares Mesquita Machado
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
Isabel Maria de Almeida e Castro
Isabel Maria dos Santos Barata
Isaltino Afonso de Morais
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João António Gonçalves do Amaral
João Barroso Soares
João Bosco Soares Mota Amaral

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de o projecto de deliberação n.º 1/VIII estar assinado por todos os grupos parlamentares, o Sr. Secretário Artur Penedos vai proceder à sua leitura para que todos os Srs. Deputados que fazem parte da comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos dele tomem conhecimento.


O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projecto de deliberação n.º 1/VIII é do seguinte teor:
Aos 25 dias do mês de Outubro de 1999, os Deputados eleitos na VIII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
17 membros designados pelo Partido Socialista:

- Jorge Lacão.
- António Braga.
- Marques Júnior.
- José Magalhães.
- Manuel dos Santos.
- Laurentino Dias.
- Fernando Serrasqueiro.
- Cláudio Monteiro.
- Strecht Monteiro.
- Afonso Candal.
- Paula Duarte.
- Mota Andrade.
- Isabel Batalha Almeida.
- Jamila Madeira.
- Miguel Ginestal.
- António Martinho
- Maria Luísa Vasconcelos.

9 membros designados pelo Partido Social Democrata:

- Carlos Encarnação.
- Azevedo Soares.
- Guilherme Silva.
- Mota Amaral.
- Luís Marques Guedes.
- Manuela Ferreira Leite.
- Miguel Macedo.
- Paulo Pereira Coelho.
- Pedro da Vinha Costa.
3 membros designados pelo Partido Popular:
- Sílvio Rui Cervan.
-João Fragoso Rebelo.
-Telmo Noronha Correia.

3 membros designados pelo Partido Comunista Português:

- António Filipe.
- Bernardino Soares.
- Luísa Mesquita.

1 membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:

- Isabel Castro.

1 membro designado pelo Bloco de Esquerda:

- Luís Fazenda.

Esta comissão elegerá a sua mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão, pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedência, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o projecto de deliberação n.º 1/VIII - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos (PS, PSD, PCP, CDP-PP, Os Verdes e Bloco de Esquerda).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registandose a ausência do Bloco de Esquerda.
Srs. Deputados, uma vez que esta Comissão tem de elaborar o seu relatório, vamos interromper a sessão.
Lembro os Srs. Deputados que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares terá lugar no gabinete do Presidente.
Retomaremos os nossos trabalhos às 16 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 11 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados, coloco-vos uma questão que tem a ver com o seguinte: o relatório e respectivos pareceres elabo-

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1 - Aos 25 dias de Outubro de 1999, pelas 11 horas, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República - VIII Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:

Partido Socialista (PS):

- António Alves Marques Júnior
- António Alves Martinho
- António Fernandes da Silva Braga
- Cláudio Ramos Monteiro
- Fernando Pereira Serrasqueiro
- Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
- Jamila Bárbara Madeira e Madeira
- Jorge Lacão Costa
- Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
- José Carlos Correia Mota de Andrade
- José Manuel Santos de Magalhães
- Laurentino José Monteiro Castro Dias
- Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
- Manuel António dos Santos
- Maria Luísa Silva de Vasconcelos
- Miguel Bernardo Ginestal M. M. Albuquerque
- Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Partido Social Democrata (PSD):

- António Paulo Martins Pereira Coelho
- Carlos Manuel de Sousa Encarnação
- Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
- Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
- João Bosco Soares Mota Amaral
- Luís Maria Barros Serra Marques Guedes
- Maria Manuela Dias Ferreira Leite
- Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva
- Pedro José da Vinha Rodrigues Costa

Partido Comunista Português (PCP):

- António Filipe Gaião Rodrigues
- Bernardino José Torrão Soares
- Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDP-PP):

- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
- Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
- Telmo Augusto Gomes Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

- Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):

- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

2 - Iniciada a reunião, a Comissão deliberou que os trabalhos se desenrolassem sob a presidência do Deputado João Bosco Soares Mota Amaral, do Partido Social Democrata.
3 - Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior, do Partido Socialista, e constituir um Grupo de Trabalho cuja composição é a seguinte:

- António Fernandes da Silva Braga PS
- Luís Maria Barros Serra Marques Guedes PSD
- António Filipe Gaião Rodrigues PCP
- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo CDP-PP
- Isabel Maria de Almeida e Castro PEV
- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda BE

4 - Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatouse a regularidade formal da atribuição dos mandatos.
5 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindose a cada Deputado um número de ordem geral:

Partido Socialista (PS):

1 - Acácio Manuel de Frias Barreiros - círculo eleitoral de Lisboa
2 - Agostinho Moreira Gonçalves - círculo eleitoral do Porto
3 - Alberto Arons Braga de Carvalho - círculo eleitoral de Lisboa
4 - Alberto Bernardes Costa - círculo eleitoral de Lisboa
5 - Alberto de Sousa Martins - círculo eleitoral do Porto
6 - Alberto Marques Antunes - círculo eleitoral de Setúbal

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6 - A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista.
7 - Tendo em conta as disposições legais aplicáveis, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, com os pedidos formulados a tal propósito, procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigo 4.º e artigo 20.º do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos
eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão:

A) Artigo 4.º, n.º 1, alínea c) e artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:

Partido Socialista (PS):

- João Cardona Gomes Cravinho (círculo eleitoral de Aveiro), por Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso;
- João Carlos Costa Ferreira da Silva (círculo eleitoral de Aveiro), por Manuel Francisco dos Santos Valente;
- Rui António Ferreira da Cunha (círculo eleitoral de Beja), por António Manuel do Carmo Saleiro;
- Armando António Martins Vara (círculo eleitoral de Bragança), por Dinis Manuel Prata Costa;
- António Manuel de Oliveira Guterres (círculo eleitoral de Castelo Branco), por Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira;
- José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (círculo eleitoral de Castelo Branco), por José Carlos Cruz Lavrador;
- Fausto Sousa Correia (círculo eleitoral de Coimbra), por Victor Manuel Bento Baptista;
- José Rodrigues Pereira dos Penedos (círculo eleitoral de Coimbra), por Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço;
- Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (círculo eleitoral de Coimbra), por Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge;
- Luís Manuel Capoulas dos Santos (círculo eleitoral de Évora), por Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho;
- José Apolinário Nunes Portada (círculo eleitoral de Faro), por Carlos Alberto;
- Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (círculo eleitoral de Leiria), por José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros;
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (círculo eleitoral de Leiria), por João Pedro Silva Correia;
- Jaime José Matos da Gama (círculo eleitoral de Lisboa), por José Miguel Marques Boquinhas;
- António Luís Santos da Costa (círculo eleitoral de Lisboa), por Manuel Alberto Barbosa de Oliveira;
- Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura (círculo eleitoral de Lisboa), por Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho;
- José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral de Lisboa), por Maria Celeste Lopes da Silva Correia;
- Alberto Arons Braga de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), por Casimiro Francisco Ramos;
- José Augusto Clemente de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), por João Francisco Gomes Benavente;
- Leonor Coutinho Pereira dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), por António Fernando Menezes Rodrigues;
- Júlio Francisco Miranda Calha (círculo eleitoral de Portalegre), por Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo;
- Maria de Belém Roseira Martins Coelho H. de Pina (círculo eleitoral do Porto), por Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida;
- Manuel Maria Ferreira Carrilho (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Maria Diogo;
- Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (círculo eleitoral do Porto), por Renato Luís de Araújo Forte Sampaio;

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B) Artigo 4.º, n.º 1, alínea c) e artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:
Partido Popular (CDS-PP):
- Paulo Sacadura Cabral Portas (círculo eleitoral de Aveiro), por António José Carlos Pinho;
C) Artigo 4.º, n.º 1, alínea c) e artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:
Partido Social Democrata (PSD):
- Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (círculo eleitoral da Madeira), por Hugo José Teixeira Velosa;
D) Artigo 4.º, n.º 1, alínea c) e artigo 20.º, n.º 1, alínea g) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:

Partido Socialista (PS):

- Antero Gaspar de Paiva Vieira (círculo eleitoral de Aveiro), por Teresa Maria Neto Venda;
- Joaquim Américo Fialho Anastácio (círculo eleitoral de Faro), por Jovita de Fátima Romano Ladeira;
- Carlos Manuel Bernardo Ascenso André (círculo eleitoral de Leiria), por António Jorge Freire de Brito Calvete;
- João Galinha Barreto (círculo eleitoral de Portalegre), por Francisco José Pinto Camilo;
- Carlos Manuel Carvalho Cunha (círculo eleitoral de Santarém), por João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira;
- Alberto Marques Antunes (círculo eleitoral de Setúbal), por Aires Manuel Jacinto de Carvalho;

E) Artigo 4.º, n.º 1, alínea c) e artigo 20.º, n.º 1, alínea h) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:

Partido Socialista (PS):

- José Barbosa Mota (círculo eleitoral de Aveiro), por Aníbal Marcelino Gouveia;
- Francisco Soares Mesquita Machado (círculo eleitoral de Braga), por Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira;
- Maria do Carmo Pires Almeida Borges (círculo eleitoral da Guarda), por Carlos Alberto Dias dos Santos;
- António José Santinho Pacheco (círculo eleitoral da Guarda), por Vítor Brito de Moura;
- João Barroso Soares (círculo eleitoral de Lisboa), por Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa;
- Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela (círculo eleitoral de Lisboa), por Vítor Manuel Alves Peixoto;
- Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha (círculo eleitoral de Lisboa), por José Manuel Rosa do Egipto;
- Joaquim Moreira Raposo (círculo eleitoral de Lisboa), por Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura;
- Fernando Manuel dos Santos Gomes (círculo eleitoral do Porto), por Artur Rodrigues Pereira dos Penedos;
- José Narciso Rodrigues de Miranda (círculo eleitoral do Porto), por Fernando Manuel Jesus;
- José Miguel Correia Noras (círculo eleitoral de Santarém), por Maria José Vidal do Rosário Campos;
- Manuel da Mata de Cáceres (círculo eleitoral de Setúbal), por Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes;
- Maria Amélia Macedo Antunes (círculo eleitoral de Setúbal), por José Manuel Pires Epifânio;
- António Rui Esteves Solheiro (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por Rosalina Maria Barbosa Martins;

Partido Social Democrata (PSD):

- José Manuel Ferreira Fernandes (círculo eleitoral de Braga), por Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho;
- Pedro Miguel de Santana Lopes (círculo eleitoral de Coimbra), por Jaime Carlos Marta Soares;
- Maria Isabel Fernandes da Silva Soares (círculo eleitoral de Faro), por Mário Patinha Antão;
- Isaltino Afonso de Morais (círculo eleitoral de Lisboa), por José Frederico de Lemos Salter Cid;
- José Maria Ministro dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), por Henrique José Monteiro Chaves;
- José Vieira de Carvalho (círculo eleitoral do Porto), por Sérgio André da Costa Vieira;
- José Luís da Silva Oliveira (círculo eleitoral do Porto), por Pedro José da Vinha Rodrigues Costa;
- José Macedo Vieira (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Maria Moreira;
- Emília dos Anjos Pereira da Silva (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida;
- Francisco Rodrigues Araújo (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por Artur Ryder Torres Pereira;
- Manuel do Nascimento Martins (círculo eleitoral de Vila Real), por António Manuel Santana Abelha;
- Fernando de Carvalho Ruas (círculo eleitoral de Viseu), por Melchior Ribeiro Pereira Moreira;

Partido Popular (CDP-PP):

- Acílio Domingues Gala (círculo eleitoral de Aveiro), por Raúl Mário Carvalho Camello de Almeida;
- José Daniel Rosas Campelo da Rocha (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por José Augusto Meleiro Rodrigues;

No que respeita aos eleitos para as autarquias locais, a Comissão verificou os casos que lhe foram presentes dos titulares que exercem as funções de presidentes e vereadores a tempo inteiro ou em regime de meio tempo das câmaras municipais nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alíneah) do Estatuto dos Deputados - Lei n.º 7/93, de 1 de Março, não alterada neste ponto pelas Leis n.os 24/95,

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Partido Socialista (PS):

- Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), por António Manuel Dias Baptista;
- José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (círculo eleitoral de Viseu), por Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida;

8 - A Comissão analisou, ainda, as seguintes substituições, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Estatuto dos Deputados:
A) Artigo 4.º, n.º 1, alínea a) e artigo 5.º, n.º 2, alínea c) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive, e por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:

Partido Social Democrata (PSD):

- João Eduardo Pinto Loureiro (círculo eleitoral do Porto), por Pedro Augusto Cunha Pinto;

Partido Comunista Português (PCP):

- João Eduardo Alves de Moura Geraldes (círculo eleitoral de Lisboa), por Maria Natália Gomes Filipe;

9 - A Comissão tomou conhecimento de que renunciaram ao exercício de cargos de nomeação governamental os seguintes Deputados:

Partido Socialista (PS):

- Victor Manuel Caio Roque (Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas);
- Luís Manuel de Carvalho Carito (Presidente do Centro Regional de Segurança Social do Algarve);

10 - Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.
Palácio de São Bento, em 25 de Outubro de 1999. - Pela Comissão: Presidente, João Bosco Soares Mota Amaral (PSD) - Relator, António Alves Marques Júnior (PS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura da lista dos nomes dos Deputados que resultou da aprovação do relatório e respectivos pareceres.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a lista é a seguinte:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros - círculo eleitoral de Lisboa
Agostinho Moreira Gonçalves - círculo eleitoral do Porto
Aires Manuel Jacinto de Carvalho - círculo eleitoral de Setúbal
Alberto Bernardes Costa - círculo eleitoral de Lisboa
Alberto de Sousa Martins - círculo eleitoral do Porto
Alexandre António Alves Chaves - círculo eleitoral de Vila Real
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes - círculo eleitoral de Setúbal
Aníbal Marcelino Gouveia - círculo eleitoral de Aveiro
António Alves Marques Júnior - círculo eleitoral de Viana do Castelo
António Alves Martinho - círculo eleitoral de Vila Real
António Bento da Silva Galamba - círculo eleitoral de Lisboa
António de Almeida Santos - círculo eleitoral de Lisboa
António Fernandes da Silva Braga - círculo eleitoral de Braga
António Fernando Marques Ribeiro Reis - círculo eleitoral de Braga
António Fernando Menezes Rodrigues - círculo eleitoral de Lisboa
António Jorge Freire de Brito Calvete - círculo eleitoral de Leiria
António José Gavino Paixão - círculo eleitoral de Beja
António Manuel Dias Baptista - círculo eleitoral de Lisboa
António Manuel do Carmo Saleiro - círculo eleitoral de Beja
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho - círculo eleitoral de Lisboa
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos - círculo eleitoral do Porto
Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida - círculo eleitoral do Porto
Carlos Alberto - círculo eleitoral de Faro
Carlos Alberto Dias dos Santos - círculo eleitoral da Guarda
Carlos Manuel Luís - círculo eleitoral da Europa
Casimiro Francisco Ramos - círculo eleitoral de Lisboa
Cláudio Ramos Monteiro - círculo eleitoral de Lisboa
Dinis Manuel Prata Costa - círculo eleitoral de Bragança
Eduardo Ribeiro Pereira - círculo eleitoral de Setúbal
Fernando Manuel Jesus - círculo eleitoral do Porto
Fernando Pereira Serrasqueiro - círculo eleitoral de Castelo Branco
Fernando Ribeiro Moniz - círculo eleitoral de Braga
Francisco José Pereira de Assis Miranda - círculo eleitoral do Porto
Francisco José Pinto Camilo - círculo eleitoral de Portalegre
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres - círculo eleitoral de Lisboa
Gil Tristão Cardoso de Freitas França - círculo eleitoral da Madeira
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho - círculo eleitoral de Lisboa
Helena Maria Mesquita Ribeiro - círculo eleitoral do Porto
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida - círculo eleitoral de Leiria
Isabel Maria dos Santos Barata - círculo eleitoral dos Açores
Jamila Bárbara Madeira e Madeira - círculo eleitoral de Faro
João Alberto Martins Sobral - círculo eleitoral de Viseu
João Francisco Gomes Benavente - círculo eleitoral de Lisboa
João Macedo Lourenço - círculo eleitoral de Braga

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DIÁRIO da Assembleia da República
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