I SÉRIE–NÚMERO 6

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS):–Permita-me, Sr. Presidente, que nesta minha primeira intervenção na actual Legislatura aproveite também para saudar a Mesa e todos os Srs. Deputados que agora iniciam mais este mandato.
Sr. as e Srs. Deputados, gostaria de dizer que a petição n.º109/VII; que nos foi apresentada em 20 de Fevereiro de 1998, chega agora a esta Assembleia da República numa posição de vencedora quanto aos seus objectivos e propósitos.
Esta petição, apresentada pela Associação de Comerciantes do Concelho de Loures, que recolheu mais de 10 225 assinaturas, dirigia-se unicamente à administração da CP, protestando e pedindo a anulação de um compromisso ou de uma intenção de encerrar o apeadeiro de Moscavide.
É curioso–e o Sr. Deputado Arménio Santos não o referiu na sua intervenção–que o anúncio de encerrar este apeadeiro foi feito ainda no tempo do governo do PSD, sob a responsabilidade do Sr. Ministro Ferreira do Amaral, aquando da apresentação do projecto da Gare do Oriente. Portanto, para que fique claro de onde partiu este processo, devo dizer que foi o governo do PSD que quis encerrar o apeadeiro de Moscavide. É importante que isto fique claro!
Mas, Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, tal como disse, foi muito importante que esta petição tenha sido apresentada, porque contribuiu seguramente para alertar o Governo do Partido Socialista, para alertar os autarcas–e recordo que a freguesia de Moscavide é já, há largos, anos presidida por um socialista–e para alertar a administração da CP para a injustiça e o erro que constituiria seguramente encerrar o apeadeiro de Moscavide.
Quero referenciar que a junta de freguesia de Moscavide já recebeu um ofício da REFER, onde esta empresa se compromete a construir um novo apeadeiro–seguramente tendo em conta todas as observações técnicas que aqui foram referenciadas, e que são justas–e dizendo que a sua conclusão estará prevista para o primeiro semestre do ano de 2001.
Portanto, Sr. as e Srs. Deputados, não há qualquer dúvida de que estamos presentes perante uma justa petição, que chega a esta Assembleia da República um ano e meio depois, mas já chegou ultrapassada quanto aos seus objectivos, felizmente para todos nós e em particular para a população de Moscavide, porque os mesmos já foram seguramente atendidos.
Estamos, pois, perante um acto de humildade democrática no que diz respeito à própria governação, um acto de reparação de um erro que iria ser cometido, tal como referenciei, por um governo do PSD. Estamos perante um acto justo, que é atender a população da freguesia de Moscavide que, de facto, não poderia ficar sem o seu apeadeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP):–Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Permita-me cumprimentar, através de V.Ex.ª, Sr. Presidente, todos os Deputados deste Parlamento, desejando-lhes o melhor aproveitamento no desempenho das suas funções.
O CDS Partido Popular entende que o problema decorrente da vontade da CP em encerrar o apeadeiro de Moscavide deve ser analisado rigorosamente nas suas várias vertentes: social, estratégica e administrativa.
É obrigação do Estado promover a qualidade de vida das populações. O Estado não deve esquecer o impacto das decisões em matéria de transportes urbanos. Deve a REFER, portanto a CP, neste caso do apeadeiro de Moscavide, avaliar as repercussões de uma medida desta natureza. No entanto, não parece que isso tenha sido feito, o que é suficiente para preocupar um Deputado eleito pelo círculo de Lisboa.
Há que escolher um de dois caminhos: optar pela proximidade do caminho de ferro suburbano até ao limite ou preferir a optimização dos recursos e do equipamento social, com novas modalidades de transportes mais eficazes.
O que está em causa é saber se queremos fazer investimentos vultuosos–como é o caso da Gare do Oriente e a quadruplicação da Linha do Norte–e continuar a utilizar novos recursos com novas potencialidades mas com fórmulas antigas e desajustadas.
A população de Moscavide não pode sair prejudicada em nome de uma certa ideia de modernização. Devem, por isso, ser encontradas soluções eficientes ao nível dos transportes terrestres suburbanos a partir da Gare do Oriente. Falamos de soluções e não de tentativas.
Os utentes do actual apeadeiro devem ter a garantia de que não sairão lesados quer na regularidade quer no conforto da solução a adoptar.
Aceitamos a modernização; enjeitamos, contudo, a perda de qualidade de vida das populações. Aceitamos o ajustamento de comportamentos ou hábitos sociais; recusamos a penalização dos utentes.