12 DE NOVEMBRO DE 1999

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): – Muito bem!

O Orador : – O PSD continua a pensar que deve haver uma redução das tarifas da EDP, embora também aceite que há que proteger os interesses dos accionistas que investiram na empresa aquando da privatização e que compete à entidade reguladora fixar essas tarifas, mas tendo em atenção os critérios que podem sair da deliberação desta Assembleia.
No entanto, é um aspecto fundamental que o Governo aceite que este projecto de resolução corresponde a uma
recomendação a que politicamente deve vincular-se e não deve contrariar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente : – Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção de regresso às actividades parlamentares, queria cumprimentar o Sr. Presidente, desejar-lhe as maiores felicidades pessoais e na condução dos trabalhos e, também, cumprimentar todos os colegas que foram eleitos para desempenharem estas funções.

O Sr. Presidente : – Muito obrigado, Sr. Deputado. Desejo-lhe o mesmo.

O Orador : – Vou ser muito breve, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Primeiro que tudo, gostaria de referir um pouco da história deste processo recordando que, há pouco mais de um ano, o Partido Comunista Português apresentou um projecto de resolução no sentido de recomendar uma baixa de tarifas eléctricas da ordem dos 15%, dando particular atenção aos consumidores domésticos.
Recordemos que esta resolução foi aprovada com os votos do partido proponente, do PSD e do meu partido. Fizemo-lo sem complexos, por razões que se prendiam, exclusivamente, com o interesse das populações e que foram amplamente explicitadas durante o debate.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Por seu lado, as entidades responsáveis pelo tarifário acabaram por fixar uma baixa de cerca de 6%, como aqui também já foi dito: 4,7% para os consumidores domésticos e 10% para os industriais.
Hoje, colocamse três questões: deverá haver uma nova baixa de tarifas? Deverá dar-se, numa eventual baixa de tarifas, uma preferência aos consumidores domésticos? Deverá a Assembleia da República recomendar uma baixa de 10%?
Gostaria de começar por abordar, brevemente, um ponto prévio: na nossa bancada, não temos grandes simpatia – para não dizer que não temos nenhuma simpatia – por qualquer situação de monopólio…

Vozes do CDS-PP : – Muito bem!

O Orador : – … e, por isso, deve existir um grande rigor na fixação de regras de comportamento e de padrões de serviço. As entidades que têm a seu cargo a regulação do sector devem, também, actuar livres de pressões.
Esta Câmara, como representante da vontade expressa das populações, não pode deixar de fazer eco de vozes de protesto que chegam, por exemplo, do mundo rural, a propósito dos comportamentos e dos elevados custos que certas prestações de serviços têm por parte da EDP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Entrando propriamente na matéria de fundo, a minha bancada pensa, e di-lo claramente, que é possível prosseguir na política de abaixamento tarifário.