3 DE DEZEMBRO DE 1999

O Orador : – Ora, é exactamente este o seu raciocínio. O senhor vem aqui defender a descentralização e, depois, combate sistematicamente todas as medidas que aparecem nesse sentido.
Isso, Sr. Deputado, no meu entender – e só utilizo esta expressão, porque o senhor fê-lo em relação a nós, havendo, pois, aqui um efeito boomerang , a que o senhor tem de estar sujeito –, é que é desonestidade política.
Finalmente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o senhor fez aqui algo gravíssimo, ao apelar à solução do equilíbrio de poderes como estão constitucionalmente definidos…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Sr. Deputado, faça favor de terminar.
O Orador : – Realmente, Sr. Presidente, eu disse «finalmente» e sei que, normalmente, quando se diz isto, ainda se fala durante mais 5 ou 10 minutos, mas prometo que vou terminar.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o senhor fez um apelo à solução do equilíbrio de poderes que existe entre a Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República. Naturalmente, o Sr. Presidente da República «fará orelhas moucas» ao seu apelo a essa solução, pelo que esse não será um grande problema. Foi, no entanto, lamentável que o tivesse feito e não posso deixar de o lastimar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel dos Santos, primeiro, vou falar sobre Aveiro.
Ex.ª começou por fazer uma intervenção que foi a prova provada de que eu estava no caminho certo, ou seja, a minha intervenção doeu-lhe, e doeu à sua bancada. O senhor teve necessidade de intervir, o que significa que, se eu tinha dúvidas sobre o acerto da minha intervenção, fiquei agora sem dúvida de espécie alguma.

Protestos do PS.

O senhor começou por falar sobre Aveiro e vamos começar por esse assunto, que é mais importante, sem prejuízo do resto.
O Sr. Deputado Manuel do Santos diz que eu não estou interessado em defender Aveiro, diz que eu não estou interessado em fazer seja o que for por Aveiro. O tempo o dirá! Mas, em seis semanas que levo de Deputado eleito por Aveiro, há uma coisa que já fiz: cumpri o primeiro compromisso que assumi publicamente na campanha eleitoral,…

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – … que foi o de apresentar o projecto de lei de criação da área metropolitana de Aveiro e os senhores socialistas falaram nessa ideia há 5 anos, em 1994, e, passado esse tempo, ainda não foram capazes de cumprir essa promessa.
Aplausos do PSD.
Um segundo exemplo, Sr. Deputado – o senhor não sabe propriamente destas coisas de que vou falar, mas haverá sempre alguém na sua bancada que vai fazer o favor de lhe explicar –, de outro compromisso importante que assumi em Aveiro, mas que o partido todo assumiu a nível nacional, e que é particularmente importante para o distrito de Aveiro, tem a ver com o retorno ao distrito de serviços que há uns anos de lá saíram.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): – Quem os tirou?

O Orador : – Também esse projecto de lei não demorou, já foi apresentado na Mesa da Assembleia da República. Para seis semanas, Sr. Deputado, julgo que já é um trabalho suficiente!
Mas fique com a certeza de uma coisa: eu, enquanto não existirem círculos uninominais, farei, na prática, aquilo que estes significam, que é honrar a palavra, ter responsabilidade política e cumprir todos os compromissos eleitorais. Pudera o senhor dizer o mesmo!

Aplausos do PSD.

Vou passar à segunda questão, Sr. Deputado Manuel dos Santos. Diz o senhor que, depois da questão da área metropolitana de Aveiro, veio a questão dos comissários regionais e que estas não têm ligação. Já vai ver que têm toda a ligação do mundo.
Eu sei que lhe dói, sei que são verdades que custam ouvir, mas são verdades como punhos e têm toda a ligação. Sabe porquê? Porque, quer a ideia de divisão do País em regiões, há um ano atrás, quer agora, a de criar comissários regionais, ou seja, comissários políticos regionais, têm exactamente a mesma lógica, que não é a de desenvolver Portugal, de contribuir para a sua evolução positiva, é apenas, e só, uma lógica de controle «aparelhístico» do poder.

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – Pelo contrário, as áreas metropolitanas, as associações de municípios, a atribuição de mais poderes aos municípios e às freguesias são uma lógica de desenvolver Portugal.
Os senhores prometem uma coisa, mas fazem o contrário e, por isso, tinham de ouvir esta verdade elementar.

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – A terceira questão que vou focar é sobre os comissários regionais. Usei palavras duras, eu sei! Mas o que é duro não são as palavras mas, sim, a manobra, a