0394 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

foi feita por alguns jovens Deputados socialistas, da sempre anunciada lei de bases da juventude, que justificou o indeferimento de um projecto relacionado com o associativismo juvenil, lei essa que é anunciada há anos mas que nunca viu a luz do dia.
Também verificamos que há ausência de critérios, e isso viu-se bem na nomeação de comissários políticos para o Instituto Português da Juventude por esse País fora, e em muito mais!
É evidente que, perante tudo isto, não resta outra alternativa aos jovens parlamentares socialistas que não seja a de debelar estas deficiências governativas, nomeadamente, através da apresentação destes projectos de resolução.
Mas independentemente deste facto, a verdade é que este projecto de resolução também peca, necessariamente, por alguns defeitos insanáveis e por algumas contradições. E peca por alguns defeitos porquê?
Há quatro grandes áreas que são consideradas neste projecto de resolução, que são os distúrbios alimentares, a mortalidade por causas externas (que compreende os suicídios, os homicídios e outras violências), o consumo de álcool, tabaco e outras substâncias e os problemas de saúde mental, mas o que nos aparece é que, independentemente da bondade do critério que referiu há pouco, há muitas áreas de risco que não são sequer consideradas. Por outro lado, na parte conclusiva, parece-nos que o projecto é ainda mais restritivo. Vou tentar dar alguns exemplos do que acabei de referir.
Julgo que estamos todos de acordo que os riscos relacionados com a droga e com a toxicodependência são aqueles que mais afectam a juventude e nos preocupam a todos - aliás, afectam os adolescentes na sua vivência diária. Refere-se, a propósito, que um recente relatório do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência coloca Portugal como o segundo país, na Europa, com maior aumento de casos de SIDA associada à toxicodependência, apenas superado pela Espanha, muito embora, curiosamente, neste país o número esteja a descer e, em Portugal, a subir.
No entanto, sem se perceber porquê, na terceira grande área, que inclui o consumo de álcool, tabaco e outras substâncias, a droga, que deveria ser a substância cujo consumo devia preocupar mais jovens, à cabeça, não aparece sequer mencionada, estando englobada, provavelmente, nestas outras substâncias. Não se compreende bem esta sobrevalorização do consumo do álcool e do tabaco face aos problemas da toxicodependência.
Também sem se perceber porquê, na fundamentação, e com excepção das drogas químicas, o projecto quase não se preocupa nem se pronuncia sobre as questões da droga e da toxicodependência, e, no que toca à parte conclusiva, não faz uma única proposta ou sugestão relacionada com os problemas da droga e da toxicodependência, o que, porventura, é ainda mais curioso.

O Sr. João Sequeira (PS): - O Sr. Deputado não leu o projecto!

O Orador: - Porquê este desinteresse? Com certeza que a Sr.ª Deputada terá ocasião de o explicar. Em todo o caso, não deixo de fazer notar outro aspecto, porventura curioso: o partido que, hoje, de certa forma, é omisso no tratamento das questões da droga e da toxicodependência, pelos menos neste projecto, é o mesmo partido que, ontem, com violação de regras constitucionais elementares e negando o direito à audição referendária do povo português, propôs a despenalização do consumo de droga.

Vozes do PS: - A descriminalização!

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Ainda não aprendeu, ao fim deste tempo todo?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É o vosso propósito final, não escondam isso!

O Orador: - É despenalização e sei por que o digo! Poderei explicar-lho mais tarde, Sr. Deputada, porque aqui, infelizmente, não tenho tempo para tanto.

Protestos do PS.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Não precisa de explicar! O senhor é que precisa de aprender!

O Orador: - Se não quer explicações, não faça sequer comentários!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Faço os comentários que quiser!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, peço que ouçam em silêncio, pois terão tempo para intervir.

O Orador: - E o que dizer da ausência, neste projecto, de referências à existência de factores de risco promovidos, por exemplo, por um dos piores sistemas prisionais da Europa, onde, na mesma cela, convivem jovens toxicodependentes e não toxicodependentes, jovens contaminados com várias doenças, como SIDA, hepatite B e outras, e não contaminados, onde há uma falta de acompanhamento médico e psiquiátrico eficaz?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que dizer também da falta de referência à violência e à delinquência juvenil decorrentes da existência de factores e de comportamentos de risco?
O que dizer da exploração ou da prostituição juvenis? E o que dizer de muito mais, sobretudo quando o Governo não tem sido particularmente pioneiro em sede de medidas, o que, por isso, justificaria, desde logo de acordo com o critério da Juventude Socialista, a inclusão de certos aspectos neste projecto?
Uma última nota, a título de curiosidade. Como se pode esperar de um Governo a implementação de medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude, de que é exemplo particularmente referenciado neste projecto o alcoolismo, quando se permite que a Selecção Portuguesa de Futebol, que é uma referência essencial para a juventude em todos os sentidos, seja patrocinada, em todos os seus jogos, por um bebida alcoólica?

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Outra vez?!

O Orador: - Ou, por exemplo, que um dos mais importantes eventos dos últimos anos em Portugal, a Expo 98, visitado por centenas de milhares de jovens, tenha também sido patrocinado por uma bebida alcoólica?
Como esperar medidas de combate aos factores de risco para a juventude por parte de um Governo que, perante um conflito valores - o valor financeiro e o valor dos interesses da juventude -, opta manifestamente pelos interesses financeiros?