0391 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

que universalizou o desejo do consumo, ou seja, do consumismo, sem universalizar os meios económicos e sociais de acesso ao consumo.
O projecto de resolução do PS deveria, em nossa opinião, aprofundar estas vertentes, aliás, em parte, nele implícitas.
Uma última questão: importaria assegurar, no debate que se propõe, protagonismo dos jovens, para que não ocorra, mais uma vez, que os jovens sejam mais falados do que eles próprios falam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, antes de mais, bem-vinda ao debate.
Sr.ª Deputada, a sua intervenção significa que este documento não é um documento acabado e que os jovens que elaboraram este documento, entre os quais a Sr.ª Deputada Mafalda Troncho, quiseram, sim, suscitar a discussão e trazer para esta Casa um documento que é, desde já, um apanhado de um conjunto de documentos, que estão dispersos aqui e ali, nesta ou naquela universidade, e são deste ou de outro técnico, mas que têm de se juntar, todos eles, num livro, têm de ser vistos, todos eles, numa lógica perfeitamente transversal, para, a partir daí, então, elaborarmos um documento final e criarmos factores que possam ser de controlo de riscos e de promoção desse mesmo controlo de riscos.
Por isso, creio que a intervenção da Sr.ª Deputada Helena Neves trouxe para este debate a consciência de que é preciso discutir cada vez mais e elaborar este livro verde tão necessário à sociedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, querendo-o, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pedro Correia, fiquei esclarecida e o facto de se tratar de um documento em aberto é positivo.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje apresentado a esta Assembleia um projecto de resolução em que os signatários do mesmo, mais do que propor uma verdadeira e efectiva resolução, optam por traçar um exaustivo cenário relativo aos preocupantes sinais que a nossa sociedade vai evidenciando e que têm particulares e específicos reflexos na adolescência e na juventude portuguesa.
Com efeito, impõe-se reconhecer que há uma clara desproporção entre as medidas que nos são propostas e o elenco dos assustadores números e graves dados quanto aos diferentes factores de risco na adolescência e na juventude, seja a mortalidade (por acidente ou por suicídio), sejam os problemas associados ao consumo de álcool, de tabaco ou outras substâncias, sejam ainda os casos de depressão ou de distúrbios alimentares.
É um facto inegável que todos, sem excepção, sentimos a clara impotência que o poder político tem evidenciado no confronto com novas realidades, novas vivências e, consequentemente, novos problemas que se apresentam às novas gerações. E na primeira linha desta inoperância está naturalmente o Governo socialista. A sua tradicional inércia tem aqui consequências particularmente trágicas.
O cenário, em Portugal, é, de facto, muito preocupante. Preocupante, ao nível dos fenómenos ou, se preferirem, dos factores de risco elencados no projecto em discussão, como as taxas de suicídio, as situações de depressão, os acidentes rodoviários, o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, o número de fumadores, a bulimia, a anorexia ou qualquer outro distúrbio alimentar. Mas a situação é preocupante igualmente, ou, se calhar, principalmente, por outros fenómenos que o projecto em apreço esquece ou desvaloriza.
Refiro-me, desde logo, à inacreditável taxa de incidência de doenças sexualmente transmissíveis que atingem a sociedade portuguesa e, muito particularmente, os seus jovens.
Portugal é um país com números que a todos deveriam envergonhar. Por exemplo, no que diz respeito ao dramático fenómeno da SIDA, o nosso país está em primeiro lugar em grau de incidência entre todos os países da União Europeia e, no total do território europeu, apenas somos ultrapassados pela singular excepção da Ucrânia.
Aliás, importa ainda salvaguardar que não existem dados concretos conhecidos quanto ao número de cidadãos reclusos, detidos nas cadeias portuguesas, infectados com o vírus HIV. Se esse número fosse divulgado, todos perceberíamos que, se calhar, afinal, a pena de morte vai vigorando no nosso país. A realidade é preocupante e a situação parece agravar-se em cada dia que passa.
Mas refiro-me igualmente aos números relacionados com a gravidez na adolescência. Portugal apresenta actualmente a segunda maior taxa de gravidez na adolescência da União Europeia. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, 7361 adolescentes portuguesas foram mães no ano de 1999. Contudo, infelizmente, foram ainda mais as adolescentes grávidas em Portugal nesse ano, pois não podemos fechar os olhos ao incalculável número de abortos, naturais ou clandestinos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Vocês é que fecham os olhos!

O Orador: - E refiro-me também à insustentável situação da toxicodependência no nosso país. Também aqui, para nossa vergonha, somos campeões! Estamos à frente em todos os rankings. Sistematicamente, sempre que são divulgados novos números oficiais quanto a esta matéria, a consciência colectiva nacional assusta-se, e com toda a razão.
Deixo apenas um número que é, no mínimo, elucidativo da desgraça e da hipocrisia generalizada que rodeia esta matéria: desde 1993 até 1999 (isto é, até aos últimos números conhecidos), o número de mortes directamente associadas ao consumo de droga aumentou 221%.
Mas refiro-me, do mesmo modo, às situações de pobreza e miséria em que vivem tantas famílias onde crescem e se formam tantos jovens portugueses e ao estado obsoleto em que se encontra o nosso sistema de ensino, pensado e adequado para um século que não este.
O total divórcio entre a escola e as novas realidades e entre o que se aprende e o que se deveria aprender é, naturalmente, uma causa relevantíssima de desagregação social dos jovens e, consequentemente, uma causa de muitos problemas e de muitos comportamentos de risco.