0752 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo muito rapidamente perguntando ao Sr. Deputado como é que a questão da despesa pública se compagina com o acréscimo de transferência para as autarquias que o PSD vem reivindicando sucessivamente?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, agradeço as questões colocadas, e começo por responder à primeira, agradecendo, desde já, o cumprimento que me fez ao dizer que o meu discurso há 5 anos era o mesmo que é hoje. Agradeço, porque considero que essa coerência é um cumprimento.
Contudo, dada a evolução da economia portuguesa, não era dessa bancada que eu estava à espera que me viessem felicitar por tudo aquilo que está a acontecer. Admitia que o fizessem os meus companheiros do PSD, mas é V. Ex.ª que se refere ao facto de eu estar a dizer há não sei quantos anos que «vem aí o lobo». Pois estou! E olhe se o lobo não está já à porta?!

Risos do PS.

Estes risos são graves, porque significam falta de consciência da realidade!
Portanto, Sr. Deputado, aquilo que procurei transmitir - e não sei se fui bem ou mal sucedido - é que temos de fechar a porta para o «lobo» não entrar.
Ora, a primeira coisa que temos de fazer é, precisamente, baixar os gastos do Estado. Se um dos males da nossa economia, neste momento, é termos uma poupança em queda, é estarmos endividados lá fora, ou termos de ir buscar a poupança lá fora, aquilo que se tem de fazer é consumir menos e poupar mais.
Ora, aquilo para que este Orçamento aponta, tal como aquilo para que apontava o Orçamento do Estado para 2000, é exactamente para o contrário. O que estou a dizer é que fechem a porta, porque o «lobo» está aí!
Portanto, o Sr. Deputado está a fazer-me um elogio - que se calhar não queria fazer - ao dizer que o PSD é coerente, há 5 anos, naquilo que diz.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Responda às perguntas!

O Orador: - Relativamente ao IVA e ao IRS, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que é uma realidade. Tenho conhecimento disto, principalmente no capítulo do IVA, e não admira que tenha de ser feito este exercício de tesouraria para salvar um défice oficial, porque ninguém sabe exactamente o que é que o défice representa em termos da realidade da economia do País.
Finalmente, quero referir-me à matéria que provoca o riso dos Srs. Deputados do PS (mas as coisas hão-de continuar e os senhores hão-de perder a vontade de rir) que é a questão da desorçamentação.
Sr. Deputado, não vale a pena questionarmos se a desorçamentação existe ou não. Eu ainda admito que o Sr. Ministro Pina Moura e a Sr.ª Ministra Elisa Ferreira tenham chegado a uma reunião com o PSD e tenham dito que existe desorçamentação, mas que ela é boa - talvez valha, até, a pena discutir este ponto, embora, quanto a mim, ela seja má. Agora, persistir no erro de dizer que ela não existe, penso que é uma coisa fantástica em que já nem o Ministro acredita.
A questão que lhe coloco é esta, Sr. Deputado: com a despesa, seja ela dentro seja fora do Orçamento, os senhores estão a endividar o País. Mas tem de haver um equilíbrio nesse endividamento e há um pacto de estabilidade que assinámos - na minha opinião, bem - que obriga a que esse défice seja sustentado. Para fugirem a isso, os senhores estão a fazer despesa «pelo lado», que, ainda por cima, é despesa mais cara. Mas mais grave do que isso é que serão as gerações futuras que, durante 20 ou 30 anos, pagarão as obras que este Governo está a fazer e não está a pagar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, a minha bancada quer rejeitar claramente qualquer hipótese de descredibilização das contas do Serviço Nacional de Saúde com base na apresentação de contas erradas. Como o Sr. Deputado sabe, no dia seguinte à reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Economia, Finanças e Plano, foram enviados aos presidentes de ambas as Comissões documentos que comprovavam que havia, de facto, um lapso de duas parcelas da receita total. Acerca disso, penso que não há qualquer dúvida!

Vozes do PSD: - As contas estavam erradas!

O Orador: - Em segundo lugar, quero acentuar, em nome da bancada do Partido Socialista, o bom resultado da estimativa de execução financeira para 2000.
Tendo em conta que, pela primeira vez, desde 1993, o défice de exercício diminui em relação a anos anteriores e que o crescimento controlado da despesa não impediu que se concretizassem diversas medidas no âmbito da política de saúde, porque, conforme foi comprovado em documentos entregues na Comissão de Economia, Finanças e Plano, foram feitas mais consultas, vistos mais doentes, feitas mais operações, etc., não consideramos grave a derrapagem de 120 milhões de contos para 167 milhões de contos no primeiro ano de efectivo controle de crescimento da despesa.
Também não é verdade, e teremos oportunidade, em comissão, de debater o assunto, que haja uma aceleração do crescimento das dívidas a fornecedores.
O Orçamento do Estado para 2001 assenta em dois pressupostos básicos: na inversão da tendência de crescimento que já referi, pela primeira vez desde 1993, e numa cobrança de receitas que ficou bastante próxima da prevista.
Portanto, Sr. Deputado, penso que, neste quadro de boa execução financeira, de inversão de tendência de crescimento do défice,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vale tudo, até insultar os colegas do Governo!