1018 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

a carreira de eléctricos que serve aquela referida população.
Pensam os subscritores que os serviços de transportes públicos que têm garantidos nesta data não são ainda compatíveis com a sua necessidade, a sua comodidade e os seus interesses; pensam também que a alteração proposta, a concretizar-se, lhes trará maior despesa, maior incomodidade e pior serviço.
Pensam, ao invés do proposto, que devem ser reforçados os meios existentes e estudado o seu eventual alargamento; pensam, finalmente, que têm o direito de ser ouvidos, sempre que qualquer decisão ponha em causa, altere ou condicione a sua qualidade de vida e os seus legítimos interesses.
Assumem-se, portanto, como primeiros destinatários das consequências, sobretudo das más, da alteração anunciada.
O Partido Social Democrata compreende estas preocupações e acompanha os peticionários na sua reivindicação. Compreende e apoia, porque, além de outras boas razões, esta população pretende, no essencial, ver mantido e melhorado um serviço público que existe e que desejam melhorado no sentido de melhor satisfazer as suas necessidades e porque pensa que a boa gestão dos serviços públicos e a sua racionalização, que é desejável, não pode nem deve ser feita à custa de interesses legítimos, que são já direitos adquiridos pelas populações a que se destinam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata defende a manutenção dos eléctricos históricos como meio de transporte que, para além da defesa do ambiente, da ligação ao lazer e à cidade, da recordação histórica e cultural, presta também adequado serviço às populações, como manifestamente se nos afigura ser o caso em apreço.
Talvez despertada por esta contestação, a Carris, ao que consta, mandou suspender esta decisão. Deixou assim aberto caminho para o estudo de um plano global e coerente, que promova a adequação que se deseja, harmonize interesses e compatibilize expectativas que leve em conta a opinião e os interesses das pessoas mais directamente ligadas a cada opção.
É, aliás, dever dos agentes da administração pública, quando estão em causa direitos preexistentes das populações, ouvir previamente à sua decisão os representantes legítimos e respeitar, na medida do possível, as suas opiniões.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não se trata, obviamente, de desconhecer que existe, em crescimento, um conjunto de serviços de transportes alternativos. O desenvolvimento e ampliação das redes de autocarros e do metropolitano são, por natureza, opções que se destinam a prestar um serviço mais barato, mais cómodo e mais eficaz. Tal desenvolvimento há-de implicar sempre opções que poderão condicionar o interesse, a eficácia e a utilização dos chamados eléctricos históricos.
Não é o caso a que se refere a citada petição, como se vê pela total ausência de critérios objectivos a acompanharem o anúncio da decisão da Carris. A orientação de um serviço público não pode ser feita só por razões de natureza económica e muito menos contra as pessoas a que se destina.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta petição, para além do seu mérito, é exemplo da força de uma sociedade atenta e disponível na defesa dos seus direitos, que contribui para uma mais cuidada cultura da cidadania e também para o desejado fortalecimento da democracia que saudamos e apoiamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: Em Setembro de 2001, passam 100 anos sobre o momento em que em Lisboa, segundo a notícia do Século, «(…) as pessoas se admiravam de ver seguir um carro, sem auxilio de muares ou de vapor (…)». Desde então os eléctricos inscreveram-se na identidade da cidade, acompanhando a sua transformação e transformando-se com ela.
Hoje, estamos confrontados com uma petição dos habitantes da freguesia da Ajuda e demais utentes da carreira do eléctrico n.º 18, pronunciando-se contra a anunciada intenção da Administração da Carris de desactivar a carreira, e, pelo que acabámos de saber, esta intenção permanece firme.
A questão em debate ultrapassa largamente o âmbito local. No exercício de um direito de cidadania, ofendido por uma decisão em que não foram previamente consultados, os habitantes da Ajuda e demais utentes da carreira do eléctrico n.º 18 interpelam as configurações políticas desta Assembleia e o Governo acerca das políticas sobre património, ambiente, transportes e, em sentido lato, da filosofia do poder e dos poderes sobre as cidades.
Relativamente ao primeiro aspecto, o Bloco de Esquerda perspectiva o património como algo a ser reinterpretado pelo presente que, se resulta dele, nem por isso deixa de o apropriar crítica e criativamente. Muitas estruturas e equipamentos patrimoniais desapareceram do espaço urbano, porque o processo de mudança social os tornou obsoletos e transformaram-se em objectos museológicos perante o nosso olhar mais curioso do que nostálgico.
Ora, os eléctricos históricos constituem património vivo, utilizado no dia-a-dia de todos os dias da cidade, e a sua rede é potencializadora de mais-valia para a cidade ambientalmente e como promoção turística.
Daí a recente remodelação na rede histórica de eléctricos que implicou um investimento de 3 milhões de contos em infra-estruturas e de 70 000 contos por veículo.
No domínio das políticas ambiental, de transportes e de qualidade de vida urbana, umbilicalmente ligadas, os eléctricos apresentam bom nível de segurança e de comodidade, dada a grande percentagem de lugares sentados, proporcionam um impacte ambiental positivo, com um grau zero de poluição atmosférica e baixo ruído. Acresce que, pelo traçado das vias, oferecem uma mobilidade razoável e favorecem a fluidez do trânsito; e mais poderiam favorecer se, como propôs a Quercus em 1999, circulassem em zonas de estacionamento proibido, devidamente fiscalizadas, ou em vias expressamente dedicadas.
O Bloco de Esquerda apresentou, recentemente, um contrato social e ecológico para o País no qual se conjugam propostas de modernização tributária sobre energia e