1019 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

eficiência ecológica. As medidas apresentadas implicam uma política de investimento nos modos de deslocação não poluentes e de prioridade às pessoas e aos transportes urbanos.
Actualmente, a densidade de circulação de automóvel é extremamente agressiva em Lisboa e os efeitos do tráfego são atentatórios de saúde pública. Em termos físicos, basta referir que o tráfego rodoviário é responsável por elevadas percentagens de agentes poluentes. Quanto à saúde mental, o cinema, como écran das tensões sociais, coloca-nos perante «um dia de raiva», o descontrolo psicológico quando a cidade se imobiliza no engarrafamento dos automóveis e da própria vida, porque as cidades já não permitem o humor e a liberdade protagonizada por Jacques Tati quando Paris pára.
O que, em síntese, a petição dos habitantes da freguesia da Ajuda e demais utentes da carreira do eléctrico n.º 18 nos interpela é a política de um Governo incapaz de formular um quadro institucional e um modelo de financiamento para os transportes; Governo que, na lógica neoliberal, que lhe é cara, favorece a privatização e a desregulamentação do sector, mal dissimuladas com medidas do tipo da aprovação da lei de bases dos transportes terrestres, que não foi regulamentada.
Acresce que os eléctricos históricos que servem as zonas envelhecidas da cidade no domínio urbanístico e humano constituem também lugares de sociabilidades, redes de solidariedade primárias, de «cumplicidades» como dizia Cardoso Pires. Em certos momentos do dia, no «pôr da manhã» ou «no nascer da tarde», a carreira do eléctrico n.º 18 é um local de encontro, de conversas; sucede à hora morna em que os reformados passeiam o tempo e tocam a cidade com os olhos ávidos de quem sabe a vida breve. São velhas mulheres e homens velhos que atravessam Lisboa à hora consentida pelos passes da terceira idade e que falam de tudo; fazem a crónica dos casamentos, dos nascimentos e das mortes dos bairros; falam de gatos tocados pelo feitiço da lua e de vasos de flores com nostalgia de espaços largos, e falam sempre do tempo com a mesma constância com que traçam o diagnóstico sombrio dos males da política de saúde e contam doenças, panaceias, reumatismos e vontades indomáveis de viver.
Ora, a política das cidades passa também pela preservação das dimensões afectivas dos espaços sem a qual seremos cada vez mais uma multidão solitária.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que discutimos hoje coloca-nos uma série de questões muito mais amplas do que apenas a do título que lhe foi atribuído. De facto, os peticionários exigem a manutenção da carreira do eléctrico n.º 18, mas reclamam também a melhoria dos transportes públicos na freguesia da Ajuda e que as alterações à rede de transportes sejam discutidas com as associações de utentes e com as juntas de freguesia.
Para o PCP, há aqui questões de fundo ambientais, de conceito de rede de transportes públicos e dos critérios economicistas impostos pelo Governo do PS às empresas públicas, nomeadamente à Carris.
De facto, num momento em que na Europa se investe nos eléctricos, é incompreensível que, em Portugal, a Carris venha, sistemática e consecutivamente, desactivando as linhas dos eléctricos de Lisboa. Não só se encerra um dos emblemas turísticos da cidade como se desinveste num transporte público que não é poluente, que está bem adaptado às colinas da cidade e que é mais seguro para todos os que têm dificuldades de locomoção. Só critérios economicistas justificam esta opção.
Da mesma forma, outros motivos existem para que bairros inteiros, que dependem exclusivamente da Carris, fiquem completamente isolados a partir das 21 horas e 30 minutos. É o caso da Ajuda, mas também de Carnide, da Charneca ou do Beato, só para referir os casos mais gritantes.
A carreira do eléctrico n.º 18, ao ligar directamente a baixa lisboeta à Ajuda, é uma carreira essencial na vida daquela freguesia. Por isso, o anúncio do encerramento desta linha gerou uma onda de protestos na população absolutamente justificada. Também neste aspecto esta petição tem perfeita actualidade.
A luta da população e da Junta de Freguesia da Ajuda conseguiu suspender o fim desta carreira; mas, como a Carris refere num ofício a que tivemos acesso - não desmente e parece confirmar neste documento que agora nos foi distribuído -, não está excluída a hipótese de substituir a carreira do eléctrico n.º 18 pela carreira do autocarro n.º 60.
A redução do número de veículos a circular no percurso da carreira do eléctrico n.º 18 é já um primeiro passo para ir reduzindo a qualidade do serviço prestado e tornar mais aceitável, num futuro, o desaparecimento desta linha. Ao atacar a carreira do eléctrico n.º 18, o que se ataca, no fundo, é a própria rede de transportes públicos.
Não podemos aceitar que se fechem e reduzam carreiras, que se retirem veículos e se restrinja o horário dos transportes da Carris, como tem vindo a ser feito numa série de carreiras, sem se ter em conta um conceito de rede, essencial a uma boa política de transportes públicos, que, de facto, permita e estimule a sua utilização por todos e promova a integração social.
Os eléctricos, os autocarros e o metropolitano são transportes complementares e não concorrentes. Cada um tem uma função determinada e adequada ao serviço que presta. Reduzir ou eliminar qualquer deles destrói a coerência da rede e gera perda de passageiros do transporte público para o individual.
A Carris e o Governo não podem ficar autistas à opinião das cerca de 2000 pessoas que assinam esta petição, nem às inúmeras iniciativas e tomadas de posição da população, nem as cartas que instituições como a Liga Portuguesa de Deficientes Motores, o Conselho Directivo, a Comissão de Gestão e a Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária enviaram à Carris a exigir uma melhor cobertura de transportes.
Da mesma forma, o Governo não pode impor a esta empresa pública, com um conselho de administração por ele nomeado, com responsabilidades de prestação de serviço público essencial à população, critérios economicistas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que beneficia de 2 minutos de tempo cedido pelo CDS-PP.