1020 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao PP, nomeadamente ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o facto de ter cedido 2 minutos do seu tempo.
Sem repetir o que já disse o Sr. Deputado Dias Baptista, gostaria de dizer que levámos muito a sério esta preocupação dos utentes da carreira do eléctrico n.º 18. Aliás, fomos mesmo andar nesse eléctrico juntamente com outros Deputados, se bem me lembro também do PCP e de Os Verdes, no dia em que isso teve lugar, porque essas manifestações, embora possam, enfim, motivar alguns sorrisos, têm algum sentido como exercício de cidadania.
No entanto, gostaria de fazer algumas considerações complementares àquilo que os Srs. Deputados disseram e que me parece, de um modo geral, bastante justo.
O eléctrico não é apenas uma questão de património ou o seu encerramento é apenas uma questão economicista. A meu ver, há hoje bons motivos económicos e de transporte público para não só motivar a manutenção das linhas de eléctrico existentes como até retroceder, montando as linhas de eléctrico que desapareceram por essa Lisboa fora. E posso dar exemplos de cidades que o estão a fazer. Por exemplo, em Berlim, onde estive com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa - e tomámos nota deste facto -, estão a ser montados carris de antes da guerra por se pensar ser esse o transporte mais eficiente para os percursos em causa.
Lembro-me do percurso Av. da República/Lumiar, que eu fazia de eléctrico quando tinha 10 ou 11 anos e que custava 10 tostões, e que pode ser feito agora que estamos a pensar no metropolitano de superfície e em todas essas outras coisas. Porquê? Porque o eléctrico traz coesão social à cidade. As pessoas não andam debaixo da terra, andam à superfície, fazem pequenos percursos, entram e saem nas suas paragens e, como diz a Sr.ª Deputada Helena Neves, falam umas com as outras. Logo, é fundamental para a coesão das novas cidades.
Assim, não basta traduzir-se isto em atitudes neoliberais ou economicistas, porque há cidades modernas que estão a recorrer ao eléctrico por este ser um modo moderno de locomoção, e não me refiro apenas ao eléctrico histórico - quero deixar isto muito claro.
Por último, quero ainda dizer que, tal como já referiu o Sr. Deputado Dias Baptista, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está empenhado na manutenção da carreira do eléctrico n.º 18 e na sua não substituição por autocarro, matéria sobre a qual iremos falar à Carris. Mas, obviamente, sendo esta carreira deficitária, terá de haver uma ajuda pública à estratégia de implementação deste tipo de transportes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra para, por um lado, saudar o facto de a Assembleia da República ter podido imprimir à apreciação desta petição a celeridade consensualmente considerada desejável. Julgo que o fez bem e que o vai, aliás, continuar a fazer através de outros meios regimentais. Mas creio também que o Governo cumpriu e cumprirá a função que lhe cabe.
Acabei de receber - motivo pelo qual só agora o distribuí - um memorando da Carris sobre este tema, que, obviamente, não lerei, mas peço ao Sr. Presidente que seja junto à Acta deste debate para que assim figure e possa ser lido juntamente com as intervenções produzidas no debate muito interessante que aqui está a ter lugar. E colocá-lo-ei à leitura pública através dos meios de que hoje dispomos, nomeadamente na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, ao nível da rede digital.
Saliento só dois pontos: primeiro, neste memorando refere-se o facto de ter sido garantido à Carris, cuja situação é conhecida de todos os Srs. Deputados, através do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um apoio financeiro, um subsídio, a definir, aos chamados «eléctricos históricos», que são populares e não o são por acaso.
Em segundo lugar, constatou-se o grande interesse que a Câmara Municipal de Lisboa está a atribuir ao transporte público, designadamente através do empenho e do profissionalismo que colocou na realização da iniciativa, que os Srs. Deputados conhecem, do Dia Europeu Sem Carros e em outras que podem ter lugar. Estão também em preparação medidas de reestruturação inseridas na preocupação de melhorar a qualidade e a quantidade dos serviços, o que exige um grande esforço de reinvenção.
O debate vai, pois, continuar através de outros meios. Mas uma coisa é certa, para mim: as medidas aqui anunciadas pelo Sr. Ministro Jorge Coelho, em matéria de renovação do transporte urbano, são para valer e apelam ao uso da imaginação e da capacidade de planeamento estratégico para combinar a audácia com os recursos existentes. A isto não se chama economicismo mas, sim, gestão económica, que tem em conta aquilo que os sindicatos da empresa tiveram ainda recentemente, quando todos celebraram um acordo, o primeiro ao fim de 18 anos, para defender e proteger a empresa em condições adequadas às circunstâncias actuais.
E penso que a última frase do memorando que entreguei na Mesa para ser distribuído é a forma adequada de terminar esta intervenção, porque nela se diz o que passo a citar e que se aplica, mutatis mutandis ou em aditamento, ao Governo: «A Carris está disponível para prestar sobre os temas que são abordados nesta carta todos os esclarecimentos que sejam solicitados…» - pelos Srs. Deputados, naturalmente - «… No quadro, aliás, da afirmação dos seus responsáveis desde há um tempo a esta parte: 'A Carris é uma empresa com paredes de vidro'. Paredes transparentes mas frágeis.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se é pouco lá para dentro!

O Orador: - E por isso se torna necessário que aqueles que teoricamente apoiam as empresas públicas não sejam, na prática, os seus (…)» adversários.
Neste sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apelo a que este debate continue, a que os Srs. Autarcas intensifiquem a sua participação nele e que iniciativas como estas possam desembocar no acrescer da massa crítica para defendermos o nosso património e, simultaneamente, termos empresas eficazes de que os cidadãos gostem verdadeiramente.