1024 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

A redução, através de medidas conduzidas com sensibilidade social, do número dos seus trabalhadores;
A redução dos encargos gerais da empresa através de medidas de racionalização sistemática;
A contenção dos encargos com a energia através da celebração de contratos vantajosos com as produtoras, da aquisição de veículos com motorização mais eficiente e da formação dos seus motoristas no âmbito da condução económica e defensiva;
O ajustamento sistemático da oferta de serviço à procura registada de modo a manter a taxa de ocupação dos veículos em valores que signifiquem simultaneamente, conforto adequado para os passageiros e custos razoáveis para a empresa (taxa de ocupação actual cerca de 26,8%).

7. Os esforços que estão a ser feitos no sentido de delimitar o agravamento dos deficits antes de indemnizações compensatórias têm a ver com:

As regras de gestão das empresas, mesmo empresas públicas, que apontam para a necessidade de se prestar um cada vez melhor serviço ao menor custo possível;
A evidência de serem cada vez maiores as dificuldades orçamentais ligadas à necessidade de conformação com os princípios estabelecidos no Pacto de Estabilidade;
A necessidade de preparar a empresa, em termos de competitividade, para a entrada em vigor dos novos regulamentos europeus no domínio do sector de transportes urbanos de passageiros. Estes regulamentos vão impor, a relativamente curto prazo, níveis adequados de eficiência económica e financeira e grande transparência e particular exigência na forma de transferir verbas do Orçamento do Estado (maioritariamente pagas pelos contribuintes) para as empresas públicas. Anote-se que, actualmente, os proveitos da Carris dependem em mais de 50% do Orçamento do Estado português pagando os passageiros, qualquer que seja o seu nível de rendimento, um valor inferior aos mesmos 50%;
A importância de tornar tal deficit compatível com o grande esforço de investimento que está a ser feito no sentido de dotar a empresa com modernos autocarros com piso rebaixado, ar condicionado e baixas emissões poluentes, reformular todos os sistemas e plataformas informáticas da Companhia, concretizar um novo Sistema de Ajuda à Exploração que vai permitir gerir mais racionalmente toda a frota de eléctricos e autocarros, dar informação em várias paragens em tempo real aos nossos passageiros e melhorar as condições de segurança a bordo, lançar um novo sistema de bilhética (a bilhética electrónica) que pode melhorar, substancialmente, a qualidade do serviço prestado e os mecanismos internos de controlo, e, ainda, relançar a rede de eléctricos articulados;

8. Foi no quadro das medidas de racionalização em curso que afectam todos os sectores da Carris que foi ponderada, também, a racionalização da rede de eléctricos nos termos que são equacionados no comunicado do Conselho de Administração de 4 de Fevereiro p.p. Recorda-se as conclusões desse comunicado (ver anexo);

«Para quem tenha de lidar com a gestão de empresas é evidente que os meios financeiros disponíveis são sempre limitados e têm normalmente usos alternativos. No caso vertente e face à carência de meios financeiros que possam satisfazer os custos com meios cujo objecto é de natureza eminentemente cultural e turística, o Conselho de Administração estudou hipóteses que passam:

Pelo eventual encerramento da carreira 18 e afectação dos meios libertados por esse encerramento às restantes linhas permitindo, simultaneamente, oferecer um melhor serviço nessas linhas e reduzir os custos globais de investimento e de exploração. O serviço prestado pelo eléctrico será, neste caso, substituído pelo serviço de autocarro;
Solicitar à comunidade, à sociedade civil, uma maior contribuição financeira para que esta se empenhe na prática na defesa do que considera um património colectivo de indiscutível valor histórico, cultural e artístico. Cabe neste âmbito a proposta de cada passageiro dos transportes públicos da cidade contribuir com mais um escudo por viagem para apoio à manutenção da rede de eléctricos históricos;
Acelerar na cidade um conjunto de medidas que atribuam uma clara prioridade ao transporte público e que permitam, através de aumento da velocidade comercial dos meios da Carris, reduzir os encargos de exploração da empresa. Calcula-se que cada quilómetro/hora de velocidade comercial adicional conseguida pelos veículos da Carris se traduz numa economia de cerca de 1 milhão de contos nos custos anuais da Empresa».

9. Até ao momento pode dizer-se que nenhum dos promotores das manifestações em favor da manutenção do eléctrico 18 respondeu concretamente às propostas que lhes colocámos. Pode até dizer-se que alguns desses promotores têm feito propostas impossíveis de satisfazer pela empresa e, julgamos, pelos próprios contribuintes, traduzidas em mais e melhores serviços, redução de tarifas e acréscimos salariais incomportáveis (felizmente que, neste caso, os nossos sindicatos se revelaram extremamente realistas e equilibrados e celebraram, todos, pela primeira vez ao fim de 18 anos, um acordo razoável com a empresa no domínio salarial);
10. Face à inexistência de qualquer resposta concreta, a empresa não pode, parar nas medidas a tomar sob pena de pôr em causa o seu futuro e o dos seus trabalhadores. Assim a Carris:

Garantiu através do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um subsídio (em termos a definir) de apoio aos eléctricos históricos;
Constatou o grande interesse que a mesma Câmara está a atribuir ao transporte público, designadamente, através do empenho e do profissionalismo que está a colocar na realização, em 22 de Setembro, da iniciativa «Um dia na cidade sem o meu automóvel», iniciativa que, esperamos, poderá vir a modificar positivamente a visão e o comportamento do cidadão relativamente aos transportes públicos;
Decidiu reduzir dentro de um prazo razoável a frequência dos eléctricos na carreira 18, a fim de, simultaneamente, adiar a realização de importantes investimentos na linha e disponibilizar alguns dos veículos para a reabertura da linha 24 (Largo do Carmo/Campolide) em condições que estão a ser negociadas com a Câmara Municipal de Lisboa;
Antecipando a referida redução de frequência, introduziu algumas alterações na carreira 60 de autocarros, a