0977 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

O Orador: - Sr. Deputado, quanto a eleições nacionais, não fomos nós que demos a esta eleição local do concelho de S. Pedro do Sul a dimensão nacional, foi o Sr. Ministro Jorge Coelho nas diferentes visitas que fez a este concelho, foi ele que disse, e repito-o - as palavras são dele - que, se as pessoas de S. Pedro do Sul votassem no PSD, era a mesma coisa que estarem a votar na queda do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. E isto é que consideramos muito grave!
Portanto, foi o Sr. Ministro Jorge Coelho que deu a esta eleição uma dimensão nacional. Se não fosse de dimensão nacional, é evidente que tantos ministros e tantos secretários de Estado não teriam visitado aquele concelho no último mês! Foi a prova evidente de que o Partido Socialista sabia os riscos que corria na eleição em S. Pedro do Sul.
Quero também dizer, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, que V. Ex.ª está distraído, porque o PSD e os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, em relação a este distrito, não se limitaram a fazer propostas para S. Pedro do Sul, fizeram também propostas para alteração do PIDDAC para muitos concelhos do distrito de Viseu. Infelizmente, é negativo que o Sr. Deputado não tenha consciência desta realidade.
Por último, quero dizer-lhe que, quer o senhor queira quer não, quer o PS queira quer não, a mudança está aí e o PSD vai voltar a ser governo em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 6.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada recentemente em Haia, poderia ser motivo para uma gargalhada desta Assembleia, se o assunto não fosse tão sério. O fracasso absoluto das negociações com vista à ratificação e assumpção dos compromissos assumidos em Quioto, em 1997, de redução das emissões de gazes produtores do efeito de estufa demonstra à exaustão a impotência da razão, a inutilidade de todos os dados científicos e de todas as previsões sobre o efeito da acção humana na evolução do clima e, sobretudo, assegura a vitória inquestionável da barbárie ecológica, que se desenrola sobre a preservação do planeta, das poderosas indústrias energéticas dos combustíveis fósseis mobilizadas contra a possibilidade de alternativas menos poluentes.
A Conferência de Haia, apesar de ter reunido os responsáveis de mais de 180 governos, assistiu às exéquias da política, tendo como único fruto a convocação de nova reunião, a realizar dentro de seis meses, para insistir naquilo que esta deveria ter concretizado.
Talvez que, nessa altura, a novela das eleições presidenciais norte-americanas esteja já resolvida e as condições «objectivas» para a negociação possam estar reunidas, embora o feitio hegemónico dos Estado Unidas da América não nos conduzam a grande confiança; talvez os amuos e insultos entre os ministros britânico e francês possam estar ultrapassados; talvez as catástrofes naturais, em grande medida operadas pelas mudanças climáticas, se façam sentir em Nova Iorque, Paris ou Tóquio e sensibilizem opiniões públicas e governos para aquilo que se deveria, de facto, estar a discutir. Talvez! Mas o mais provável é voltarem a não estar reunidas as condições para um acordo global sobre aquilo que já se tinha acordado em 1997.
E se todos os responsáveis políticos e pareceres científicos parecem concordar que o âmbito do Acordo de Quioto, em que os 38 países industrializados se comprometiam a reduzir o total das suas emissões em 5,2%, até 2010, em relação aos níveis de 1990, era já extraordinariamente modesto face às necessidades colocadas pelo efeito da acção humana sobre o clima, um compromisso que fosse respeitado seria uma limitação ao desenvolvimento de políticas suicidas e predadoras do ambiente, um sinal simbólico de que a «economia global» do actual ciclo do desenvolvimento capitalista poderia ser, de alguma forma, limitada pela vontade política, domesticável ao menos pelo bom senso da manutenção da espécie e do seu habitat.
Estudos recentes, com a chancela das Nações Unidas, chegam à perturbante conclusão de que a redução de emissões destes gazes teria de atingir 60% ou 70% do total para que o seu efeito sobre as alterações climáticas pudesse ser sensível. Ou seja, em Haia, como em Quioto, discutia-se pouco mais do que um grão de areia, e nem esse grão de areia - nem sequer dos sacos que foram postos à frente das instalações onde decorreu a Conferência - pode começar a cimentar uma estratégia comum que responda àquela que já é chamada «a grande questão ambiental» do milénio.
Em vez de reduzir a emissão destes gazes, os países participantes apresentaram-se em Haia com um aumento significativo, que, segundo as previsões da Agência Internacional de Energia, chegará, em 2010, a 18% acima dos compromissos de Quioto, no caso da Europa Ocidental, a 42%, no caso da América do Norte, e a 29%, no caso dos países desenvolvidos da zona do Pacífico. Estima-se a possibilidade de um crescimento de 60% de emissões de dióxido de carbono entre a data da Conferência de Quioto e 2020.
Nem o desmantelamento industrial acentuado nos países do antigo Bloco de Leste poderá contrabalançar este panorama negro. E mesmo estes dados terão que ser lidos através das gravíssimas consequências sociais nos países em causa, da dependência e vulnerabilidade das suas economias, do desemprego massivo e da exclusão de uma parte substancial dos seus cidadãos.
Mas o fracasso das Conferências de Quioto e de Haia não esconde também os interesses de alguns dos seus participantes, certamente representantes de «valores mais altos», em negociar cláusulas de salvaguarda e situações de excepção, medidas que mascaram a urgência da aplicação de decisões neste domínio.
A nenhum dos Deputados e Deputadas desta Câmara terá escapado a subtileza do lobby da energia nuclear que, a coberto da exportação de «energias limpas» para os países em desenvolvimento, pretende alargar o mercado radioactivo para os países mais pobres, já que as opiniões públicas dos países mais ricos parecem compreender cada vez pior a proximidade de instalações com tanta «pureza ecológica».
E por falar em atitudes que são de alguma esperteza relativa, como não lembrar aqui o sorriso rasgado da anterior titular da pasta do Ambiente do Governo português, quando, em Quioto, conseguiu salvaguardar a possibilidade nacional para aumentar as emissões de dióxido