0979 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

a urgência é absolutamente tardia neste momento. Isto não era para hoje, era para há muito tempo atrás!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não quis a minha bancada que se passasse sob silêncio e total indiferença uma data que a muitos incomoda e a outros recorda um crucial momento da liberdade conquistada: o 25 de Novembro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Digo conquistada e não reconquistada, porque sempre foram efémeros os momentos em que os portugueses dela dispuseram com a liberdade de expressão, liberdade de pensamentos, liberdade religiosa, liberdade de iniciativa, expressões essas mais unívocas do que o termo democracia, porque, significando este o poder assumido com a vontade do povo, serviu e serve, na maior parte dos casos, para definir regimes que subsistem pela repressão da sociedade civil, bem como de qualquer expressão mais livre da acção e pensamentos humanos.
Digo, pois, conquistada, porque quase todo o século XX foi comprometido em Portugal pela falta de liberdade, uma vez que, derrubada a monarquia, ficou a cena política portuguesa dominada por forças jacobinas que, por meio da «formiga branca», antecessora da PIDE, obrigava, pelos cafés de Lisboa, sobretudo o Martinho do Rossio, a gritar «Viva a República», mesmo o mais empedernido «talassa», sob pena de ser mimoseado com golpes de cavalo marinho manipulado com mestria pelos «gorilas» (ainda não havia esse termo nessa altura) do Manuel Pintor ou do Armando de Azevedo, tendo-se este último agente passado, como é normal com seres dessa natureza, para as fileiras da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, PVDE, a futura PIDE.
A sangue frio, apesar dos apregoados brandos costumes, foram assassinados Machado Santos, Sidónio Pais, António Granjo e tantos outros republicanos, nessa época de insegurança económica, política e social.
A vitória do Estado Novo enquadrou com mais método a falta de liberdade e de tal forma que nem os que restavam do partido unionista de Brito Camacho jamais puderam ser acusados de apoiantes do regime salazarista que iria durar longos 48 anos, garantindo, por se fechar ao mundo exterior, os anos difíceis que, depois da sua queda, a maior parte de nós, os que não sabemos aproveitar as revoluções em proveito próprio, viemos a passar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quando o 25 de Abril aconteceu, tinha ruído sem resistência e porque já mumificado o que ainda restava do Estado Novo, hostilizado pela esquerda e direita liberais e por outros sectores nada liberais, mas de organizada militância, da sociedade portuguesa.
Tal como para os vencedores do 1.º de Maio se tinha deparado um homem novo, corporizado no Estado Corporativo, também para muitos dos que organizaram o 25 de Abril, dos quais grande parte, tal como na Primeira República, acabou perseguida, viram à sua frente e de novo o homem novo, o novo Estado, onde «o povo é quem mais ordena». Quem sabia então que a guerra fria se aproximava, na sua versão militar, do seu fim? Quem podia adivinhar que, 15 anos depois, o Muro de Berlim ruiria, e com ele os Jaruselsky, os Honnecker e os Enver Hoxa? Quem poderia pensar que, em Praga, a Primavera iria finalmente chegar? Da mesma forma que, no meio da esperança, não era possível prever que o mundo ocidental acabasse por se deixar dominar, apesar da sua tradição humanista, pelo capitalismo totalitário a cujas brutais fusões todos os dias assistimos, malgrado os custos humanos que elas significam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, poucos meses depois do 25 de Abril de 1974 entrava a vanguarda revolucionária que conduzia certos sectores do povo português na luta pela conquista da utopia, isolada que estava da realidade existente à sua volta e por ela considerada de «reaccionária», de «fascista», de «intolerante» ou «imperialista».

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Sucediam-se, como sempre em ocasiões deste tipo, as prisões dos que tinham ajudado a derrubar o velho regime, multiplicavam-se as ocupações de fábricas, explorações agrícolas, edifícios públicos. Apontavam-se a dedo os colaboradores, ou seja, os que não tinham o jeito de se passar a tempo para as hostes revolucionárias. Houve violências mortais e o terror começava a espalhar-se por todo o País. É verdade que faltou o célebre Paredón e os fuzilamentos em massa, mas era fácil prever que a utopia para ser verdadeira tivesse de vir a exigir inúmeros sacrifícios humanos.
Não chegámos lá, felizmente, porque prevaleceu o bom senso e o normal instinto de conservação da raça humana, e aconteceu o 25 de Novembro, preparado já antes e sobretudo a 24 de Novembro com a paralisação do País em Rio Maior e com a simultânea movimentação das forças políticas e militares e do Governo de então (deslocalizado para o Porto), em conjunto com as forças eclesiásticas, que, por essa altura, demonstraram coragem e decisão.
Não pretendo explorar o assunto, pretendo só dizer que o 25 de Novembro não se caracterizou pelas retaliações que seriam de esperar, mas pela coexistência das forças adversárias, e de tal forma que hoje muitos dos que estavam certamente do lado contrário até já aparecem - e ainda bem! - como combatentes pela liberdade perdida.
Foi devido ao 25 de Abril, restaurado pelo 25 de Novembro, que podemos hoje estar aqui, contentes ou descontentes com o andar da República, mas pacificamente discutindo com maior ou menor brilho as nossas ideias sob a forma de gerir em liberdade a democracia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, não é tanto, como compreenderão, para um pedido de esclarecimento mas mais para manifestar a saudação da bancada